responsabilidade dos medicos
-
Acórdão nº 1.0000.19.028723-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - DEFERIMENTO PARCIAL DO EFEITO SUSPENSIVO - SOBRESTAMENTO DA ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - RELATÓRIOS MÉDICOS COMPROVANDO A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DA...
... dignidade da pessoa humana e da liberdade; que o fato da responsabilidade da prestao de sade recair solidariamente Unio, aos Estados e aos ... -
Processo nº 0020267-86.2013.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... CONSUMIDOR. ... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLÍNICA ... MÉDICOS. ... AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO. ...
-
Processo nº 0001674-83.2011.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Danos Morais. Responsabilidade Objetiva Do Hospital e Subjetiva Dos Médicos. Responsabilidade Médica. Art. 186 Do Código Civil. São Pressupostos Da Responsabilidade Civil Subjetiva: a Conduta Culposa Do Agente, O Nexo Causal e O Dano, e a Ausência de Quaisquer Destes Elementos Afasta O Dever de Indenizar. Responsabilidade Civil Do Nosocômio. É Cediço
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... HOSPITAL E SUBJETIVA DOS MÉDICOS". ... RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO ... CIVIL.\xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07281632620238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora para determinar ao demandado a obrigação de submeter a autora a consultas em PSICOLOGIA e PSIQUIATRIA ? GERAL, conforme informações médicas juntadas aos autos, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NA FILA, em posição precedente à da autora,...
... vez que a definio das prioridades clnico-cirrgicas de responsabilidade dos mdicos. Requer a antecipao dos efeitos da tutela recursal, de modo a ... -
Acórdão Nº 0130958-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLOCAÇÃO DE BALÃO INTRAGÁSTRICO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE. INTERCORRÊNCIA APÓS 11 DIAS DO PROCEDIMENTO. ÓBITO DA PACIENTE. PROCEDIMENTO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DOS MÉDICOS NÃO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
... Jefferson Alexandre Silveira e Rc Pessoa Médicos Associados S/c Ltda-epp (Clinica ... Prograstro) ... EMENTA. EMBARGOS DE ... ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E ... HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DOS MÉDICOS NÃO ... EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 50315628920148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... fato de que nem registro do momento de transferência de responsabilidade durante o procedimento houve de um médico para outro, o que viola a ... Responsabilidade civil do hospital e dos médicos ... Reiteradamente, tenho dito que, no que diz respeito à ...
-
Acórdão nº 50315071220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... fato de que nem registro do momento de transferência de responsabilidade durante o procedimento houve de um médico para outro, o que viola a ... Responsabilidade civil do hospital e dos médicos ... Reiteradamente, tenho dito que, no que diz respeito à ...
-
Acórdão nº 50315062720128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... fato de que nem registro do momento de transferência de responsabilidade durante o procedimento houve de um médico para outro, o que viola a ... Responsabilidade civil do hospital e dos médicos ... Reiteradamente, tenho dito que, no que diz respeito à ...
-
Acórdão nº 50315054220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... fato de que nem registro do momento de transferência de responsabilidade durante o procedimento houve de um médico para outro, o que viola a ... Responsabilidade civil do hospital e dos médicos ... Reiteradamente, tenho dito que, no que diz respeito à ...
-
Acórdão nº 50304306520128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... fato de que nem registro do momento de transferência de responsabilidade durante o procedimento houve de um médico para outro, o que viola a ... Responsabilidade civil do hospital e dos médicos ... Reiteradamente, tenho dito que, no que diz respeito à ...
-
Processo nº 0002861-86.2009.8.19.0050 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... médicos, mas, sim, de ...
-
Acórdão nº 2008/0254912-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MÁXILO-MANDIBULAR. ATESTADO E LAUDO MÉDICOS ... EVIDENCIARAM ... NECESSIDADE ... TRATAMENTO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ...
-
Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... competente tomar imediatas providncias, sob pena de responsabilidade ... 5 O registro para novo produto agrotxico, seus componentes e ...
-
Acórdão nº 0507258-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... QUESTÃO ... DISCUTIDA EM OUTRO PROCESSO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... CLÍNICA OFTALMOLÓGICA E DOS MÉDICOS. PROVA PERICIAL ...
-
Acórdão Nº 0016155-91.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-06-2017
... : Indenização Por Dano Moral ... CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE ... RECÉM-NASCIDO. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos ... que neles trabalham ou são ligados por convênio, é subjetiva, ...
-
Acórdão nº 1.0349.15.000149-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO E FALHA HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA. ADOÇÃO DAS CONDUTAS ADEQUADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO MÉDICO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO.1. Conforme precedentes do STJ, a responsabilidade civil dos hospitais está firmada no seguinte sentido: (
... Controverte-se sobre a responsabilidade da Apelada pelos danos morais e materiais alegadamente sofridos pela ... -
Acórdão nº 1.0349.15.000149-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO E FALHA HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA. ADOÇÃO DAS CONDUTAS ADEQUADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO MÉDICO NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO.1. Conforme precedentes do STJ, a responsabilidade civil dos hospitais está firmada no seguinte sentido: (
... Controverte-se sobre a responsabilidade da Apelada pelos danos morais e materiais alegadamente sofridos pela ... -
Decisão Monocrática N° 07515480320238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-01-2024
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inaugural para o fim de determinar ao ente demandado a obrigação realizar CONSULTA EM CIRURGIA VASCULAR ARTERIAL ? CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA P/ ACES e disponibilizar ao autor vaga fixa para TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, conforme informações médicas juntadas aos autos, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS
... vez que a definio das prioridades clnico-cirrgicas de responsabilidade dos mdicos. Requer a antecipao dos efeitos da tutela recursal, de modo a ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1367961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO-LEI 406⁄68. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS (MÉDICOS). ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ... DL 406⁄68, desde que preste serviço especializado, com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial. Precedentes ... 2. O Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2015/0284847-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERATIVOS. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... médicos" e de perícia judicial. A revisão ... desse posicionamento \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0802938-11.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLEITO ... REALIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... FEDERATIVOS. TESE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ... UNIÃO E DO ESTADO DE ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão nº 2016/0012068-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 27 DO CDC. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência deste STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor
... RESPONSABILIDADE ... médicos, inclusive o prazo prescricional previsto no ... -
Acordao N° 1355243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil e do consumidor. Responsabilidade civil. Médicos e hospitais. Cirurgias estéticas. Implante mamário, abdominoplastia e lipoaspiração. Obrigação de resultado. Ônus da prova. Presunção de culpa não elidida. Danos moral e estético configurados. Dever de indenizar. I. Segundo a inteligência dos artigos 14, caput e § 4º, e 25, § 1º, do código de defesa do consumidor, os hospitais...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICOS E HOSPITAIS ... CIRURGIAS ESTÉTICAS. IMPLANTE MAMÁRIO, ... -
Acórdãos nº 0010443-74.2012.8.26.0168 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... MATERNIDADE DE DRACENA , Voto nº 03054 APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro Médico – Alegação de falha em ... médico – Não comprovada a responsabilidade dos médicos, inexiste o dever em indenizar – Aplicabilidade do art ...