restituição irpf novembro 2008
12860 resultados para restituição irpf novembro 2008
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... de sentença que reconhece indébito de IRPF independe de inventário ou arrolamento ... ü ...
-
Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... § 4º A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II ... de Execução Trabalhista realizada em novembro de 2010 por meio do Enunciado n. 21, entendeu-se ... 2. DOS DESCONTOS DE IRPF — ilegalidade ... A exequente impugna o laudo ...
-
Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do ... Brasília (DF), 06 de junho de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... ocasião da declaração de ajuste anual do IRPF" pertinente ao período pleiteado na presente rela\xC3" ... Brasília, 20 de novembro de 2007 ... MARIA DO SOCORRO MELO ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... No perodo de novembro de 2015 a junho de 2016, ODAIR e ANDRE LUIZ, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... , orienta sua filha quando a declarao de IRPF a ser realizada, tendo indicado que os bens mveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... e DA ABRANGÊNCIA DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IRPF SOBRE RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça reiterou, sob a ... , no Ato Declaratório nº 4, de 7 de novembro de 2006 - PGFN, no Parecer PGFN/CRJ nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000676020204058501), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800067-60.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA TEREZINHA ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior e outro SENTENÇA : Juiz Federal Tiago Jose Brasileiro Franco - 6ª Vara /SE RELATOR: Desembargador Federal...
... reduziu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), diante da omissão de informações relativas a ... como recebeu, de maneira indevida, restituição financeira do IRPF, resultando num dano aos ... da Instrução Normativa 1.766, de 11 de novembro de 2017, estando o crédito tributário, ... ão titular, por motivo de falecimento, de 2008 a 2016, até que um tabelião concursado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097649320154058400), 16-11-2021
PJE 0809764-93.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. TEMA 1.009 DO STJ. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação...
... título de adicional de férias nos anos de 2008" a 2011, afastando, contudo, o pedido de indeniza\xC3" ... dano moral; b) é cabível a restituição em dobro dos valores relativos à restituição ... da quantia referente a sua restituição de IRPF" 2015 que fora indevidamente retido, com a condena\xC3" ... Recife, 16 de novembro de 2021 (data de julgamento) ... PAULO ... -
Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... civil e pelo princípio da restituição integral, a parte que tem despesas com ... O recurso foi interposto no dia 25 de novembro de 2014, sendo tempestivo. Recurso ordinário ... , que perdurou entre os meses de agosto de 2008 a maio de 2009, razão pela qual concluiu pela ... Pela natureza da verba, não há INSS ou IRPF. VI.2. Multa por ausência de depósitos de FGTS ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... 8º, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que constituiu os seguintes órgãos: ... e domiciliadas no País (os chamados IRPF e IRPJ), permitindo que o legislador ordinário ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 75 ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... Por fim, entendia-se que a restituição deveria implicar sacrifício de interesse ...
-
Tributação dos planos de previdência complementar
... o participante (da base de cálculo de seu IRPF) quanto para a patrocinadora/instituidora (vide ... , DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008). 2. Na repetição do indébito tributário, a ... a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA – série especial – em ... Sua restituição aos beneficiários indicados acontece, portanto, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007048520134058200), 24-10-2019
E M E N T A TRIBUTÁRIO. LIMITE DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.089.720/RS possui entendimento no sentido de que o IRPF sobre Juros Moratórios, mesmo se fixados em reclamatória trabalhista, levando-se em conta duas exceções: a) isenção quando pagos no contexto de despedida ou...
... de qualquer natureza da pessoa física (IRPF) é legalmente balizado pelo "regime de caixa", ... ) ação de rito ordinário de restituição de indébito tributário, correspondente ao ... o recebimento apenas no mês de setembro de 2008; ... ambas as retenções foram efetuadas, ... § 7º, e Decreto-Lei nº 1.967, de 23 de novembro de 1982, art. 16). Seção IX - Demonstrações ... -
Acórdão, Processo nº 5004678-62.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 27.03.2008) ... II - O v. acórdão recorrido, ao entender ... da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na ... do STF na matéria, pacificada desde novembro de 2005, por ocasião do julgamento, pelo ... ça para reconhecer a não incidência do IRPF sobre a alienação de determinadas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal, VICE-PRESIDÊNCIA. (Processo I0008472-30.2014.4.02.5101), 09-11-2017
... IRPF. CONSU ... E M E N T A ... ção à pretensão autoral de restituição do tributo pago indevidamente - são ... Rio de Janeiro, 07 de novembro" 2017 ( data do julgamento) ... \xC2" ... foi recolhido no ano calendário de 2008, conforme ... consta da cópia da ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 10351-80.2018.5.90.0000) 31-05-2019
... DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS ... A ESSE TÍTULO, ... Fonte - IRPF" prevista no art. 6º, inciso ... XIV, da Lei n\xC2" ... Região, proferido em 23 de novembro de ... 2018, nos autos do Processo ... 12/02/2008, DJe 04/03/2009; REsp 819.747/CE, Rel. Ministro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082981020164050000), 06-11-2019
PROCESSO Nº: 0808298-10.2016.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANTONIO ALVES DE MELO e outros ADVOGADO: Felipe Fialho Neto RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR: Desembargador Federal José Lázaro Alfredo Guimarães - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIZEM RESPEITO AO EQUÍVOCO HAVIDO NA CERTIDÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVOS OS PRIMEIROS EMBARGOS INTERPOSTOS. PROVIMENTO,...
... que "os autores têm direito à restituição dos valores pagos a título de Imposto de Renda, ... CPC/1973 (REsp nº 1.012.903/RJ, DJe 13/10/2008) que definiu o direito à luz da alínea "b", do ... a fevereiro/1991; (d) o INPC de março a novembro/1991; (e) o IPCA - série especial - em ... , restariam prescritas todas as parcelas de IRPF indevidamente recolhidas quando do recebimento ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Governo João Goulart, a alíquota-teto do IRPF era de 65% e, até o final da década de 1980, ... crise que se instalou na economia mundial em 2008 ... Tabela I.9 Alguns indicadores ... (IRPF); no ano seguinte (1969), à restituição do IRPF também por meio eletrônico; em 1975, ... final de 2014, pela Lei 13.043, de 13 de novembro. Para as suas finanças, para as da Previdência ...
-
Acórdão, Processo nº 5014837-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... , pela via da compensação ou restituição, o correspondente indébito tributário recolhido ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008), mas não creio que montantes ...
-
Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... impetrante pedido de compensação/restituição dos valores tidos por indevidamente recolhidos, ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... tributável do trabalhador para fins de IRPF ... Por sua vez, o art. 28, §9º, “c”, da ... NÃO INCIDÊNCIA. A partir do dia 11 de novembro" de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante t\xC3" ...