responsabilidade social empresarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-12.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a)...
... DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099331420184058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0809933-14.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: COMERCIAL ALMEIDA E PIMENTEL LTDA ADVOGADO: Adilercio Heitor Do Vale Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias...
... de 2013, após alteração da razão social do estabelecimento autor, de F. A. de Lisboa - ME ... 11. Somo a isso a responsabilidade social do empreendimento, empregando mais de 10 ... dependem da continuidade da atividade empresarial. Ademais, foram tomadas as providências para ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Alegação(ões): ... empresarial, inexistindo aquela limitação infra legal ... e dos demais esforços formais, o objeto social da CREFISA acaba por abranger os objetos da ...
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Acórdãos nº 1017323-50.2016.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... 116/03 - Caráter empresarial" não afastado - Responsabilidade dos s\xC3"ócios limitada ao capital social. 2) Sucumbência recursal - Honorários ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... do regime societário das estatais: objeto social e interesse social das estatais a partir da ... 5. Deveres gerais e responsabilidade de controladores, administradores e membros de ... 48), “o fato de não haver um tipo empresarial predeterminado para a constituição das empresas ...
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Acórdão nº 2005/0008170-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial ... 2 ... a quo, com base no exame do contrato social, a inexistência de serviço prestado com ...
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Acórdão nº REsp 895792 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E EMPRESARIAL. EXTINTA RIO 2004 S⁄C. CONTRATAÇÃO DE ... RIO 2004 S⁄C, sociedade cujo objetivo social consistia na organização e promoção da ... IV – Nas sociedades em que a responsabilidade dos sócios perante as obrigações sociais é ...
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Acórdão nº 2006/0042941-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E EMPRESARIAL. EXTINTA RIO 2004 S⁄C. CONTRATAÇÃO DE ... RIO 2004 S⁄C, sociedade cujo objetivo social consistia na organização e promoção da ... IV – Nas sociedades em que a responsabilidade dos sócios perante as obrigações sociais é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou
... RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... causal entre a atividade de risco empresarial e o efetivo dano, que teve sua origem na ... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Uma vez que o caput do art. 7º da ... que visem a melhoria da condição social do trabalhador, a responsabilidade subjetiva do ... -
Acórdão nº 2006/0266307-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARÁTER EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ... verificou, a partir do exame do contrato social, o caráter empresarial da agravante, o qual foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7300-80.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ...
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Acórdão nº 2006/0263483-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DE NATUREZA EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS ... , com amparo na interpretação do contrato social e na apreciação dos elementos de prova, ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... A responsabilidade social corporativa, compreendida no domínio da horizontalidade dos direitos ... ática de uma institucionalidade duvidosa de responsabilidade empresarial. O quinto propõe uma resposta à responsabilidade empresarial na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-75.2004.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OJ 385/SBDI-I/TST. REFLEXOS - SÚMULA 132/TST. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3) VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 4) HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O pleito de...
... LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3) ... circunstâncias laborativas; c) culpa empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... -
Acórdãos nº 1010727-08.2016.8.26.0077 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... 116/03 - Caráter empresarial" não afastado - Responsabilidade dos s\xC3"ócios limitada ao capital social. 2) Sucumbência recursal - Majoração ...
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Acórdãos nº 1012015-22.2016.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... Complementar 116/03 - Caráter empresarial" não afastado -Responsabilidade dos s\xC3"ócios limitada ao capital social - Sentença mantida Recurso improvido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-16.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS ... - ... se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ...
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Acórdão Nº 5009394-67.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... limitada e a limitao da responsabilidade dos scios no impedem o reconhecimento do ... Acrescentou quetemseu Contrato Social registrado no Cartrio de Registro Civil de ... , o que afasta eventual carter empresarial. Ademais, prosseguiu, " sociedade constituda por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-30.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Discute-se, no caso, a possibilidade ... que visem a melhoria da condição social do trabalhador, a responsabilidade subjetiva do ... Tratando-se de atividade empresarial, ou de dinâmica de trabalho, que acarrete risco ...
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Referências
... Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p. 105-110, ... Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003 ... Subordinação empresarial e subordinação estrutural. In: FREDIANI, Yone ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) ... do segmento econômico empresarial e da área de especialidade profissional do ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
A Influência da Participação no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) no Desempenho Financeiro das Empresas
Este artigo tem como objetivo comparar o desempenho, através de determinados indicadores financeiros, entre empresas listadas no Guia das 500 maiores e melhores empresas da Revista Exame que fazem parte do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e das empresas que não fazem. O principal objetivo do ISE é constatar o retorno de uma carteira composta por ações de empresas comprometidas com a...
... composta por ações de empresas comprometidas com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. Essa pesquisa classificase como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29600-18.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre a responsabilidade da empregadora pelo acidente que vitimou o reclamante e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93,
... fundamentação sobre a responsabilidade da empregadora pelo acidente que vitimou o ... , com o objetivo da melhoria da condição social do trabalhador. De outra parte, a teoria do risco da atividade empresarial sempre esteve contemplada no artigo 2° da CLT, e ... -
Acórdão nº 0003793-91.1997.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... RESPONSABILIDADE PESSOAL E SEM CARÁTER ... EMPRESARIAL ... tipo social" (REsp 1285038/PR, DJe 28/11/2011) ... III - ...