resposta do réu cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2602-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, existindo pedido de exclusão da lide ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... desse processo é algo que se aproxima da hipocrisia, bastando argumentar com algumas emanações dessa criatividade judiciária, como: a resposta (exceção, contestação, reconvenção) escrita, o protesto antipreclusivo, a apresentação de memoriais escritos, etc. Seja como for, o CPC de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29700-70.2007.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. DISPOSITIVO INDIRETO. Não é nula a sentença que, na parte dispositiva, remete à fundamentação, evitando a transcrição de cada pedido deferido ou não, sobretudo quando não configurado qualquer prejuízo às partes. 2. JULGAMENTO -ULTRA- OU -EXTRA PETITA-. DANO ESTÉTICO. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CAUSA DE PEDIR. Nos termos
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127000-20.2006.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CAUSA DE PEDIR. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado-. Assim também comanda o art. 128 do citado diploma legal, quando...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2114-94.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão em conformidade com os itens I e III da Súmula 437 do TST não desafia recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VINCULAÇÃO DO JUÍZO À CAUSA DE PEDIR. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-60.2010.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DO PERÍODO PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado-. Assim também comanda o art. 128 do...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Preâmbulo
... 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 19 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 19 16/09/2022 17:43:24 ...
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Preâmbulo
... 1.º, caput) ... O vocábulo defesa, na terminologia processual, possui um senso mais restrito do que o de resposta. Responder significa excepcionar, contestar, reconvir ou reconhecer a “procedência” do pedido (CPC, art. 297). Quem responde, portanto, nem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 927, do CPC, seria capaz de atenderão imperativo de permanente resposta imediata às crescentes exigências da realidade prática. Esse procedimento, na prática, seria, ademais, um obstáculo à concretude do mandamento ...
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Produção de provas em ação rescisória
... 787; CPC, art. 320) e com a resposta do réu (CPC, art. 434), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a fazer prova de fatos ...
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Produção de Provas em Ação Rescisória
... 787) e com a resposta do réu (CPC, art. 396), embora possam as partes juntar documentos novos, a qualquer tempo, desde que destinados a fazer prova de fatos acontecidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19400-90.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Nos termos do art. 460 do CPC, -é defeso ao juiz...
... Depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela "litis contestatio". Estando o deferimento do pleito vinculado à causa ... -
Acórdão nº 2006/0013640-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO OBSTATIVA DE RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DA PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA....
... 59 e 68 do Código Penal) que regem a dosimetria da resposta penal, pois a pena-base foi fixada em vinte anos de reclusão - muito acima do mínimo legal - sem que houvesse nenhuma circunstância judicial ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1237853 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PREVIDENCIÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. CONSENTIMENTO DA AUTARQUIA. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. ART. 267, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ART. 3.º DA LEI N.º 9.469/1997. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Conforme dispõe
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Acórdão nº 2008/0079290-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DAS CONTAS DE EX-PREFEITO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO VEREADOR. VÍCIO NA VOTAÇÃO. FALTA DE QUORUM. NÚMERO DE VEREADORES PRESENTES. 1. Hipótese em que o vereador Wadih Jorge Mutran impetrou Mandado de Segurança contra o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de anular a votação que rejeitou as...
... 7. Como litisconsorte passivo (qualidade que afirma possuir), o ex-prefeito ocupa a posição de réu, sendo citado para oferecer resposta (art. 298 do CPC). Assim, não se lhe confere o direito de formular pedido em nome próprio ... 8. Ainda que se atribua outro caráter à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1106-21.2011.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que pressupõe a relação de emprego, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. JULGAMENTO -ULTRA- E -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão...
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Havendo pedido de anotação da CTPS, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-394-13.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Seguindo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, na...
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1751-62.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Seguindo que a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim,...
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1936-03.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Seguindo que a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim,...
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-80.2005.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto apenas repete os argumentos já expendidos, não acrescendo nenhum argumento que possa infirmar aqueles fundamentos. A...
... 787 da CLT e 396 do CPC, fixou o entendimento de que não ofende o direito à ampla defesa o indeferimento da juntada de documentos após a resposta do réu, por estar preclusa a referida faculdade processual. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318-61.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PERÍODO DEFERIDO. INOCORRÊNCIA. Seguindo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim,...
... 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela "litis contestatio". Assim, na hipótese vertente, não há que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155700-51.2004.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - TELEMAR NORTE LESTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - VINCULAÇÃO DO JUÍZO AOS PEDIDOS - EXISTÊNCIA DE PLEITO EXPRESSO PELA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. Segundo a diretriz do art. 460 do CPC, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em...
... Portanto, depreende-se que não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros traçados pela litis contestatio. Embora, pelo princípio jura novit curia, possa ... -
Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... Nessa ação, o réu não apenas resiste, mas formula, também, pedidos concretos (de ataque) contra o autor, dentro do contexto próprio de resposta.” 155 ... 7.2.4 Cumulação de Ações ... Outrossim, é lícita a cumulação dessas ações (ação de demarcação e ação de divisão), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-639/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação autônoma, cuja oposição independe...
... infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação ... -
Sentença definitiva e sentença terminativa
... Dediquemo-nos, pois, a essa resposta" ... Cândido Dinamarco, em minuciosa pesquisa, separa em três grupos os au-toresȱqueȱseȱpreocuparamȱemȱelaborarȱumȱconceitoȱdeȱméritoǰ\xC8" ...