retardamento de origem recebido
-
Índice remissivo
... há mais de seis meses no país de origem. p. 841 ... Súmula 64: É permitido trazer do ... sido despedido por falta grave ou tiver recebido a indenização legal. p. 508 ... Súmula 216: ... acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador ...
-
Decisão monocrática Nº 239356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... ízo de Primeiro Grau, quanto a Corte de Origem, mantiveram a custódia do Paciente tão-só ... “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇAS ... do caso concreto, a evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional. Nesse ...
-
Decisões Monocráticas nº 5205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... , em ordem a impedir que o eventual retardamento na apreciação do mérito da questão suscitada ... Origem Responsável pelo Pagamento Documento Valor ... termos da documentação juntada, teria recebido indevidamente R$ 155.210,74 (cento e cinquenta e ...
-
Decisão da Presidência nº 5179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... medida liminar ora combatida tem sua origem em decorrência do apuratório estabelecido no ... Pública porque o processo só foi recebido e autuado nesta unidade dia 22.11.2016, quando ... , em ordem a impedir que o eventual retardamento na apreciação do mérito da questão suscitada ...
-
Decisão monocrática Nº 52916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Na origem (Ação Penal de Competência do Júri n ... PM SAMUEL MARTINS MEZARI, que disse ter recebido de duas fontes distintas a informação de que ... , NO CASO, A RESTRIÇÃO SUMULAR - RETARDAMENTO EXCESSIVO (UM ANO E 2 MESES) DO JULGAMENTO, PELO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E CONCUSSÃO. REPARAÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE VALOR MÍNIMO. JURISPRUDÊNCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA NA TERCEIRA SEÇÃO. RESP N. 1.986.672/SC. APLICAÇÃO RETROATIVA DA NOVA JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE. EFEITOS NÃO MODULADOS. ORIENTAÇÃO PRETÉRITA NÃO PACIFICADA. OSCILAÇÃO ENTRE AS TURMAS E NO ÂMBITO
-
O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
... , mostra-se necessário identificar a origem de tais princípios. De qualquer forma, essa ... à absurda conclusão de que o retardamento da cobrança atenderia à prescrição ... Curitiba: Juruá, 1993 ... Recebido ...
-
Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... Artigo recebido em 21 de setembro de 2015 ... 1 Subprocurador ... outros ramos que se desvencilharam de sua origem, desenvolveu-se numa perspectiva horizontal ... E esclarece que esse retardamento da ordem processual resulta do “preconceito ... -
Procuradoria Geral do Estado
... Termo de Dispensa/Inexigibilidade que deu origem" à contratação; a ... Autorização de Contrata\xC3" ... 10.1.9.2 retardamento na expedição da ordem de execução do serviço ... prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações ...
-
Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... 8), que autorizam o retardamento da atuao policial na investigao dos crimes de ... verossimilhana do fato delituoso que deu origem a sua deteno -, exige-se a indicao, por escrito, ... deentorpecentes; que a polciaj tinha recebido vrias informaes de populares de que o acusado ...
-
Acórdão Nº 190017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no
... ao Tribunal de origem, em 6/7/2019, consta que o réu foi ... Em 20 de maio p.p. foi recebido o recurso em sentido ... estrito interposto pela ... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos ... procrastinatórios da ... -
Decisao Nº 8040050-48.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. COGNIÇÃO RECURSAL LIMITADA AO EXAME DOS ... ” Requer que o recurso seja recebido com efeito suspensivo e, ao final, o seu ... ícil reparação em caso de eventual retardamento na composição da lide, haja vista que não ...
-
Defesa da Livre Concorrência
... ou II) ao custo de produção no país de origem, mais um acréscimo razoável para as despesas de ... momento em que o Secretário Geral tenha recebido a notificação. 2. As organizações regionais ... Art. 40. A recusa, omissão ou retardamento injustificado de informação ou documentos ...
-
Remédios constitucionais
... 9.3 HABEAS CORPUS ... A origem do habeas corpus é do direito inglês, tendo ... recebido apenas em seu efeito devolutivo ... Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento" ou a omissão de dados técnicos indispensáveis \xC3" ...
-
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Interposto o recurso, poderá ele ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo ou somente no ... em sede Regional recambie os autos à origem para que o juiz proceda à verificação dos ... , provocando, com isso, indesejável retardamento na prolação da sentença, decisiva no feito ...
-
Decisão da Presidência nº 634595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... ÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... FUNGIBILIDADE ... 2.389 a 2.396), o recurso foi admitido, na origem (folhas 2.399/2.400), subindo os autos a esta ... , certamente seris causa de duplo retardamento" na prestação jurisdicional: das próprias rogat\xC3" ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... ípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental. Hipótese de não ... de eventual reforma da decisão de origem, como ocorreu. Cabe destacar que, apesar do ... autos, responderá pelas custas de retardamento ...
-
Procuradoria Geral do Estadol
... mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar ... 5.15 Durante ... igual ao valor unitário da Nota Fiscal de origem ... 9.18.5. No ato da entrega de medicamentos ... 10.1.9.2 retardamento na expedição da ordem de execução do serviço ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1125-52.2014.5.05.0000) 11-09-2018
... foram opostos, com o consequente retardamento do andamento do feito em nítido prejuízo à ... interpôs recurso ordinário, o qual foi recebido" como agravo regimental ... \xC2" ... e ainda não apreciadas pelo juízo de origem, as quais não denotam qualquer caráter de ...
-
Decisão da Presidência nº 175354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa ... ão foram objeto de análise do Tribunal de origem ... Então, esses pontos não poderão ser ... 0467024-15.2016.8.13.0702, recebido o processo em 18/6/2018, com quatro apelantes, e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1078082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... juros moratórios visam compensar o retardamento ou inadimplemento de uma obrigação, ... a FCT deve ser paga no maior percentual recebido pelo empregado, não abordam a particularidade de ... Sendo assim, verifica-se que o Tribunal de origem apreciou a matéria à luz da legislação ...
-
Decisão da Presidência nº 944032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... realizada, e o outro alvará seria recebido pelo constituinte do recorrente ... Merece ... O Tribunal de origem" inadmitiu o recurso extraordinário com base na S\xC3" ... o destino dos valores, impedindo o retardamento do recebimento pela parte ... Quando do tempo do ...
-
Decisão da Presidência nº 1078082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... juros moratórios visam compensar o retardamento ou inadimplemento de uma obrigação, ... a FCT deve ser paga no maior percentual recebido pelo empregado, não abordam a particularidade de ... Sendo assim, verifica-se que o Tribunal de origem apreciou a matéria à luz da legislação ...
-
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... E o retardamento na definição delas perpetua a insegurança, a ... Sua origem deu-se em virtude de relatórios elaborados por ... Infere-se, portanto, o poder--dever recebido pelo magistrado para conduzir adequadamente o ... -
Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... 1 Artigo recebido em 14/03/2017 e aprovado em 17/04/2017 ... O caso deu origem a artigo publicado por WARREN e BRANDEIS na ... como a tipificação de crime para o retardamento ou omissão injustificados de fornecer dados ...