retardamento de origem recebido
16351 resultados para retardamento de origem recebido
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Recursos Trabalhistas
... as diferenças salariais entre o valor recebido e o valor devido ... INDIRETA: quando o ... A palavra recurso tem sua origem etimológica no Latim – recursus, que dá a ... recurso, o que pode ser causa para o retardamento do andamento dos processos ... Assim como ...
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Direito Civil
... (A) A representação pode ter origem na lei ou na manifestação de vontade do ... obrigado a devolver os valores que havia recebido, salvo se a outra parte demonstrar que tal ... pode ser estipulada para evitar o retardamento culposo no cumprimento da obrigação ou para dar ...
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Acórdão Nº 190408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA EM JANEIRO DE 2019. DESAFORAMENTO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE. PRISÃO FUNDAMENTADA: RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... “a) Que seja o presente recurso recebido, para que Vossa ... Excelência no Juízo de ... , retornando-se os autos à instância de origem" em ... 23.7.2019 (e-docs. 4 e 5) ... 5. O Minist\xC3" ... passivo podem justificar eventual retardamento na ... conclusão do processo penal ... -
Polêmica medida provisória no setor elétrico brasileiro
... 2.1. Origem ... A ϐigura da Medida Provisória foi ... , por ele exteriorizado, de que o retardamento da prestação legislativa cause grave lesão, de ... de agosto de ʹͲͳǡ tendo o processo recebido mais de duzentos arquivos de contribuições ...
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Legislação
... e a moral dessas crianças e que tenham recebido instruções ou formação profissional adequada ... em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — mamadeiras, bicos e ... deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omissão, culposos ou dolosos. (Acrescentado ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFRINGÊNCIA AO ART. 10 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. EMPRESAS CONSORCIADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. CONTROVÉRSIA...
... RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS ... IMPOSSIBILIDADE ... e o obrigado ser sancionado pelo retardamento ... havido na liquidação da dívida em ... de cumprimento de sentença fora recebido e determinada a intimação ... do consórcio ... -
Objeto do protesto - títulos
... Na prática, os tabelionatos têm recebido duplicatas emitidas em razão das duas causas ... declaração de vontade unilateral que dá origem ao título de crédito e a de vincular o ... celebrado entre as partes para o retardamento da satisfação da obrigação ... Fábio ...
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Tipologia na Lei Anticorrupção
... relacionada a prática, omissão ou retardamento do ato de ... 154 PESTANA, Márcio, Op.cit, p ... do Poder Público, mote esse que deu origem a novas disposições legais tendentes a atenuar ... Assim, caso tenha recebido alguma vantagem para se manter silente incidirá ...
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Do direito das obrigações
... Por ter origem em razão da coisa, e segui-la onde quer que ela ... moratória, que se destina a evitar retardamento no cumprimento da obrigação, ou o seu ... á reter a quantia ou bem, se os tiver recebido, ou, se for quem os deu, poderá exigir a ...
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Acórdão Nº 0003037-56.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... da decisão proferida pelo juízo da origem (Evento 10), a qual deferiu a tutela de urgência ... reserva e não comprova que o veículo recebido não atende às suas necessidades (empresa ... deslocamento, restando claro que o retardamento prejudicou o exercício do labor do consumidor ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... de renomado músico brasileiro, recebido em homenagem à marca de 100 mil cópias ... Entendendo o Tribunal de origem que o crime foi cometido com o uso de chave mixa, ... falar em prejuízo pelo simples retardamento no recolhimento do tributo. O contribuinte ...
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Legislação Complementar
... e a moral dessas crianças e que tenham recebido instruções ou formação profissional adequada ... em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — mamadeiras, bicos e ... deste Estatuto, o injustificado retardamento ou ... omissão, culposos ou dolosos ...
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Direito Administrativo
... 25 do projeto de lei que deu origem à Lei 13.655/2018, o que foi vetado pela ... aforada imediatamente após ter o MPF recebido documentos e decisão preliminar proferida pelo ... dolo, fraude, recusa, omissão ou retardamento injustificado de providências de seu ofício, ...
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Regramento das arras
... suportado qualquer prejuízo com o retardamento de pouca monta ... Não se discute, por ora, ... institutos. A dúvida tem origem na aparente identidade de funções que os dois ... a este simplesmente restituir o valor recebido a maior (caso as arras sejam superiores à ...
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Decisão da Presidência nº 190017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Juízo de primeiro grau ao Tribunal de origem, em 6/7/2019, consta que o réu foi pronunciado ... Em 20 de maio p ... foi recebido o recurso em sentido estrito interposto pela ... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa ...
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Decisões Monocráticas nº 190017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Juízo de primeiro grau ao Tribunal de origem, em 6/7/2019, consta que o réu foi pronunciado ... Em 20 de maio p ... foi recebido o recurso em sentido estrito interposto pela ... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa ...
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Dos crimes contra a administração pública
... do dinheiro ou utilidade que tenha recebido, no exercício da sua função, por erro de ... determinar a prática, omissão ou o retardamento de ato de ofício inerente a uma função ... para o crime de contrabando , diante da origem ou aspecto ilícito do produto, objeto deste ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , deve o mesmo estar apostilado no país de origem, se o mesmo for signatário da Convenção da ... , imaginemos que um coerdeiro tenha recebido 30% da herança de “X”. Esse coerdeiro ... , que determina, no caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, a permissão ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000373-09.2021.5.06.0000), 05-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL. BLOQUEIO DE VALORES DE TERCEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. Extrai-se dos autos que o banco agravante não é parte na relação processual em que proferida a decisão objeto do mandamus, tendo sido condenado em multa por desatendimento/retardamento no cumprimento de ordem judicial de bloqueio. Em casos que tais, aplicável a regra da Súmula 202 do STJ, segundo a qual "A...
... em multa por desatendimento/retardamento no cumprimento de ordem judicial de bloqueio. Em ... os fatos ocorridos na reclamatória de origem, a fim de evidenciar a ilegalidade do ato coator ... 17 a 19), o qual foi recebido em 04/02/2021 ... O Banco Bradesco aviou ... -
Capítulo V - Audiência
... Tudo isso gerava um enorme retardamento na solução dos conflitos, para desespero dos ... dificuldade para retornar ao juízo de origem e concluir as audiências iniciadas. O projeto ... de o réu comprovar não haver recebido o instrumento de citação, ou que esta se deu em ...
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Da justiça do trabalho
... efeitos, sendo que, se o incidente for recebido: I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a ... ) dia de vencimento para cada dia de retardamento. (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de ... Data: 04/02/2010. Origem ...
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Acórdão Nº 1454245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA E USO DE DOCUMENTO FALSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282, 356 E 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 660. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO...
... REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM": AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... LEGAL DE RECURSO OU A\xC3" ... , requer que o presente recurso seja recebido e ... conhecido, com fundamento no art. 258 e ss ... ou a eventual prática, omissão ou retardamento do ato de ... ofício. ( ... ) ... Depreende-se, ... -
Decisões Monocráticas nº 178651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa ... estrito interposto pela defesa foi recebido pelo eg ... Tribunal de origem em 14/03/2018, ...
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Decisão da Presidência nº 178651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa ... estrito interposto pela defesa foi recebido pelo eg ... Tribunal de origem em 14/03/2018, ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. BUSCA PESSOAL OU VEICULAR. NECESSIDADE DE VISUALIZAÇÃO DE CORPO DE DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da...