resultado eleitoral rn
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Decisão monocrática Nº 0600748-56.2020.6.20.0053 de Tribunal Superior Eleitoral
... de espontaneidade das manifestações e a gravidade da conduta; e) há comprovação do desequilíbrio do pleito em virtude de o resultado ter sido definido com uma diferença de 10 votos entre o primeiro e o segundo colocados. Requerem o conhecimento e provimento do recurso ...
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Acórdão Nº 63013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA 734/STF. ART. 988, § 5º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I - A reclamação é incabível quando combate decisão transitada em julgado, nos termos do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmula 734/STF. II - O reclamante não comprovou que a decisão...
... : ARTUR LOBO CARVALHO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... previamente reconhecido pela Justiça do Trabalho, com ... resultado sendo mantido até em última instância pelo Tribunal ... Superior do ... -
Decisão monocrática Nº 0000040-49.2019.6.20.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... penal, que passa pela perquirição do elemento subjetivo, bem como da existência de nexo causal entre um ato concreto do agente e o resultado delituoso ... No mais, também é importante esclarecer que para adoção da teoria do domínio do fato, defendida pela parte recorrente, seria ...
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Direito constitucional
... ou opoente, exceto, as de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... concretos , assim entendidos aqueles que "trazem em si mesmos o resultado" específico pretendido, tais como as leis que aprovam planos de urbanizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1392021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... : RAFAEL NUNES CHAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... exprimem apenas o inconformismo do embargante com o ... resultado do julgamento, mediante a insistência em rediscutir ... matéria já ...
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Prática da desincompatibilização
Manual de prática eleitoral 1397 ... Capítulo 23 ... Prática da desincompatibilização ... , ou seja, o desempenho dos seus trabalhos pode influenciar no resultado das eleições e desequilibrar o pleito em relação aos demais ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-47.2021.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... deve intervir em situações extremas, quando se constata de modo patente e inconteste que aquelas foram viciadas, e, por conseguinte, o resultado das urnas não reflete com fidedignidade a vontade emanada da soberania popular. Não apresentadas provas induvidosas e robustas a comprovar a ...
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Direito Constitucional
... tal modo que o consenso não seja uma construção prévia, mas resultado de ideias conflitantes contrastadas no interior das estruturas ... Na ocasião, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei Saraiva”, promulgada em ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do resultado ... “O art. 2º da Lei n. 9.099/95 explicita princípios que ... ÇÃO CRIMINAL – REMESSA DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ...
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Decisão Monocrática nº 57963 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2019
... de no haver alterao do resultado da votao (candidato obteve 36,41%), o recorrido - ora eleito ao cargo de prefeito no ... Municpio de Ubatuba/SP - teve seu ...
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Investigação judicial eleitoral (AIJE)
... afeta a liberdade da escolha do eleitor e mina a paridade de chances que deve existir entre os “ players ”, alterando artificialmente o resultado do pleito e, assim comprometendo a legitimidade do próprio processo eleitoral. Daí a importância do combate aos abusos e da existência de ação ...
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Decisão monocrática Nº 0600872-28.2020.6.26.0132 de Tribunal Superior Eleitoral
... o intuito de evitar a captação antecipada de votos, o que ensejaria desequilíbrio entre os candidatos, com possível interferência no resultado das eleições. Excepcionalmente, em razão da pandemia da Covid–19, no pleito de 2020, a propaganda eleitoral somente pode ocorrer após ...
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Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas/rn - Biênio 2024-2026 Edital nº 001/2024 Processo Eleitoral para Representação Da Sociedade Civil No Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/rn Biênio 2024-2026. O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Nor
... para a participação no pleito, bem como o resultado do julgamento dos recursos ... Art. 11 A Comissão Eleitoral instituída na Resolução CEAS/RN nº 7, de 4 de março de 2024 terá apoio da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de ... o Ministério do Trabalho e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu estabelecimento à ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-83.2021.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... resultado das diligências requeridas pelo MPE e deferidas pelo juízo, na forma do que prevê o art. 402 do CPP. [ ... ] 19. A suspensão, por ...
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Questões comentadas
... social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos ... Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Item IV. Correto. Lei nº 8.213/91, art. 124 ...
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Decisão monocrática Nº 0600732-88.2020.6.05.0128 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-05-2023
... pelo agravante não são suficientes para afastar a conclusão da decisão agravada, revelando tão somente o inconformismo da parte com o resultado do julgamento. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 060025266, Acórdão, Relator(a) ...
- Acórdão nº 7524 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600071-36.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... 275 do CE ou no art. 1.022 do CPC, tratando–se de mero inconformismo do partido com o resultado contrário aos seus interesses, não sendo cabível, portanto, o presente recurso. No voto do juiz relator, foi claramente explicado que o abuso ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... solicitou, por meio do Auxílio Direto, o compartilhamento desse resultado para usar em uma investigação por ato de improbidade administrativa. O ... que pleiteie o registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, não podendo o Ministério Público impugnar a referida candidatura com ...
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Princípio da proporcionalidade
... ário a estratégia de ação construtiva para produzir o melhor resultado possível, mesmo que não seja o único viável 367 ... O uso do ... , por exemplo, a posição adotada pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do AgR – REspe n. 34.853/RN, relatado pela Ministra Carmen ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ato lícito ou perfeito, pode estar camuflada a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... Ademais, a Justiça Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja regulação de ...
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Decisão monocrática Nº 0601044-94.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... 1). Requereram “ a concessão de tutela de urgência, com o objetivo de suspender e proibir a divulgação do resultado da pesquisa registrada sob o n. MS–08696/2022, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento”; “o acesso às planilhas individuais, ...
- Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0000080-14.2016.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... 290 do Código Eleitoral seria finalístico (ou de resultado), quando se trata de crime de mera conduta, deve–se reconhecer a ocorrência da prescrição do art. 109, inc. V, c/c art. 111, inc. I, do Código ...