resseguros do brasil
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Lei nº 6.704 de 26/10/1979. DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... édito à Exportação poderá ser assegurada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ... Art. 4º O Tesouro Nacional, através do Instituto de ...
- DECRETO Nº ., DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Aumento de Capital Social do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96168, DE 15 DE JUNHO DE 1988. Altera o Artigo 6 Dos Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.
- DECRETO Nº 98366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Estatuto do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.
- Investidores do IRB entram na Justiça contra a PwC por prejuízos de R$ 95 milhões
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- DECRETO Nº 65065, DE 27 DE AGOSTO DE 1969. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil (irb), e da Outras Providencias.
- Lava-Jato inclui no esquema de propinas mais dois ministérios dados pelo governo Lula
- DECRETO Nº 52099, DE 10 DE JUNHO DE 1963. Reforma os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil.
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Acordão do Corte Especial, 03-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DECRÉDITO À EXPORTAÇÃO. PREVISÃO DE GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL,REPRESENTADO PELO IRB - BRASIL RESSEGUROS. AVENÇA DE NATUREZAPÚBLICA. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. A controvérsia se refere ao Seguro de Crédito à Exportação, que,segundo os arts 1º e 2º da Lei 4.678/1965, vigente ao tempo dosfatos, "tem por fim garantir,...
- Decreto de 03/04/1991 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE ABRIL DE 1991. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89757, DE 06 DE JUNHO DE 1984. Concede Ao Instituto de Resseguros do Brasil - Irb Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social e Altera Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 91224, DE 02 DE MAIO DE 1985. Concede Ao Instituto de Resseguros do Brasil - Irb Autorização para Proceder a Aumento do Seu Capital Social e Altera Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 0-015, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb e da Outras Providencias.
- Decreto nº 88.597 de 09/08/1983. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL E ALTERA SEUS ESTATUTOS.
- Decreto de 16/12/1991 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/12/1993. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 20/04/1993 ( seq-sf: 15 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 95081, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987. Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb.