responsabilidade fiscal comentada
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009516-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010181-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
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Direito tributário e processual tributário
... para dizer inexistente a pretensão fiscal do sujeito ativo, por inexistência de fonte ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... do contrato, assumindo a responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos tributos e demais ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009475-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009770-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.008786-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009856-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.010145-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001022-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009324-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001047-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.82.024806-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.82.020574-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001049-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.82.021069-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.009328-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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A defesa judicial do desonesto pela fazenda pública
... livro Lei de improbidade administrativa comentada, define 10 : ... “Improbidade ... , criminais, processuais e de responsabilidade fiscal; legislação e jurisprudência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes à confor- midade fiscal, melhorar o ambiente de negócios dos setores ... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão da reparação dos danos que existia nesta civilização, ora comentada ... “( ... ) No Egito nos oito livros de Thaut, que lhe ... fiscal público – o Ministério Público. Neste diapasão, firmam ainda a ...
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Acórdão Nº 00014129720118200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-10-2019
... " (Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, , criminais, processuais e de responsabilidade fiscal, p. 16) ... O artigo utilizado para ...
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Acórdão Nº 08067300820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-10-2021
... " (Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, , criminais, processuais e de responsabilidade fiscal, p. 16) ... No caso dos autos em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ...
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Acórdão Nº 01003157920138200153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... " (Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, , criminais, processuais e de responsabilidade fiscal, p. 16) ... 14. Com efeito, as condutas ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... de quebra de sigilo bancário e fiscal, criação de novos fluxos de informação entre ... e valores, observando-se a responsabilidade de cada um dos envolvidos. O STJ possui ... Lei de improbidade administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, ...