revelia no processo do trabalho
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Acordão nº 20080917814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
Pena de confissão e revelia. No processo do trabalho ambas as situações são reconhecidas no mesmo momento (art. 844, caput, da CLT), mas não se altera a natureza jurídica dos institutos. A pena de confissão é meio de prova que pode ser elidido por prova em contrário. Já a revelia é a situação processual da ausência de defesa.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , se houver co-réu foragido que não possa ser julgado à revelia, ou ocorrer a hipótese do art. 461 ... ARTIGO 80 ... Será ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data; ... XII - as ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... ão no prazo de 20 (vinte) dias implicará revelia, cabendo a imediata aplicação da penalidade ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... A necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da evolução da natureza jurídica do processo. Antigamente, quando se ... entendia que o processo ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, Indstria e Comrcio, quando se tratar de ... que o acusado apresente defesa, ser o processo, sempre com o parecer do procurador ou do diretor da repartio, julgado revelia, de conformidade com a documentao existente ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... Parágrafo único. No caso de revelia, consignar-se-á o preço à custa do credor ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... ção no prazo de vinte dias implica revelia ... #Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... Parágrafo único. Na hipótese de revelia e de o expulsando se encontrar em lugar incerto e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se defende. O ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... de impugnação, se o processo correu à revelia ... Há nulidade da citação quando esta não ...
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Da Resposta
... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência dos princípios do ... A resposta, no processo do trabalho, consiste no conjunto de faculdades, previstas na ... de impugnação, se o processo correu à revelia" ... Há nulidade da citação quando esta n\xC3" ...
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Conceito
... O substantivo revelia designa, portanto, a qualidade de quem é revel ... Petição Inicial e Resposta do Réu no Processo do Trabalho ... Nem toda ausência de resposta ...
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Conceito
... O substantivo revelia designa, portanto, a qualidade de quem é revel ... que essas respostas compreendem, no processo do trabalho, as exceções, a contestação e a ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus efeitos ... São Paulo: Atlas, 2006 ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... A necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da evolução da natureza jurídica do processo. Antigamente, quando se ... entendia que o processo tinha ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... A necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da evolução da natureza jurídica do processo. Antigamente, quando se ... entendia que o processo tinha ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... A necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da evolução da natureza jurídica do processo. Antigamente, quando se ... entendia que o processo ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... A necessidade de intervenção do réu no processo, conforme nos mostra a história, dependeu da evolução da natureza jurídica do processo. Antigamente, quando se ... entendia que o processo ...
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Direito Processual do Trabalho
... /Exame Unificado – 2012.3.A) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito ... O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-33.2016.5.07.0013), 2016-09-26
... ART. 844, DA CLT, CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA AUDIÊNCIA. Não há como se interpretar a revelia no processo do trabalho como a revelia no processo civil, pois, enquanto, no juízo cível, a revelia se caracteriza como a ausência de resposta, na ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus efeitos ... São Paulo: Atlas, 2006 ...
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus efeitos ... São Paulo: Atlas, 2006 ...
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Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação ... BRESOLIN, Umberto Bara. Revelia e seus efeitos ... São Paulo: Atlas, 2006 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) sumariíssimo — conquanto ... outra parte, eventual ausência de resposta do réu, por implicar revelia" e traduzir, quase sempre, a confissão fictícia, pode dispensar a produ\xC3" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... de contestação caracteriza não só a revelia, senão que traz consigo, quase sempre, a ...