retardamento de origem recebido
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ARTS. 93 A 113
... referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de ... , tem-se que a injustificada recusa, retardamento ou colocação de dificuldade para o atendimento ... , aproprie-se de dinheiro que tenha recebido, em razão de suas atividades, de cliente com ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... evidente o prejuízo decorrente do retardamento da decisão postulada (periculum in mora), em ... ; h) uma tiver adquirido ou recebido em consignação da outra, no ano anterior mais ... fórmula 'ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... evidente o prejuízo decorrente do retardamento da decisão postulada (periculum in mora), em ... ; h) uma tiver adquirido ou recebido em consignação da outra, no ano anterior mais ... fórmula 'ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008609-05.2018.4.04.0000), 23-03-2018
... cessante mensal no valor estimado a ser recebido pela locação deste imóvel, objeto desta ... a construtora nas hipóteses de retardamento ou de paralisação injustificados da obra ... Se necessário, comunique-se ao juízo de origem ...
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Decisão Monocrática nº 37759-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2009
... Sentença proferida nos autos de origem, apenas e tão somente ao ponto em que, ... fosse agravado pelo inevitável retardamento do remédio jurisdicional (periculum in mora) ... definiu os efeitos em que o apelo foi recebido ...
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Recursos Trabalhistas
... A palavra recurso tem sua origem etimológica no Latim — recursus, que dá a ... recurso, o que pode ser causa para o retardamento do andamento dos processos ... Assim como na ... No Tribunal, o recurso é recebido pelo juiz relator, que realizará o segundo ...
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Decisões Monocráticas nº 1176011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADORIAS - RETARDAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO SEM MOTIVO LEGÍTIMO ... BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO E DESCONTADO O RECEBIDO A TÍTULO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - AÇÃO ... ausência de fixação de honorários pela origem, deixo de aplicar o disposto no §11 do art. 85 ...
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Decisões Monocráticas nº 175354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa ... ão foram objeto de análise do Tribunal de origem ... Então, esses pontos não poderão ser ... 0467024-15.2016.8.13.0702, recebido o processo em 18/6/2018, com quatro apelantes, e ...
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Decisão da Presidência nº 153965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... habeas corpus perante o Tribunal de origem, contudo a ordem foi denegada ... Ato contínuo, ... Excelências: a) seja recebido e conhecido o presente Habeas Corpus, para ao ... passivo podem justificar eventual retardamento na conclusão do processo penal condenatório, ...
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Decisões Monocráticas nº 153965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... habeas corpus perante o Tribunal de origem, contudo a ordem foi denegada ... Ato contínuo, ... Excelências: a) seja recebido e conhecido o presente Habeas Corpus, para ao ... passivo podem justificar eventual retardamento na conclusão do processo penal condenatório, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5053652-28.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... § 3º Recebido o pedido de correição parcial, o Relator ... prejuízo irreparável, em caso de retardamento, ordenar a suspensão do feito, até final ... ção criminal é possível ao Juízo de origem enquadrar os fatos narrados ao fato típico em ...
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Não existe qualquer ilegalidade no afastamento de Wilson Witzel
Adib Abdouni: O afastamento de Wilson Witzel
... monocraticamente (a fim de evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional), desde ... , sob o raso fundamento de que não teria recebido quaisquer valores desviados dos cofres públicos) ... delituosos demasiadamente graves, com origem nos mais repugnantes esquemas de locupletamento ... -
Liquidação da Sentença
... pressupõe a interposição de recurso recebido no efeito meramente “devolutivo” —, ... contrariedade aos cálculos que deram origem à liquidação e à consequente sentença ... incidental que só contribui para o retardamento da execução; para tanto, cabe ao interessado e ...
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Liquidação da Sentença
... pressupõe a interposição de recurso recebido no efeito meramente “devolutivo” —, ... contrariedade aos cálculos que deram origem à liquidação e à consequente sentença ... incidental que só contribui para o retardamento da execução; para tanto, cabe ao interessado e ...
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Execução contra o poder público
... Para tanto, deve a Corte, tendo recebido dos juízes de primeira instância as ... Em outros países, a solução, desde a origem diversa da via do precatório, é permitir a ... , ainda que eventualmente com algum retardamento. Essa demora, porém, decorre da apresentação ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... 1 Artigo recebido em 15/10/2017 e aprovado em 18/11/2017 ... Boa parte da discórdia tem origem no § 4 o do artigo 22 da Lei de Arbitragem, que ... também responde pelas despesas do retardamento no caso de adiamento da audiência sem justa ... -
O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... de Assistência esteve presente no retardamento do mento do processo como um todo, processo esse ... Como efeito, "a LBA tem origem na mobilização do trabalho civil, feminino e de ... ção da renda proveniente de benefício recebido por outro membro da entidade familiar (art. 34, ...
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Direito Processual Civil
... dois estrangeiros, casados em seu país de origem e residentes no Brasil, ajuízem ações de ... pena de responder pelas custas de retardamento ... (C) Uma vez anulado o ato, reputam-se ... Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há sentido em se negar o reconhecimento do direito de atuação dos...
... O Tribunal de ... origem deixou bem destacado que "os policiais receberam informações de ... que o apelante havia recebido drogas em sua moradia, para posterior ... 8º), que autorizam o ... retardamento da atuação policial na investigação dos ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Ainda que considerados os feriados dos dias 4, 5 e 6 de março de2019, o recurso permaneceria intempestivo.2. A jurisprudência desta Corte é de que, na vigência do CPC/2015,não é possível a comprovação posterior de feriados locais, exceto oferiado da Segunda-feira de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0065300-53.2009.5.06.0016 (00653-2009-016-06-00-8)), 12-02-2015
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT. INTUITO PROTELATÓRIO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTIGOS 18 E 538 DO CPC. CUMULAÇÃO DE PENALIDADES. POSSIBILIDADE. Sempre que inexistentes, no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por...
... prazo processual ou simplesmente ao retardamento do curso do feito (Artigo 17, incisos VI e VII do ... 755v./757 - destaques inexistentes na origem): “ ( ... ) Cotejando a pe ç a recursal (fls ... de arena, que o demandante j á teria recebido o que lhe era devido, por meio do sindicato de ... -
A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... ção de Motivos do anteprojeto que deu origem à Lei n. 10.352/2001 ficou assentado que o ... ção não sofra o considerável retardamento que a volta dos autos do processo ao juízo de ... pela empresa reclamada não foi recebido, tendo sido assentado na decisão denegatória ...
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Decisão monocrática Nº 1330427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... ção da pena-base fixada pelo Tribunal de origem ... No RE interposto por Michel Sampaio ... 2. Mesmo que pudesse ser recebido como agravo regimental, o recurso seria ... foro se converta em instrumento de retardamento da solução processual e de frustração da ...
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Acordão da , 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. INVASÃO DE DOMICÃLIO. OFENSA AO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... cidade de Tubarão. Que haviam recebido informações do Setor de ... Inteligência da ... 8º), que ... autorizam o retardamento da atuação policial na investigação dos ... Tribunal de origem, seria inevitável o revolvimento das provas ...