resposta do réu cpc
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Acórdão nº 1.0205.09.009626-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. EXECUÇÃO FORÇADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, interpretando o art. 5º do CPC,"qualquer procedimento que possa, a partir da resposta do réu, seguir o rito ordinário, dará oportunidade ao manejo de ação declaratória incidental. Não se admite, porém, esse remédio...
... Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, interpretando o art. 5º do CPC,"qualquer procedimento que possa, a partir da resposta do réu, seguir o rito ordinário, dará oportunidade ao manejo de ação declaratória incidental. Não se admite, porém, esse remédio processual ... -
Acórdão nº 1.0205.09.009626-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. EXECUÇÃO FORÇADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, interpretando o art. 5º do CPC,"qualquer procedimento que possa, a partir da resposta do réu, seguir o rito ordinário, dará oportunidade ao manejo de ação declaratória incidental. Não se admite, porém, esse remédio...
... Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, interpretando o art. 5º do CPC,"qualquer procedimento que possa, a partir da resposta do réu, seguir o rito ordinário, dará oportunidade ao manejo de ação declaratória incidental. Não se admite, porém, esse remédio processual ... -
Acórdão nº 1.0205.09.009626-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. EXECUÇÃO FORÇADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, interpretando o art. 5º do CPC,"qualquer procedimento que possa, a partir da resposta do réu, seguir o rito ordinário, dará oportunidade ao manejo de ação declaratória incidental. Não se admite, porém, esse remédio...
... Segundo o magistério de Humberto Theodoro Júnior, interpretando o art. 5º do CPC,"qualquer procedimento que possa, a partir da resposta do réu, seguir o rito ordinário, dará oportunidade ao manejo de ação declaratória incidental. Não se admite, porém, esse remédio processual ... -
Acórdão nº REsp 1258188 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSUFICIÊNCIA DA SIMPLES DESISTÊNCIA DO FEITO. DESISTÊNCIA APÓS O PRAZO PARA RESPOSTA. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU. ART. 267, § 4º, DO CPC ... 1. O Tribunal de origem não incorreu em omissão ao rejeitar os aclaratórios ...
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Acordao N° 1416034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processual civil. Ação cautelar em caráter antecedente. Natureza preparatória. Sustação de protestos. Pedido definitivo. Declaração de prescrição e pretensão anulatória. Cobrança de onalt. Tutela de urgência indeferida. Ausência de resposta do réu ao pedido cautelar. Aditamento da petição inicial. Formulação do pedido principal (cpc, art. 308). Pedido principal não deduzido. Saneamento do...
... DECLARAÇÃO ... DE PRESCRIÇÃO E PRETENSÃO ANULATÓRIA. COBRANÇA DE ONALT. TUTELA DE ... URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO RÉU AO PEDIDO CAUTELAR ... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (CPC, ... art. 308). PEDIDO PRINCIPAL NÃO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Uma exposição vaga, imprecisa, desses fatos dificultará não só a resposta do réu (e o regular exercício do seu direito constitucional de ampla defesa) como a própria intelecção do magistrado acerca de qual seja, ...
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Produção de Provas em Ação Rescisória
... 787; CPC, art. 320) e com a resposta do réu (CPC, art. 434), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a fazer prova de fatos acontecidos ...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... ÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ¿ IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR POSTERIORMENTE À RESPOSTA DO RÉU ¿ INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA ¿ ARTS. 515, § 1º E 517 DO CPC ¿ RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ¿ INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA POR ... -
Acórdão nº 2010/0168796-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INC. III, DO CPC. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RÉU NÃO CITADO. SÚMULA 240 AFASTADA. PRECEDENTES. 1. No que se refere a violação do art. 322 do CPC, é de se notar que o dispositivo elencado e a tese a ele vinculada não foram objeto de debate na origem,
... No entanto, o autor-recorrente não se manifestou. Instado a manifestar-se novamente, sob pena de extinção do processo, não houve resposta ... 3. O acórdão proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em perfeita consonância com o entendimento desta Corte, segundo o qual ... -
Acórdão nº 2007/0152649-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ívoca, ademais, dos termos da demanda, pela juntada aos autos de petição que requer expressamente a citação em nome do advogado e de resposta que discute diversos pontos da lide, sem prejuízo para a defesa ... III. Agravo regimental desprovido ... Vistos e relatados estes ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... improcedente, não há sentido em se despender tempo e dinheiro do Poder Judiciário só para instruí-la com atos inúteis (citação e resposta do réu, designação de audiência, etc.) ... Vale ressaltar, desde logo, não haver nada de errado ou de inconstitucional com o referido ...
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Decisao Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SALLES DE...
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Acordao N° 1408443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito notarial e registral. Associação e condomínio de fato. Dúvida procedente. 1. Cuida-se de dúvida registrária suscitada pelo 5º ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas do distrito federal a requerimento da associação de moradores do edifício palladium residence, em face da nota de exigências formulada para a prática de ato de registro de ata de...
... Contudo, a parte apelante não se ... manifestou quando intimada a impugnar a dúvida, deixando o prazo de resposta transcorrer em branco ... Estes documentos foram juntados apenas em sede de apelação em 16/11/2021 ... 4. A parte ré deve instruir a ... - Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0248480-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3ª, p. 449) ... 2. A despeito de ser meramente processual, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC ... 3. A regra impositiva decorre da ...
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Acordao N° 1247239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência entre vara de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas e do riacho fundo. Ação de alimentos. Regra da perpetuatio jurisdictionis e do juízo imediato. Mudança de endereço do alimentando após a distribuição da ação. Redistribuição do feito. Não cabimento. Ausência de prejuízo ao melhor interesse da criança. Declarado competente o juízo suscitado. 1. Não...
... resposta do réu (inteligência do art ... 63, §4º, c/c art. 64 c/c o art. 179 do CPC), impera que demonstre suficientemente os motivos que ... recomendam ... -
Acórdãos nº 2138891-74.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... 1.015 do CPC, porém o recurso comporta conhecimento diante da natureza da ação – Prazo para resposta do réu/genitor que se iniciou na data da audiência de tentativa de conciliação – Contestação tempestiva - Decisão ...
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Acordão nº 20090064393 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO - RESPOSTA DO RÉU - ARTS. 846, CLT E 302, CPC - O princípio da "concentração da defesa na contestação" exige que toda a defesa seja alegada na oportunidade, com caráter preclusivo (M. A. Santos). Inclusive, quanto à exibição dos documentos indispensáveis e pré-existentes. Excepcionalmente, poderão ser apresentados como contraprova.
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Acórdãos nº 1012971-02.2014.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... Afronta ao inciso I do artigo 458 do CPC. Relatório que não contém a suma da resposta do réu. Sentença anulada, com determinação de remessa dos autos ao MM. Juízo Singular para novo pronunciamento. Trata-se de recurso ...
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Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... 3. In casu, a ora agravada arguiu exceção de incompetência no primeiro dia do prazo para o oferecimento de resposta (22/01/2001), suspendendo-o, de imediato, nos termos do prefalado art. 306 do CPC. Acolhida a exceção, somente em março de 2003 foram os autos ... -
Produção de provas em ação rescisória
... 787; CPC, art. 320) e com a resposta do réu (CPC, art. 434), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a fazer prova de fatos acontecidos ...
- Acórdão nº REsp 1267995 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0004312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão que reforma a sentença de indeferimento não chega a atingi-lo, pois, devolvidos os autos à origem, proceder-se-á à citação e, em resposta, poderá o réu alegar todas as defesas que entender cabíveis, inclusive a inépcia da inicial ... 3. Já para os casos de concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16800-36.2003.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO. Não há que se cogitar de nulidade
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 334, § 4º, inciso II, e havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, arts. 297 e 298. Lei nº ...