responsabilidade subjetiva conceito
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... que "em face de nítida impertinência subjetiva" passiva, postula-se a exclusão do Estado do Cear\xC3" ... A existência, ou não, da responsabilidade subsidiária é matéria que somente pode ser ... defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é ... a) Fato próprio (responsabilidade direta): ... É a regra geral da ... relação ao seu titular (modificação subjetiva") quanto com relação à própria coisa (modifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... A existência ou não da responsabilidade alegada é matéria que se resolve no mérito ... , "em face de nítida impertinência subjetiva passiva" (fl. 1235) ... Rejeita-se a ... defensores, que entendem que a culpa tem conceito por demais impreciso e que, além do mais, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,
... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 3. De outra parte, ... alberga tão-somente a teoria da responsabilidade subjetiva, derivada de culpa ou dolo do agente da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ... e a nulificar a situação subjetiva de vantagem criada pelo texto ...
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A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quais sejam: (i) o conceito de deficiência psíquica ou intelectual; (ii) o conceito de discernimento ... e (iv) o conceito de culpa, fundamento da responsabilidade civil subjetiva ... 2. Deficiência psíquica ou intelectual ... A análise normativa ...
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Inteligência artificial e dano à saúde: responsabilidades
... de ia, esse paradigma de responsabilidade direta ficou obscuro, considerando que, além do ... ência médica, cuja responsabilidade é subjetiva, o próprio conceito de negligência médica ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... 2.2 Ilicitude Objetiva e Ilicitude Subjetiva. 2.3 Antijuridicidade formal e material: o conteúdo do conceito jurídico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000948-57.2013.5.06.0142), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Em se tratando de acidente de trabalho, as reparações passíveis de serem exigidas podem estar fundadas na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo único); ou na teoria subjetiva, no âmbi
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Em se tratando de ... objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001197-11.2012.5.06.0023), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, suscitado pelo autor, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A mat é ria referente a ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-16.2020.5.06.0171), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. CULPA DO EMPREGADOR. CONFIGURADA. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (Código Civil, art. 927, parágrafo único); outra, de...
... : uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, ... jurídico prevê a responsabilidade subjetiva do empregador, salvo nos casos de atividade de ... -
Introdução a responsabilidade civil
... , à mesma caracterização, qual seja, uma objetiva e a outra subjetiva; uma violação ao direito e o fato de ter percebido ou podido perceber ... A construção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade de uma instituição, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-09.2010.5.06.0005), 25-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A matéria referente a acidente de trabalho típico, sofrido pelo reclamante, deve ser analisada sob a ótica da responsabilidade subjetiva do empregador, baseada na culpa. De fato, em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na...
... DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. A mat é ria referente a ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito de culpa, aplic á vel na esfera previdenci á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... responsabilidade subjetiva. Vale dizer que as pretensões ... éstia profissional se encaixa ou não no conceito de dano moral como abrangente apenas da ofensa à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
... à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, ... , independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ções, tendo assumido a responsabilidade ... sobre a captação e transcrição minuciosa ... consagrou a responsabilidade subjetiva na seara criminal ... À toda evidência, o ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1469/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... à primeira reclamada - RFFSA - a responsabilidade pelos eventuais créditos trabalhistas. Contudo, ... , independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da ... com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... No entanto, não parece adequado identificar um conceito pela negação de outro. 137 Ademais, as concepções mais modernas ... que o indivíduo faz de si próprio (caráter subjetivo ou honra subjetiva) e conceito de que ele é feito no meio social, ou seja, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002168-41.2011.5.06.0181), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO APLICAÇÃO. Para caracterização do dano moral, necessário se faz a prática do ato ilícito do agente, o prejuízo e o nexo da causalidade entre o dano e o ato, sendo do autor da ação o ônus da prova de tais requisitos, havendo...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZA Ç Ã O POR ... , em virtude da responsabilidade civil subjetiva aplicada ao caso. Em se tratando de acidente de ... objetiva, n ã o atrelada ao conceito" de culpa, é aplic á vel na esfera previdenci \xC3" ... -
Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... imóvel sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e da obrigação propter rem. Para ... tal palavra, faz-se mister trazer o conceito legal de meio ambiente. Segundo a PNMA, trata-se ... entre as subespécies - a objetiva e a subjetiva - da responsabilidade, incide justamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11935/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
... prega que -é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições ... , independentemente da transformação subjetiva que possa ter ocorrido na estrutura jurídica da ... como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos ...
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Personalidade jurídica
... e as empresas individuais de responsabilidade limitada ... Neste diapasão, notamos que a ... pessoa jurídica de direito privado é subjetiva, o que significa dizer que para ela ser compelida ... No que tange à culpa, devemos saber seu conceito para quando nos depararmos com um caso efetivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021125020144058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802112-50.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: TUCHÊ FITNESS e outro ADVOGADO: Celso De Faria Monteiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ão submetidos à responsabilização subjetiva e, nessa modalidade, o provedor é considerado ... nas redes sociais teria criado "um conceito negativo da imagem, depreciando visivelmente a ... de relacionamentos sociais a responsabilidade de fiscalizar as postagens realizadas pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000926-97.2018.5.06.0182), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. CULPA DO EMPREGADOR. CONFIGURADA. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (Código Civil, art. 927, parágrafo único); outra, de natureza civil,
... : uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, ... jurídico prevê a responsabilidade subjetiva do empregador, salvo nos casos de atividade de ...