resposta do réu cpc
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 927, do CPC, seria capaz de atenderão imperativo de permanente resposta imediata às crescentes exigências da realidade prática. Esse procedimento, na prática, seria, ademais, um obstáculo à concretude do mandamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014208620164058401), 03-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...
... O compromisso assumido por seu advogado, porém, não foi devidamente honrado, o que levou à intimação da DPU para apresentar a resposta escrita. Ali até poderia haver alguma irregularidade, mas o fato é que neste interregno houve o comparecimento voluntário do réu, por meio de ... -
Contestação
@1. Considerações gerais ... Dentre as formas legalmente previstas de resposta do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante. Assim afirmamos porque se o réu ...
- Citação e resposta do réu
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Sentença nº 1001346-09.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... desistência do pleito de adicional de periculosidade e reflexos.A desistência restritiva de pedido pode ser feita até a entrega da resposta do réu (CPC DE 2015, 485). Diante disso, resolve extinguir o pleito de adicional de adicional de periculosidade sem resolução de mérito (CPC de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954800-07.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... O Regional registrou, ainda, que, "sobre a comprovação do nexo causal pelo primeiro laudo este fica claro pela resposta dada aos quesitos 1, 2 e 3 de fl. 204; A, B e C de fl. 205 e 16, B e D de fls. 213-214. A alegação de que a LER não teria "estágios", com todo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-86.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. -Configurada a existência de mandato tácito fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso-. Inteligência do inciso II da OJ 286 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da...
... Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-146700-39.2008.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-55.2002.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... pela parte contrária, delimitadas que estão pela contestação e devolvidas no recurso ordinário do reclamado, ao exercer seu direito de resposta à ação. Assim, se é certo afirmar que a função do órgão julgador é declarar o direito aplicável à espécie, não menos exata é a ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... ou inexistência depender o julgamento da lide”); 22 (consequências processuais a serem suportadas pelo réu que, por não arguir em sua resposta" fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, “dilatar o julgamento da lide”); 46, I (quando houver, entre os litisconsortes, \xE2\x80" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-17.2005.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. CONFIGURAÇÃO. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CAUSA DE PEDIR. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado-. Assim também comanda o art. 128 do citado diploma legal, quando pontua que -o juiz decidirá a lide nos...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela -litis contestatio-. Assim, é nula a decisão que defere o pedido com ... -
Acordão nº (RO)09377.2002.906.06.00.3 de 2º Turma, 15 de Enero de 2003
... EMENTA: Limites do Recurso. Os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial e resposta do réu, não mais podendo ser alterados. Os pedidos devem ser interpretados de forma restritiva (art. 293/CPC) e o julgador não pode deferir mais ...
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Capítulo V - Audiência
... devem ser praticados todos os atos integrantes do procedimento, quais sejam: formulação da primeira proposta conciliatória; recepção da resposta do réu (exceção, contestação, reconvenção, reconhecimento do direito alegado pelo autor); interrogatório dos litigantes; inquirição das ...
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nº 89.01.05737-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Septiembre de 1989
1. A REGRA GERAL E DE QUE AS PARTES DEVAM JUNTAR SEUS DOCUMENTOS, COM INICIAL E COM A RESPOSTA DO REU (ART. 396).2. TODAVIA, AO INTERPRETAREM OS ARTIGOS 396, 283 E 297, CPC OS DOUTRINADORES ESCLARECEM QUE APENAS OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, AD SOLEMNITATEM, RELATIVAS AOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS PARTES, DEVEM SER TRAZIDOS DO PROCESSO COM A INICIAL OU COM A CONSTESTAÇÃO. AS DEMAIS,...
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Petições Iniciais Específicas
... 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 137 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 137 16/09/2022 17:43:30 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2293-80.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ...
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Acórdão nº 1.0000.17.107203-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSULTA TRIBUTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA RESPOSTA À CONSULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ATRIBUIÇÃO AO AUTOR POR NÃO TER SEGUIDO AS REGRAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OBTER A CONSULTA.- A fixação dos honorários advocatícios segue a regra da causalidade.- O deferimento de tutela antecipada e a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, existindo pedido de exclusão da lide ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... O que se deveria colocar à frente era o fato de tal ato ser munido de eficácia para dar fim, ou não, ao processo; se a resposta fosse afirmativa, estaríamos diante de uma sentença; se negativa, haveria que se procurar descobrir de que outra modalidade de pronunciamento se ...
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Sentença de mérito
... O que se deveria colocar à frente era o fato de tal ato ser munido de eficácia para dar fim, ou não, ao processo; se a resposta fosse afirmativa, estaríamos diante de uma sentença; se negativa, haveria que se procurar descobrir de que outra modalidade de pronunciamento se ...
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Lição 14 - Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... 577). 11 Após o prazo de resposta" dos réus, o processo continuará sua marcha pelo procedimento comum, até final sentença (CPC, art. 578). 12 2.4 Nomeação de perito e apresentaç\xC3" ...
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Considerações gerais
Capítulo I ... Considerações Gerais ... Dentre as formas legalmente previstas de resposta do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante. Assim afirmamos porque se o réu ...
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Reconvenção
@1. Introdução ... O processo do trabalho não prevê a resposta reconvendonal, conquanto esta seja compatível com aquele. Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo civil, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-12.2007.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não se cogita de julgamento extra petita quando o julgador, de acordo com o conjunto probatório dos autos, conclui pelo controle da jornada de trabalho do empregado, ainda que exercida atividade externa, deferindo as horas extras postuladas. É prescindível o pedido de declaração de nulidade da...
... DIFERENÇAS ... Segundo o artigo 302 do CPC, recai sobre o réu o ônus da impugnação específica, sendo que a ele cabe, em sua resposta, enfrentar de forma clara e precisa todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena de aqueles não contestados serem reconhecidos como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183685-83.2005.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido e da causa de pedir do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela -litis contestatio-. Embora, pelo princípio -jura novit curia-, possa ...