responsabilidade subjetiva no cdc
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Acórdão nº 0093418-38.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA APELANTE, SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ATENDIMENTO DO ART. 523, §1º DO REVOGADO CPC. NÃO CONHECIMENTO DOS AGRAVOS. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. ACLARATÓRIOS JULGADOS PELO JUÍZO A QUO. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA....
... Segunda Câmara Cível ... MÉDICO CIRURGIÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA. ART ... 14,§ 4º DO CDC. APELO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.473753-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do médico perante o paciente é de natureza subjetiva, por tratar de obrigação de meio, sendo incabível a inversão do ônus da prova.(Vv) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -...
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Processo nº 0323172-41.2010.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Cirurgia Plástica para Aprimoramento Estético. Blefaroplastia Superior, Inferior e Lateral (cirurgia de Pálpebras Com Retirada de Gordura Concomitante). Resultado Insatisfatório. Profissional Liberal. Responsabilidade Subjetiva. Inteligência Do Art. 14, § 4º, Do Cdc. Obrigação de Resultado. Culpa Presumida e Inversão Do Ônus Da...
... A C Ó R D Ã O ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 4º, DO ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... ção de pensamento que não é absoluta – Danos à honra subjetiva do autor suficientemente embasados para legitimar ressarcimento ...
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Acórdão nº 1.0024.08.278210-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. CIRURGIA MAMÁRIA REPARADORA (MAMOPLASTIA). HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Profissionais liberais, categoria em que se...
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Responsabilidade civil na área médica
... Os danos causados no exercício da medicina: contextualização e peculiaridades; 4. A responsabilidade subjetiva dos médicos: especificidades e modos de caracterização; 5. A complexa questão probatória na responsabilidade civil médica; 5.1. Perda da chance ...
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Responsabilidade civil na LGPD é subjetiva
Corrêa e Cho: Responsabilidade civil na LGPD é subjetiva
A LGPD dedicou uma seção específica à responsabilidade civil (Seção III do Capítulo VI — artigos 42 a 45) e em momento algum afastou o elemento da culpa... -
Acórdão nº 1.0000.20.030835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PROVA DE CULPA DO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A responsabilidade civil do hospital pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa do...
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Acórdão nº 1.0000.20.030835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PROVA DE CULPA DO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A responsabilidade civil do hospital pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa do...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... 3.1.1 Responsabilidade civil objetiva e a noção de risco. 3.1.2 Responsabilidade civil subjetiva e a noção de culpa. 3.2 Uma responsabilidade sui generis ? 4. Considerações finais. 5. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O vertiginoso ...
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Acórdão nº 0502612-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO DERMATOLÓGICO COM PEELLING E LASER. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. ART. 14 , § 4º , DO CDC. NÃO COMPROVAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0502612-45.2014.8.05.0001, Relator(a): Sandra Inês...
... TRATAMENTO ... DERMATOLÓGICO COM PEELLING E LASER ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ... PROFISSIONAL LIBERAL. ART. 14 , § 4º , DO CDC ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... analisemos a dicção do artigo 186 do Código Civil, que trata como já anotamos da responsabilidade civil subjetiva" ou aquiliana ... Quando o legislador inicia a expressão legal, tal qual como era o artigo 159 do superado código de 1916: “Aquele que ( ... )\xE2\x80" ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , entendeu que prevalecem as previsões limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, alinhadas na Convenção de ... Teoria Finalista (ou subjetiva): para os adeptos desta corrente, consumidor seria o não profissional, ...
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Acórdão nº 1.0153.13.000507-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARCIALMENTE - ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA - DEFERIMENTO INTEGRAL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - EQUIVOCADO DIAGNÓSTICO DE ABORTO RETIDO - SUBMISSÃO DA PACIENTE À PROCEDIMENTO MÉDICO INDEVIDO - ABALO PSICOLÓGICO CONFIGURADO - DANOS...
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Acórdão nº 1.0153.13.000507-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARCIALMENTE - ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA - DEFERIMENTO INTEGRAL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - EQUIVOCADO DIAGNÓSTICO DE ABORTO RETIDO - SUBMISSÃO DA PACIENTE À PROCEDIMENTO MÉDICO INDEVIDO - ABALO PSICOLÓGICO CONFIGURADO - DANOS...
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Acórdão nº 1.0382.15.012364-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À AUTORA/APELANTE - INCIDENTE REJEITADO NA SENTENÇA - INCONFORMISMO DO IMPUGNANTE APRESENTADO EM CONTRARRAZÕES - MEIO PROCESSUAL INADEQUADO - CIRURGIAS PLÁSTICAS EMBELEZADORAS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - COMPLICAÇÕES DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, QUE ESCAPAM À DILIGÊN
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Acórdão nº 1.0000.21.095444-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA - PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ENERGÉTICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007677620194058402), 14-09-2021
PJE 0800767-76.2019.4.05.8402 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO PELO MEC. IRREGULARIDADES DETECTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A CARGO DOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação e...
... autora, em seu recurso, defende, em síntese, que: a) há responsabilidade da União por conduta omissiva (responsabilidade objetiva), devendo ser ... independentes, não passíveis de superação pela cumulação subjetiva ... O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 1.0342.12.013804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROFISSIONAL LIBERAL - APLICAÇÃO DO CDC - ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO - PROVA PERICIAL - DEMOSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PROVA EFETIVA DOS...
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Acórdão nº 1.0342.12.013804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - PROFISSIONAL LIBERAL - APLICAÇÃO DO CDC - ERRO MÉDICO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO - PROVA PERICIAL - DEMOSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PROVA EFETIVA DOS...
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Acórdão nº 1.0687.14.002305-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL POR CONDUTA DO PROFISSIONAL - ERRO MÉDICO - CONSTATAÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVIDA - INCOLUMIDADE FÍSICA - VIOLADA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVADAS.- A responsabilidade dos profissionais liberais,
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Acórdão nº 1.0452.16.007716-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE DE VIAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. DANOS MORAIS. QUEBRA DE EXPECTATIVA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO
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Acórdão nº 0006688-98.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Abril de 2019
APELAÇÕES DOS RÉUS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANÁLISE EM CONJUNTO. ERRO MÉDICO. MIELITE TRANSVERSA. PARAPLEGIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS MÉDICOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CLÍNICA E MÉDICOS. CARACTERIZADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA. ATRASO NO TRATAMENTO. PERÍCIA MÉDICA TARDIA...
... Assunto : Responsabilidade Civil ... APELAÇÕES DOS RÉUS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS ... MIELITE TRANSVERSA. PARAPLEGIA ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS MÉDICOS ... OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... DO ... -
Contratos bancários
... Consoante à doutrina pátria, a boa-fé subjetiva é atinente ao estado psicológico do agente, sua intenção. Assim, o ... mesmo que ele não o utilize com frequência, sob pena de responsabilidade civil do banco; ... · Pode ser apontado como modalidade de financiamento; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.022224-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ARTRITE SÉPTICA DO TORNOZELO DIREITO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA NÃO IDENTIFICADOS - OBRIGAÇÃO DE MEIO - CUMPRIMENTO - VERIFICAÇÃO - ABANDONO DO TRATAMENTO PELO PACIENTE - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE OU DO HOSPITAL - IMPOSSIBILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DO PACIENTE - CUSTAS...