resposta do réu cpc
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 334, § 4º, inciso II, e havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, arts. 297 e 298. Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0142722-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3ª, p. 449) ... 3. A despeito de ser meramente processual, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC ... 4. A regra impositiva decorre da ...
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Lição 5 - Do conflito de competência
... que quando se trata da incompetência relativa, esta poderá ser prorrogada se as partes não suscitarem a questão até o prazo de resposta do réu (ver CPC, art. 65). Já no que diz respeito à incompetência absoluta, esta não se convalida com o tempo podendo ser suscitada a qualquer ...
- Capítulo V - A Resposta do Réu
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... integrantes do procedimento, posteriores à citação do réu, quais sejam: formula-ção da primeira proposta conciliatória; recepção da resposta do réu (exceção, contestação, pedidos contrapostos, reconhecimento do direito alegado pelo autor); interrogatório dos litigantes; inquirição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98400-32.2009.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO EM ATRASO. Caracterizada potencial ofensa ao art. 477, § 8º, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, indevida a aplicação da multa prevista no
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Decisão monocrática nº 2015.02551194-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-07-2015
... FUNGIBILIDADE. ART. 557, § 1º, DO CPC. RECEBIMENTO COMO ... AGRAVO INTERNO. RESERVA PARA APRECIAÇÃO DE TUTELA ... ANTECIPADA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. DESPACHO DE MERO ... EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO À UNANIMIDADE ... - ...
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nº 1997.01.00.045411-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 1998
1. Apreciada a medida antes mesmo de ter ocorrido a citação, não se pode afirmar a presença dos requisitos que a autorizam, nos termos do artigo 273 do CPC, necessária fazendo-se, para aferi-los, ao menos a resposta do réu.2. Tutela corretamente denegada.3. Agravo improvido.
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nº 1997.01.00.059365-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 1998
1. Apreciada a medida antes mesmo de ter ocorrido a citação, não se pode afirmar a presença dos requisitos que a autorizam, nos termos do artigo 273 do CPC, necessária fazendo-se, para aferi-los, ao menos a resposta do réu.2. Tutela incorretamente concedida.3. Agravo provido.
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nº 1998.01.00.006510-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 1998
1. Apreciada a medida antes mesmo de ter ocorrido a citação, não se pode afirmar a presença dos requisitos que a autorizam, nos termos do artigo 273 do CPC, necessária fazendo-se, para aferi-los, ao menos a resposta do réu.2. Tutela corretamente denegada.3. Agravo improvido.
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Acórdão nº 2006/0270478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Além disso, pautou-se o julgado no exame da prova pericial depositada, transcrevendo resposta do perito à pergunta formulada pela autora. Incidência da Súmula 7/STJ. Não-conhecimento do recurso ... 3. Juros de Mora: a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214-59.2013.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Seguindo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, na hipótese vertente, não há que se falar em...
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... improcedente, não há sentido em se despender tempo e dinheiro do Poder Judiciário só para instruí-la com atos inúteis (citação e resposta do réu, designação de audiência, etc.) ... Vale ressaltar, desde logo, não haver nada de errado ou de inconstitucional com o referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2625-47.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 929679 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68700-42.2009.5.05.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. A potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CAUSA DE PEDIR. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Enunciados
... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação revista no III FPPC-Rio) 11. (arts. 116 e 124). O litisconsorte unitário, integrado ao processo a partir da fase instrutória, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119200-53.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA - BANCÁRIO - GERENTE DE NEGÓCIOS - GERENTE DE EXPEDIENTE. "A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, §2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT." (Súmula/TST nº 287). Recurso de revista conhecido e provido.
... pela parte contrária, delimitadas que estão pela contestação e devolvidas no recurso ordinário do reclamado, ao exercer seu direito de resposta à ação. Assim, se é certo afirmar que a função do órgão julgador é declarar o direito aplicável à espécie, não menos exata é a ... -
nº 1998.01.00.009710-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 1998
1. Apreciada a medida antes mesmo de ter ocorrido a citação, não se pode afirmar a presença dos requisitos que a autorizam, nos termos do artigo 273 do CPC, necessária fazendo-se, para aferi-los, ao menos a resposta do réu.2. Agravo improvido.
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nº 2000.01.00.055148-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2001
... ocorrido a citação, não se pode afirmar a presença dos requisitos que a autorizam, necessária fazendo-se, para aferi-los, ao menos a resposta do réu ... Outrossim, inexiste a verossimilhança das alegações vez que a favor da norma legal (Lei nº 9.783/99) existe presunção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-638-55.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. Diante de potencial violação do art. 460 do CPC, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO AO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir sentença,...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito desvinculado do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146600-09.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-57.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim,...
... Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, observado o pleito formulado na ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... desse processo é algo que se aproxima da hipocrisia, bastando argumentar com algumas emanações dessa criatividade judiciária, como: a resposta (exceção, contestação, reconvenção) escrita, o protesto antipreclusivo, a apresentação de memoriais escritos, etc. Seja como for, o CPC de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ...