revisão pensão alimenticia
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Acórdãos nº 0011987-41.2011.8.26.0004 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Julio de 2015
Ação revisional de alimentos. Casal separado. Apelado que, pouco mais de um ano após o divórcio, pleiteia a revisão da pensão alimentícia acordada entre ele e a ex-mulher. Art. 110 do Código Civil. Reserva mental exposta pelo apelado quando da celebração do acordo com a apelante que não pode prevalecer. Venire contra factum proprium que atenta contra o princípio da boa-fé objetiva. Art. 422 do...
... Assinatura Eletrônica Apelação com Revisão nº 0011987-41.2011.8.26.0004 Comarca: São ..., pleiteia a revisão da pensão alimentícia acordada entre ele e a ... -
Acordao N° 1250458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de guarda compartilhada c/c prestação de contas e revisão de pensão alimentícia. Preliminar em contrarrazões de apelação. Ausência de dialeticidade. Rejeição. . Gratuidade de justiça. Deferimento. Determinação de emenda à petição inicial não atendida. Indeferimento da exordial. Artigo 321, parágrafo único, do código de processo civil. Extinção do processo...
...PRESTAÇÃO DE CONTAS E REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRELIMINAR EM. ... -
Acórdão nº 0001407-97.2009.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO PROPOSTA POR ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA A INVIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO ...
...Assunto : Revisão. RELATÓRIO. JOSIVENE ANTÔNIO DE ARAÚJO, ...pensão alimentícia proposta em face de MILENA JESUS ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...Ficam isentos do imposto de renda a pensão especial e outros valores recebidos em ...âncias pagas a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ... empregados na manutenção, reparo, revisão, conservação, modernização, conversão e ...
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Acórdão nº 0014198-06.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA EX-ESPOSA COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE, ALEGAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ALIMENTANDA AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. INCLUSÃO DA ATUAL ESPOSA, GENITORES E ENTEADA NA QUALIDADE...
...EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE ...pensão alimentícia, inexistindo prova da alteração na ... -
Acórdão nº 50000435220218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE REDUZ O VALOR DA OBRIGAÇÃO. ATENÇÃO AO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR E À CONCLUSÃO Nº 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. NOTORIAMENTE, EXISTE PREVISÃO LEGAL DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CASO OCORRA MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM SUPRE OU NA DE QUEM RECEBE (ART. 1.699 DO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ...ão do autor, reduzindo a prestação alimentícia para o equivalente a 30% do salário mínimo. ... previsão legal de revisão do valor da pensão alimentícia, caso ocorra mudança na situação ... -
Acordao N° 1734479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Administrativo. Pensão por morte. Policial militar. Ex-companheira. Lei 10. 486/2002. Decisão judicial que fixou alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Continuidade do pagamento no mesmo valor. Divisão na metade com a filha do de cujus. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de apelação interposta pela autora contra sentença que...
...APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR. EX-COMPANHEIRA. LEI ..., considerando que apensão alimentícia não se confunde com a pensão militar, sendo. dada a revisão da pensão pelos fundamentos apresentados pela ... -
Acordao N° 1392115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Civil e processual civil. Pensão alimentícia. Revisão de alimentos. Observância do binômio necessidade da alimentanda versus possibilidade do alimentante. I. Nos termos do artigo 15 da lei n. º 5. 478/68, bem como do artigo 1. 699 do código civil admite-se a revisão do valor estabelecido para a obrigação alimentícia conforme a modificação do binômio possibilidade-necessidade. Ii. Emerge do acervo
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA ... -
Acórdão nº 0072395-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA SIGNIFICATIVA DE MUDANÇA NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC....
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1251999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Recurso interposto tempestivamente por equívoco em outro processo. Recebimento. Ação de exoneração de alimentos. Sentença proferida em audiência. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Alimentos a ex-cônjuge idosa. Excepcionalidade verificada. Binômio necessidade/possibilidade. Revisão do encargo alimentar. Possibilidade....
...BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. RECEBIMENTO ...REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. ALIMENTÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... -
Acórdãos nº 1000640-37.2018.8.26.0363 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2020
APELAÇÃO. Revisão. Alimentos. Redução de pensão alimentícia. Impossibilidade. Ausência de elementos que comprovem a modificação da situação financeira do recorrente. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000640-37.2018.8.26.0363; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara; Data do Julgamento: 01/02/2020; Data de...
...C. de C. M. R. APELAÇÃO. Revisão . Alimentos. Redução de pensão alimentícia. Impossibilidade. Ausência de ... -
Decisão Monocrática N° 07072475320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfão e Sucessões de Planaltina, nos autos do PJE n. 0712998-40.2021.8.07.0005. Na origem, os agravantes iniciaram procedimento de jurisdição voluntária para fins de revisão consensual de pensão alimentícia paga em favor da alimentada, menor impúbere....
... de jurisdição voluntária para fins de revisão consensual de pensão alimentícia paga em favor ... -
Acórdão nº 0006524-62.2010.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA E RECURSO ADESIVO DO ALIMENTANTE PARA SUA MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA COM OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. APELO E RECURSO...
... (OAB: 31596/BA) : Miria Valença Gois : Revisão Cuida-se de Recurso de Apelação Cível e ...ça prolatada em ação de revisão de pensão alimentícia, proposta por Pedro Augusto Lima de ... -
Acórdão nº 0006524-62.2010.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA E RECURSO ADESIVO DO ALIMENTANTE PARA SUA MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA COM OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. APELO E RECURSO...
... (OAB: 31596/BA) : Miria Valença Gois : Revisão Cuida-se de Recurso de Apelação Cível e ...ça prolatada em ação de revisão de pensão alimentícia, proposta por Pedro Augusto Lima de ... -
Acórdão Nº 0302409-74.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EX-CÔNJUGE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIVÓRCIO COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EQUIVALENTE A 24% DOS PROVENTOS DO DE CUJUS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 75 DA LCE N. 412/2008. ENTENDIMENTO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO DEVIDO EM VALOR...
... que faz jus ao percebimento de pensão por morte por ter sido casada com o instituidor ... o direito de perceber pensão alimentícia no importe de 24% dos rendimentos do ... ser majorado nem diminuído sem que haja revisão desse benefício.A propósito, cumpre esclarecer ... -
Acordao Nº 87804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. 1. A ação revisional de pensão alimentícia pode ser movida a qualquer tempo, sendo que a redução da pensão pressupõe prova da modificação da situação econômica do alimentante e/ou do alimentado. 2. A alteração na condição financeira do alimentante, por desemprego, autoriza a redução do valor da...
... e Sucessões de Macapá que em ação de revisão de alimentos deferiu parcialmente o pedido de ecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 1 (um) salário mínimoO ... -
Acordao Nº 87804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. 1. A ação revisional de pensão alimentícia pode ser movida a qualquer tempo, sendo que a redução da pensão pressupõe prova da modificação da situação econômica do alimentante e/ou do alimentado. 2. A alteração na condição financeira do alimentante, por desemprego, autoriza a redução do valor da...
... e Sucessões de Macapá que em ação de revisão de alimentos deferiu parcialmente o pedido de ecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 1 (um) salário mínimoO ... -
Acordao Nº 87804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. 1. A ação revisional de pensão alimentícia pode ser movida a qualquer tempo, sendo que a redução da pensão pressupõe prova da modificação da situação econômica do alimentante e/ou do alimentado. 2. A alteração na condição financeira do alimentante, por desemprego, autoriza a redução do valor da...
... e Sucessões de Macapá que em ação de revisão de alimentos deferiu parcialmente o pedido de ecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 1 (um) salário mínimoO ... -
Acordao Nº 87804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. 1. A ação revisional de pensão alimentícia pode ser movida a qualquer tempo, sendo que a redução da pensão pressupõe prova da modificação da situação econômica do alimentante e/ou do alimentado. 2. A alteração na condição financeira do alimentante, por desemprego, autoriza a redução do valor da...
... e Sucessões de Macapá que em ação de revisão de alimentos deferiu parcialmente o pedido de ecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 1 (um) salário mínimoO ... -
Acordao Nº 87804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. 1. A ação revisional de pensão alimentícia pode ser movida a qualquer tempo, sendo que a redução da pensão pressupõe prova da modificação da situação econômica do alimentante e/ou do alimentado. 2. A alteração na condição financeira do alimentante, por desemprego, autoriza a redução do valor da...
... e Sucessões de Macapá que em ação de revisão de alimentos deferiu parcialmente o pedido de ecipação de tutela para reduzir a pensão alimentícia para 1 (um) salário mínimoO ... -
Acórdão nº 230983 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO - REVISÃO - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA. Assentado o acórdão proferido na rescisória na faticidade da matéria, ou seja, na ausência declarada, no título rescindendo, de prova de modificação do estado econômico-financeiro da alimentanda, mostra-se de impropriedade manifesta o recurso extraordinário interposto.
...DESCABIMENTO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALOR, REVISÃO, AÇÃO. ... -
Acordao N° 1331335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Família. Revisão. Alimentos. Requisitos. Alteração. Necessidade. Oportunidade. Razoabilidade. Hipossuficiência econômica. Necessidade de redução. 1. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante (art. 1694, cc) e, nos termos do artigo 1. 699 do código civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na
...EMENTA. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO. ALIMENTOS. REQUISITOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE. ... do artigo 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode. sofrer revisãoquando houver ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0004079-02.2019.8.19.0212 (Cível), 01-06-2023
Ação de alimentos. Filha maior a cursar a universidade. Sentença de procedência parcial. Apelação. Preliminares de nulidade de sentença e de falta de interesse processual repelidas. Processo que, muito embora tenha tido seu rito alterado -- de especial para ordinário -- transcorrera sem qualquer prejuízo à parte, porquanto oportunizada à ré a apresentação de defesa no momento oportuno, com...
...prestação jurisdicional, qual a de revisão do recebimento da pensão alimentícia a. que faz ... -
Acórdão nº 84983 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1979
ALIMENTOS. CASAL ESTRANGEIRO DESQUITADO NO BRASIL E DIVORCIADO, POSTERIORMENTE, NO PAIS DE ORIGEM. PRETENSAO DA MULHER A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA. HOMOLOGADA A SENTENÇA ESTRANGEIRA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PREVALECE O ACORDO NELA CELEBRADO PELAS PARTES, A DATA DO DIVÓRCIO, NÃO O ANTERIOR, NO DESQUITE AMIGÁVEL. INOCORRENCIA DE AFRONTA A LEI FEDERAL, DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO...
Indexação. CV0595,ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTICIA. REVISÃO. Publicação. DJ ... -
Acordao Nº 164139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. 1) A obrigação de prestar alimentos se fundamenta nos princípios da solidariedade e da vedação do enriquecimento sem causa com vistas a recompor o desequilíbrio econômico decorrente da ruptura do vínculo conjugal. 2) Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, deve-se conjugar as necessidades decorrentes da manutenção do...
... a que recebia na época da fixação da pensão alimentícia. Justificou que a sentença deve ser ...ça que julgou improcedente o pedido de revisão de alimentos. Assim determinou o juízo de ...