responsabilidade do proprietário do veículo
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Acordao Nº 157946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM SOLIDARIEDADE COM O CONDUTOR. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO ANTERIOR. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que houve a apresentação de elementos hábeis a comprovar a doação anterior do veículo,...
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Acordao Nº 157946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM SOLIDARIEDADE COM O CONDUTOR. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO ANTERIOR. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que houve a apresentação de elementos hábeis a comprovar a doação anterior do veículo,...
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Acordao Nº 157946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO EM SOLIDARIEDADE COM O CONDUTOR. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO ANTERIOR. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Considerando que houve a apresentação de elementos hábeis a comprovar a doação anterior do veículo,...
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Acórdão Nº 0009196-21.2018.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. – TESES DE ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ... PELO ACIDENTE. INOVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0717448-81.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO ... VEÍCULO PELA BAIXA DO ...
- Acórdãos nº 4000443-05.2013.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 0139885-02.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE RITO SUMÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR CAMINHÃO FURTADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. FURTO DO VEÍCULO. CARACTERIZAÇÃO DE CASO FORTUITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... ções da parte apelada de que o seu veículo, envolvido no acidente, teria sido furtado pela ... procura configurar a culpa e a responsabilidade civil dos réus, em face da aplicação e dos ... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. FURTO ... -
Acórdão Nº 0022009-08.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHÃO E VEÍCULO – SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA – ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – ... PEDIDO NO ...
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Acórdão nº 1.0434.05.000788-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSITO DE MOTOCICLISTA RENTE AO BORDO DA VIA - ATROPELAMENTO DA VÍTIMA QUE INICIAVA TRAVESSIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - CO-RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - VERIFICAÇÃO - LESÃO FÍSICA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - DESPESAS MÉDICAS - INDENIZAÇÃO...
... VÍTIMA QUE INICIAVA TRAVESSIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - CO-RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - VERIFICAÇÃO - LESÃO FÍSICA - ... -
Acórdão Nº 3001-002.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 30/06/2006MULTA. DESCAMINHO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AFASTADA.É necessário que o tipo infracional decorra da atividade própria do veículo para a incidência da responsabilidade do proprietário prevista no inciso II do art. 95 do Decreto-Lei nº 37/66.
... MULTA. DESCAMINHO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO ... D AFASTADA ... DO VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0000960-91.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... – CONTRATO ... DE SEGURO DE VEÍCULO. CAMINHÃO SEGURADO DE ... PROPRIEDADE DE ... – IPVA. TRIBUTO DE ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ... PREVISÃO ...
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Acórdãos nº 1010849-36.2014.8.26.0224 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... NA CALÇADA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E ...
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Acórdão Nº 0006242-19.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... INFRATOR-PROPRETÁRIO DO VEÍCULO, DE ACORDO COM OS CADASTROS DO ... DETRAN/PR, UMA ... RECONHECIMENTO PELO PROPRIETÁRIO. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE VEÍCULO NA ... POSSE DE ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ART. 257, § 7°, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... V - a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, ... a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo", cassação da habilitação respectiva ou proibi\xC3" ... ção fiscal em relação ao antigo proprietário ... #Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019 ...
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Acórdão nº 1.0710.08.016380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SEGURADORA - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1- Pelo...
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Acórdãos nº 1000115-05.2016.8.26.0370 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Acidente de veículo. Responsabilidade do proprietário ...
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Acórdãos nº 1024029-72.2015.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... VOTO Nº 38859 ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... NÃO CARACTERIZADO RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ...
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Acórdãos nº 1008313-66.2016.8.26.0132 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2019
... abalar a presunção de responsabilidade do proprietário do veiculo, conforme ...
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Acórdãos nº 1000194-82.2016.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... DO ARRENDADOR AFASTADA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELO ...
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Acórdãos nº 1003907-45.2016.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... no prazo legal Responsabilidade do proprietário do veículo ...
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Acórdão Nº 0006249-38.2020.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ... VALIDADE DO ATO ...
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Acordao Nº 163012 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO DE NATUREZA CIVIL COM PENSÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54 DO STJ. 1) É possível a cumulação da pensão por ato ilícito com a pensão previdenciária, pois, sendo de naturezas...
- Acórdão Nº 0304241-58.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acórdão Nº 0023182-59.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-05-2022
... INVASÃO DA ... CONTRAMÃO PELO VEÍCULO VW/GOL DETERMINANTE PARA A ... OCORRÊNCIA DO ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DANOS ...
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Acórdão Nº 0003071-12.2015.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-06-2022
... MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... 1 ... CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO ... VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO, CONFORME SÚMULA ...