revelia no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000466-48.2015.5.06.0172), 11-02-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - Não se constatando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.
... Na oportunidade, requereu a decretação da revelia e aplicação da pena de confissão ficta, além do desentranhamento da contestação dos autos ... Acontece, porém, que, na sessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001122-70.2015.5.07.0012), 2019-09-17
... Senten¿a mantida nesse t¿pico ... RECURSO DA RECLAMADA: ... REVELIA. AUS¿NCIA DO RECLAMADO ¿ AUDI¿NCIA. PRESEN¿A APENAS DO ADVOGADO. N¿O ELIS¿O DA REVELIA ... A demonstra¿¿o do ¿nimo de se defender, com a ...
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Título X
... ções decorrentes de acidente de trabalho o são. Desta forma, o argumento de restrição ... , dos artigos 79 a 81 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) 88 ... Em verdade, ... consequentes prejuízos processuais, como revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato ...
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Da Resposta do Réu
... dade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, ... O juiz do trabalho não dispõe, nos processos que ainda tramitam em ... ência, para fins de configuração da revelia" sob o critério subjetivo ou objetivo. O tema ser\xC3" ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... de impugnação, se o processo correu à revelia" ... Há nulidade da citação quando esta n\xC3" ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... revelia ... Há nulidade da citação quando esta não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11170-91.2018.5.15.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. REVELIA. INOCORRÊNCIA. MANDATO TÁCITO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA OJ 286, II, DA SBDI-1 DO TST. Hipótese em que o preposto compareceu à audiência acompanhado do procurador, que assinou a contestação apresentada, configurando o mandato tácito, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GMMHM/fm/nt ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. REVELIA. INOCORRÊNCIA. MANDATO ... TÁCITO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA OJ 286, II, DA SBDI-1 DO TST ... Hipótese em que o preposto ... -
Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... de impugnação, se o processo correu à revelia" ... Há nulidade da citação quando esta n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001281-23.2019.5.07.0028), 2020-10-19
... Relator Gilmar Mendes. Em sequência, pretende seja afastada a revelia e a confissão ficta impostas em seu desfavor, ao argumento de que compareceu à audiência com o seu procurador devidamente munido de procuração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002133-76.2017.5.06.0341), 06-06-2018
RECURSO DA RECLAMADA. NOTIFICAÇÃO INICIAL. VALIDADE. Na notificação realizada por meio de oficial de justiça incumbe a este certificar a prática do ato, com a identificação da pessoa que a recebeu, colhendo a sua assinatura, ou da recusa de a apor. Dessa forma, a aposição da nota de ciente, ou a certidão do oficial de que o interessado se recusou a receber o mandado, constitui requisito...
... Destaca o prejuízo que lhe foi causado ante a aplicação da revelia. Diz violados os princípios do devido processo legal, do contraditório, da boa fé. Prossegue defendendo a inexistência de relação de emprego ... -
Acórdão Nº 0021010-25.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-04-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas verbas...
... Pretende afastar a revelia e confissão declaradas, com o consequente conhecimento da contestação e ... -se que, ao contrário do sustentado pelo recorrente, a revelia no processo do trabalho, ocorre pela ausência de comparecimento na audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001045-52.2015.5.07.0015), 2017-03-09
... RELATOR: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REVELIA". NÃO OCORRÊNCIA. A revelia no Processo do Trabalho decorre da ausência da parte em audiência (art. 844, CLT). Tratando-se de parte presente que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-05.2015.5.06.0003), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. Ausente a sucumbência da parte quanto aos pleitos recorridos, inclusive quando não há manifestação do Juízo sobre o tema, falta-lhe interesse para recorrer contra a decisão. Recurso ordinário não conhecido.
... Recurso ordinário a que se dá parcial provimento ... REVELIA. A teor do art. 843, §1°, consolidado, é obrigatória a presença do empregador, que figura no polo passivo, à audiência, seja pessoalmente ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001084-73.2016.5.07.0028), 2016-11-13
... Aplicação do artigo 844, da CLT. Ressalte-se que a revelia no processo do trabalho é averiguada pela ausência da reclamada na primeira audiência, quando deveria apresentar sua Defesa, seja na forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001135-78.2016.5.07.0030), 2017-03-21
... Em decorrência de revelia e confissão ficta da recorrente, o juízo sentenciante admitiu a procedência da demanda ... Recorre a empresa sob o fundamento de que caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000162-20.2015.5.07.0011), 2016-04-27
... O Juízo monocrático, em face da revelia do ora recorrente, aplicou a pena de confissão ficta e julgou procedentes os pedidos autorais, nos termos seguintes: ... "Portanto, fica reconhecida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001227-44.2016.5.07.0034), 2017-03-02
... efb8a14, em buscas dos pedidos negados pela sentença, discorrendo preliminarmente sobre uma possível revelia da defesa, confessando não existir prova disso, nos autos, especificando que alguém teria "alterado" o sistema para não aparecer que a petição ...
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Audiência trabalhista após a Lei Nº 13.467
... Mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP ... 1. INTRODUÇÃO ... Se comparamos o processo do trabalho em primeiro grau a um romance, ... ções em que a ausência do reclamante (revelia) não resultará em confissão quanto a matéria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001904-59.2016.5.07.0039), 2018-09-25
... ção e efetuado o depósito correspondente, não tendo a parte consignada manifestado recusa e tendo contra si aplicados os efeitos da revelia, tem-se por imperiosa a procedência da ação, com a conseqüente liberação do devedor das obrigações correspondentes ... Quanto ao pedido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000268-38.2017.5.07.0002), 2018-04-12
... Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do reclamado ... DA REVELIA ... A revelia no processo do trabalho se dá com a ausência da parte à audiência (art. 844, CLT; art. 344, CPC; Súmula 74, TST) ... No entanto, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001443-87.2015.5.07.0018), 2016-11-14
... o endereço da ré com dois números, tudo leva a crer que reclamada não teve ciência da audiência, o que implicou no julgamento à sua revelia ... No processo do trabalho a nulidade deve ser arguída pela parte que se sentir prejudicada na primeira vez que tiver de falar em audiência ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002044-86.2016.5.07.0009), 2019-02-21
... II - FUNDAMENTAÇÃO ... Preliminarmente ... Conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, com representação regular ... Revelia - Juntada de documentos pela reclamada ... A embargante se insurge contra a sentença prolatada sob o argumento de que a empresa juntou contestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001996-69.2016.5.06.0102), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA EMPRESA. EXCLUSÃO. Não havendo como imputar qualquer ato à empresa no sentido de que esta tenha provocado um dano moral ao empregado, dá-se provimento ao recurso para excluir da condenação referida.
... Importa ressaltar que se configura a revelia no processo do trabalho quando a parte demandada, apesar de notificada, deixar de comparecer à audiência a qual deveria apresentar contestação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 785-53.2017.5.21.0002)
... Juízo garantido ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EFEITOS DA REVELIA MULTA DO ART. 467 DA CLT FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é de se destacar que, de conformidade com a norma do art. 896, § 9º, da CLT, e consoante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001904-59.2016.5.07.0039), 2018-05-24
... ção e efetuado o depósito correspondente, não tendo a parte consignada manifestado recusa e tendo contra si aplicados os efeitos da revelia, tem-se por imperiosa a procedência da ação, com a conseqüente liberação do devedor das obrigações correspondentes ... Quanto ao pedido de ...