responsabilidade social empresarial
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... also externally, with conscious business and mitigating negative social risks. Thus, this article will bring the concept and characteristics of ... , da prestação de contas (accountability) e da responsabilidade social corporativa, contribuindo para a continuidade e o crescimento da ... -
Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... , quais sejam: da governança, da responsabilidade social e sustentabilidade, sob pena de acarretar ... -privada e prática comum no mercado empresarial. Pretende-se, também, na parte final deste ...
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A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
... SUSTENTÁVEL ... THE INSUFFICIENCY OF THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL CORPORATE RESPONSIBILITY IN SUSTAINABLE DEVELOPMENT PERSPECTIVE ... Recebido: 10.08.2017 Aprovado: 04.09.2017 ... Jacopo ... -
Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... -lhe a falência e gerando a responsabilidade civil daquela entidade ... 2. Não se ... uma socialização indevida do risco empresarial ao transferi-lo a outros fatores, ou agentes, que ... 9. Executando serviço social de interesse público sem finalidade de lucro, ... -
Acórdão nº 2015/0213377-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidadeter empresarial". Por ... tais razões, o benefício\xC2" ... ócio é limitada ao capital social" (AgRg nos EREsp 1.182.817/RJ, ...
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Acórdão Nº 5001377-75.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO. ISS. SOCIEDADE DE CONTADORES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDO RECOLHIMENTO DE ISS PELA ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. SERVIÇO DE CONTABILIDADE. SOCIEDADE SIMPLES COMPOSTA POR CONTADORES COM RESPONSABILIDADE PESSOAL E SEM CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO...
... , pois ainda que tenha como objeto social a Prestao de Servios de Contabilidade, ... , foi constituda por quotas de responsabilidade limitada, havendo expressa previso de retirada de ... Por fim, concluiu que o carter empresarial da requerida inegvel, uma vez que"as prestaes de ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1367961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviço especializado, com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial. Precedentes ... álise dos fatos, das provas e do contrato social afirmou que "a empresa apelante não possui ...
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Acórdão nº 2015/0065550-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO FIRMADO NA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. O acórdão recorrido se alinha ao posicionamento...
... POR QUOTA FIXA. RESPONSABILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ... empresarial ... ócio é limitada ao capital social" (AgRg nos ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2008/0187380-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ROUBO EM ÔNIBUS. MORTE DE COBRADOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (CLT, art. 2º). JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a morte do empregado ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que previa a responsabilidade civil subjetiva,
... ESPECIAL. ... TRABALHO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ROUBO EM ... social. Sob essa ... em que a atividade empresarial expõe o ... -
Acórdão nº 2013/0304400-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. MORTE DE SÓCIO. ... a alteração do contrato social, firmada pelo sócio ...
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Acórdão nº 2013/0364297-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL ... da responsabilidade ... modificação do contrato social" com o consentimento dos demais ... s\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0034668-2 de T4 - QUARTA TURMA
... : BANCO BRADESCO S/A ... RESPONSABILIDADE ... inclusão social ... riscos esperados da atividade empresarial desenvolvida ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... as empresas beneficiárias da responsabilidade quanto à efetiva utilização dos recursos nos ... Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos o valor ... representantes do governo, do setor empresarial, dos trabalhadores e da comunidade científica, ...
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Processo nº 0030682-39.2010.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Sociedade Empresarial. Inclusão Do Nome No Quadro Social Sem Anuência. Inadimplência Da Sociedade. Inclusão Do Nome Do Sócio Em Cadastro Restritivo. Citação Do Réu. Revelia. Conjunto Probatório que Afastam a Presunçao de Veracidade Dos Fatos Alegados. Conhecimento Do Recurso e Seu Desprovimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... - Acórdão nº 647009 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2010/0143815-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMPRESARIAL. ... social" é que levaria à recomposição \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ão de investimentos mínimos de responsabilidade" do contratado; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... II - da classe empresarial, sendo: ... a) dois representantes dos ... e Gestão e do Desenvolvimento Social ...
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Acórdãos nº 1011217-53.2016.8.26.0037 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... DÉBITO FISCAL. PAGAMENTO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO RÉU, NA PROPORÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL ...
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Acórdão nº 2010/0171755-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMPRESARIAL. ... social" é que levaria à recomposição \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0132835-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão Nº 5002975-68.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... e seus servios so prestados com responsabilidade pessoal dos scios e sem intuito empresarial", ... Caso concreto em que o contrato social prev a responsabilidade pessoal dos scios ...
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Acórdãos nº 1125336-03.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... Odontologia Integrada S/c Ltda. [VOTO Nº 24.081] CONTRATO SOCIAL. ALTERAÇÃO. RESPONSABILIDADE. SÓCIOS REMANESCENTES. A ...
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Acórdãos nº 1015359-63.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... em nome da empresa, sob responsabilidade limitada ao capital social - Caráter ... não possui caráter empresarial uma vez que perante o paciente ...