revisão pensão alimenticia
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0004079-02.2019.8.19.0212 (Cível), 01-06-2023
Ação de alimentos. Filha maior a cursar a universidade. Sentença de procedência parcial. Apelação. Preliminares de nulidade de sentença e de falta de interesse processual repelidas. Processo que, muito embora tenha tido seu rito alterado -- de especial para ordinário -- transcorrera sem qualquer prejuízo à parte, porquanto oportunizada à ré a apresentação de defesa no momento oportuno, com...
... prestação jurisdicional, qual a de revisão do recebimento da pensão alimentícia a ... que ... -
Acordao N° 1331335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Família. Revisão. Alimentos. Requisitos. Alteração. Necessidade. Oportunidade. Razoabilidade. Hipossuficiência econômica. Necessidade de redução. 1. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante (art. 1694, cc) e, nos termos do artigo 1. 699 do código civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO. ALIMENTOS. REQUISITOS. ALTERAÇÃO ... do artigo 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode ... sofrer revisãoquando ... -
Acórdão nº 84983 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1979
ALIMENTOS. CASAL ESTRANGEIRO DESQUITADO NO BRASIL E DIVORCIADO, POSTERIORMENTE, NO PAIS DE ORIGEM. PRETENSAO DA MULHER A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA. HOMOLOGADA A SENTENÇA ESTRANGEIRA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PREVALECE O ACORDO NELA CELEBRADO PELAS PARTES, A DATA DO DIVÓRCIO, NÃO O ANTERIOR, NO DESQUITE AMIGÁVEL. INOCORRENCIA DE AFRONTA A LEI FEDERAL, DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO...
CV0595,ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTICIA ... Publicação ... DJ 17-08-1979 ... - Acordao Nº 164139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2023
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Acórdão nº 50553126520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. DESCONTOS OBRIGATÓRIOS ELEVADOS. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RENDIMENTO COMPATÍVEL COM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DEMONSTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... Ferreira Moreto nos autos da ação de revisão" de contrato ajuizado contra Portocred S.A. - Cr\xC3" ... ção ao IPERGS, imposto de renda e pensão alimentícia, os quais, somados, alcançam ... -
Acórdãos nº 2256853-84.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Ação de revisão da forma de pagamento de pensão ... ao pagamento de pensão alimentícia às duas filhas menores, além ...
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Civil - Comercial
Alimentos - Constituição de nova família - Revisão da pensão alimentícia - Impossibilidade . Consumidor - Erro quanto ao preço do produto - Exposição em local equivocado - Desproporcionalidade - Princípio da boa-fé. Contrato de compra e vendasoja - Contrato para entrega futura - Risco inerente - Ausência de Imprevisão. Contrato de seguro em favor de companheira - Possibilidade vedação quanto à...
... - Constituição de nova família - Revisão da pensão alimentícia - Impossibilidade ... -
Acordao N° 1625634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Necessidade da genitora. Presente. Capacidade do filho. Configurada. Necessidade de cognição exauriente para possível revisão da fixação de pensão alimentícia. 1. O ordenamento jurídico assegura à agravada/autora, a possibilidade de postular do cônjuge e dos filhos alimentos para si. 2. No caso, o filho é medico, nota-se que foram arbitrados alimentos
... COGNIÇÃO EXAURIENTE PARA POSSÍVEL REVISÃO DA FIXAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... 1 ... -
Acordao N° 1626748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Diminuição da capacidade de contribuição do alimentante. Redução proporcional da pensão alimentícia. Sentença mantida. I. Demonstrado o recuo da capacidade de contribuição do alimentante, a pensão alimentícia deve ser reduzida proporcionalmente, consoante a inteligência do artigo 1. 699 do código civil. Ii. Recursos conhecidos e desprovidos.
... REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA ... CAPACIDADE DE ... REDUÇÃO PROPORCIONAL DA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... possível a propositura de uma ação de revisão" de alimentos ... Por fim, os alimentos transit\xC3" ...
- Acórdãos nº 4004525-71.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao Nº 168041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciado que o pedido de revisão de alimentos veio consubstanciado na efetiva comprovação do aumento das despesas dos alimentados, enquanto que o alimentante não logrou êxito em infirmar a pretensão autoral, imperiosa a manutenção da
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Acordao Nº 137064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Eventual alteração na condição financeira de quem presta ou recebe os alimentos enseja a revisão do valor fixado à título de pensão alimentícia. 2) A constituição de nova família, por si só, não é argumento suficiente para diminuir o...
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Acordao Nº 137064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Eventual alteração na condição financeira de quem presta ou recebe os alimentos enseja a revisão do valor fixado à título de pensão alimentícia. 2) A constituição de nova família, por si só, não é argumento suficiente para diminuir o...
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Acordao Nº 137064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Eventual alteração na condição financeira de quem presta ou recebe os alimentos enseja a revisão do valor fixado à título de pensão alimentícia. 2) A constituição de nova família, por si só, não é argumento suficiente para diminuir o...
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Acordao Nº 137064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Eventual alteração na condição financeira de quem presta ou recebe os alimentos enseja a revisão do valor fixado à título de pensão alimentícia. 2) A constituição de nova família, por si só, não é argumento suficiente para diminuir o...
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Acordao N° 1373490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Pmdf. Revisão de pensão militar por morte. Competência do juizado fazendário. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Recurso interposto em face da sentença terminativa que reconheceu a ilegitimidade do distrito federal e, por conseguinte, a incompetência do juizado especial da fazenda...
... ADMINISTRATIVO. PMDF. REVISÃO ... DE PENSÃO MILITAR POR MORTE. COMPETÊNCIA DO ... de revisão de percentual de pensão alimentícia arbitrada judicialmente ... 2. Na origem, ... -
Acórdão nº 68500 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1971
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REVISÃO, TERMO INICIAL, (CV) ...
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Acórdão nº 68500 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1971
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REVISÃO, TERMO INICIAL, (CV) ...
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Acordao N° 1281878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Ausência de provas de redução significativa da renda do alimentante. Agravo não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para reduzir o valor da pensão alimentícia. 2. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciados
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ... reduzir o valor da pensão alimentícia ... 2. Nos termos do art. 300 do ... -
Acordao N° 1308479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão de redução da pensão alimentícia. Alteração nas condições financeiras do alimentante. Inocorrência. Observância binômio capacidade financeira do alimentante e necessidade do alimentando. Improcedência da pretensão. Manutenção. 1. Nos termos do artigo 1699 do código civil, "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação...
... REVISÃO" DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ... REDUÇÃO DA PENS\xC3"ÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS ... DO ... ,não há como ser majorado o valor da pensão alimentícia anteriormente fixada ... Recurso de ... -
Acordao N° 1364278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito civil. Família. Revisão de alimentos. Alteração. Necessidade. Possibilidade. Razoabilidade. Nova família. Outro filho. Empréstimos voluntários. Ausência de requisitos. 1. Trata-se de ação revisional de alimentos em que o autor alega residir com nova esposa, que tem um filho e que, após ela perder o emprego, tornou-se o único responsável financeiro da residência. Acrescentou que também...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE ... Acrescentou que também paga pensão alimentícia para outra filha e tem várias ... - Acórdãos nº 2108578-23.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Acórdão nº 81572 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1977
... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO: 1977 ...
- Acórdãos nº 4001828-43.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível