responsabilidade dos medicos
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Acórdãos nº 1052614-05.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 2474 RESPONSABILIDADE CIVIL Paciente que se submete a cirurgia e ... da ciência médica - A responsabilidade dos médicos depende da demonstração de culpa, o que não ficou ...
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Processo nº 0001574-87.2009.8.19.0212 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Desembargador Mario Assis Gonçalves ... Responsabilidade civil. Profissional liberal. Erro médico. ... ao recorrente. Como é cediço, a responsabilidade dos médicos é ...
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Acórdãos nº 1005549-67.2015.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... : Itu JUIZ(A) : Karla Peregrino Sotilo VOTO Nº 2859 RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ... de grande porte que limitou a atuação dos médicos que optaram pela segurança de manutenção da vida ...
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Acórdão nº 2015/0313436-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ACIDENTE DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE. CADEIA DE CONSUMO. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. ACÓRDÃO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO DO ENTE PÚBLICO ... com as despesas de procedimentos médicos" futuros, o acórdão recorrido ... concluiu: \"mas não\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.162404-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ART. 14, §4º DO CDC. NATUREZA SUBJETIVA. CULPA. AUSENTE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. ERRO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA SOLIDARIEDADE....
... do Cdigo de Defesa do Consumidor, de forma que emerge a responsabilidade objetiva dos hospitais, consoante dispe o art.14 do referido diploma, ... -
Acordao N° 1269365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Erro cirúrgico. Cirurgia ortognática. Profissional liberal. Cirurgiões-dentistas. Buco-maxilio-facial. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudên
... CIRURGIÕES-DENTISTAS. BUCO-MAXILIO-FACIAL ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR ... OBJETIVA. LAUDO ... objetivamente os hospitais por condutas de médicos que integram o seu corpo clínico sem antes ... averiguar se houve conduta ... -
Acórdãos nº 0033072-10.2012.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 1978 RESPONSABILIDADE CIVIL Erro médico não caracterizado A responsabilidade dos médicos depende da demonstração de sua culpa Não ficou ...
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Acórdão Nº 0035132-72.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... RECURSO IMPROVIDO ... 1. No que concerne à responsabilidade civil dos médicos, sabe-se que é de natureza ... subjetiva, decorrente ...
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Acórdão Nº 0387804-88.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. No que concerne à responsabilidade civil dos médicos, sabe-se que é de natureza subjetiva, ... decorrente ...
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Acórdão nº 1.0000.23.000133-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS E EXAMES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ASTREINTES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.1 - Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o...
... um deles ou, ainda, junto a todos, tendo em vista a responsabilidade solidria. A parte requerida no deve depositar a responsabilidade em outro ... -
Acórdão nº 1.0000.23.000133-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS E EXAMES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ASTREINTES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.1 - Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o...
... um deles ou, ainda, junto a todos, tendo em vista a responsabilidade solidria. A parte requerida no deve depositar a responsabilidade em outro ... -
Acórdão Nº 0207623-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. No que concerne à responsabilidade civil dos médicos, sabe-se que ... é de natureza subjetiva, decorrente ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... úde dos Trabalhadores, 1953; a Recomendação sobre os Serviços Médicos do Trabalho, 1959; aConvenção Relativa aos Representantes dos ... Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores ...
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Acórdãos nº 1007017-23.2014.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... JUIZ : Thais Feguri Krizanowski Farinelli VOTO Nº 2593 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. Paciente tardiamente diagnosticada ... Conduta dos médicos que se baseou no que se espera dos profissionais nestas ...
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Acordao N° 1671588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Consumidor. Civil. Processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Histerectomia. Pós-operatório. Retirada abrupta de curativo. Hospital. Responsabilidade civil objetiva quanto aos seus serviços. Imputação decorrente de falha de profissional médico. Aferição sob o prisma subjetivo. Laudo pericial inconclusivo. Imperícia, imprudência ou negligência. Não demonstração. Dano moral afastado. Recurso...
... RETIRADA ABRUPTA DE CURATIVO. HOSPITAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA QUANTO AOS SEUS SERVIÇOS. IMPUTAÇÃO ... DECORRENTE DE ... 14; CC, arts. 186 e 927), a responsabilidade ... dos médicos é subjetiva (CDC, art. 14, § 4º), pressupondo, portanto, a ... -
Acórdão nº 1.0521.13.012145-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - CONDUTA CULPOSA - OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.
... autos e concluiu que estavam presentes os requisitos da responsabilidade civil, capazes de ensejar a condenao das rs/apelantes ao pagamento de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.086376-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de açõ
... - do mrito Cinge-se a controvrsia dos autos quanto responsabilidade do municpio apelante em fornecer ao paciente a medicao pleiteada na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... que comprova a ocorrência do dano sofrido ao juntar laudos médicos com prescrições distintas ... VII - Alegação defensiva no sentido de ... -
Acórdão nº 2011/0148924-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. CABIMENTO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. CONSULTAS MÉDICAS VENCIDAS. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS PREVISTOS NO LAUDO...
... RESPONSABILIDADE ... ATROPELAMENTO. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. ... NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS TRATAMENTOS ... MÉDICOS PREVISTOS NO LAUDO PERICIAL. OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0015414-44.2015.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-06-2023
... Sentença de improcedência ... Manutenção ... 1. A responsabilidade civil dos médicos, por atos de seu ofício, ou de ... profissional da ...
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Acórdãos nº 0031936-68.2011.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICOS (HOSPITAL E MATERN UNIMED, JORGE SILVA e FREDERICO ... JUIZ : Dalton Lacerda Vidal Vital Filho VOTO Nº 0837 Responsabilidade civil por erro médico. Abdominoplastia e lipoaspiração, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.112276-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados,
... novo o debate envolvendo as temticas da solidariedade da responsabilidade dos entes federados nas demandas judiciais que abrangem o alcance de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.028723-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - DEFERIMENTO PARCIAL DO EFEITO SUSPENSIVO - SOBRESTAMENTO DA ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - RELATÓRIOS MÉDICOS COMPROVANDO A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DA...
... dignidade da pessoa humana e da liberdade; que o fato da responsabilidade da prestao de sade recair solidariamente Unio, aos Estados e aos ... -
Processo nº 0020267-86.2013.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLÍNICA ... MÉDICOS. ... AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO. ...