revogação de procuração judicial
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Acórdão nº 1.0569.08.011826-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ... -
Acórdão nº 1.0569.08.011815-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ... -
Acórdão nº 1.0569.08.011815-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ... -
Acórdão nº 1.0569.08.011827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ... -
Acórdão nº 1.0569.08.011827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ... -
Acórdão Nº 0328525-16.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. FASE COGNITIVA DA DEMANDA JUDICIAL. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, E NÃO INDIVIDUALMENTE PELO ANTIGO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE...
... FASE COGNITIVA DA DEMANDA JUDICIAL. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO INDICANDO EXPRESSAMENTE A SOCIEDADE OU DE ... CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA ATÉ A REVOGAÇÃO DO MANDATO. NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS E ... -
Acórdão, Processo nº 0005257-25.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... cartório o instrumento público de revogação da procuração outorgada aos advogados ... Atendendo à determinação judicial, o advogado Marcel Martins Costa alegou que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120761220194058300), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0812076-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVAN DE OLIVEIRA WANDERLEY e outro ADVOGADO: Marconi Antonio Praxedes Barretto Júnior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO.
... de um anterior procurador, já que a procuração não alude a tal fato, mas apenas habilita novo ... administrativo, diferentemente do judicial, a parte não tem direito a ser intimado na ... ão há sequer indício de que houve a revogação do mandato; b) não ocorreu prescrição, pois a ... -
Processo nº 0422468-31.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... À POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO ... PROCURAÇÕES ... CELEBRADAS ... PROCURAÇÃO", ... INSTRUMENTO ... ATRAVÉS DE MERA \xC2" ... revogação dependerá de ordem judicial. ...
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Acórdão Nº 5011930-70.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... , em trâmite na Vara judicial da Comarca de Júlio de Castilhos/RS, com juros ... antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos ... dia 24/06/2016, data da juntada da procuração do novo causídico no processo (Evento ...
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Acórdão Nº 5013172-64.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos ... ARBITRAMENTO JUDICIAL DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... dia 24/06/2016, data da juntada da procuração do novo causídico no processo (Evento ...
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Acórdão Nº 5014902-13.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... antes da rescisão contratual (revogação do mandato). Valorou a causa e juntou documentos ... ARBITRAMENTO JUDICIAL DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... dia 15/1/2016, data da juntada da procuração do novo causídico no processo (Evento ...
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Acórdão Nº 0301044-39.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. REVOGAÇÃO UNILATERAL DO MANDATO, DURANTE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS EM QUE ATUOU O ADVOGADO, QUE POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. INTERESSE EVIDENCIADO.
... REVOGAÇÃO ... UNILATERAL DO MANDATO, DURANTE A TRAMITAÇÃO ... ARBITRAMENTO ... JUDICIAL DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONTRATAÇÃO, ... DA PROCURAÇÃO E QUE ESTAVA EM VIGOR NA ÉPOCA ... -
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... 43 desta Lei; ... IV – promover a revogação de instrumento procuratório da pessoa idosa, nas ... neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses difusos, coletivos, individuais ... , por recusa desta em outorgar procuração à entidade de atendimento: ...
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Acórdão Nº 0328525-16.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. FASE COGNITIVA DA DEMANDA JUDICIAL. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, E NÃO INDIVIDUALMENTE PELO ANTIGO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE...
... FASE COGNITIVA DA DEMANDA JUDICIAL. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ... AUSÊNCIA DE PROVAS DA JUNTADA DA PROCURAÇÃO INDICANDO EXPRESSAMENTE A SOCIEDADE OU DE ... CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA ATÉ A REVOGAÇÃO DO MANDATO. NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS E ... -
Acórdãos nº 2119881-73.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2019
... Ação de revogação de doação por ingratidão. Autor ... ção de donatária, outorgou procuração pública para que a mãe, com quem o doador ... e determinação de depósito judicial dos recebíveis. Impossibilidade. Ausência ...
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Relatório e Voto com número 5031424-80.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO PÚBLICO E/OU AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCURAÇÃO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA ANTECIPADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA NA ORIGEM. PROCURAÇÃO PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA IN REM SUAM. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. INEFICÁCIA DA REVOGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. I- O Agravo de Instrumento é um recurso secundum...
... de Anápolis, nos autos da Ação de Revogação de Mandato Público e/ou ... Ação Declaratória de Nulidade de Procuração ajuizada em seu desfavor por ANA ... CLÁUDIA ... âmbito para matéria estranha ao ato judicial ... vergastado, pois não é lícito ao órgão ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdão Nº 5016768-90.2022.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... maneira adequada, além de pleitear a revogação" da multa arbitrada em sede de Embargos de Declara\xC3" ... manifeste sua inconformidade com o ato judicial impugnado, mas, também e necessariamente, ... TERMO INICIAL CONTADO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE NOVO PROCURADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acordao N° 1356105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...
... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS ... SIMULAÇÃO. NÃO ... do lote onde se encontra a Escola, a revogação" da autorização de ... ocupação gratuita do im\xC3"óvel e o não cumprimento do acordo judicial realizado em relação aos aluguéis ... -
Acordao N° 1356108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...
... USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS ... SIMULAÇÃO. NÃO ... do lote onde se encontra a Escola, a revogação" da autorização de ... ocupação gratuita do im\xC3"óvel e o não cumprimento do acordo judicial realizado em relação aos aluguéis ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC ... dos poderes sem reserva, ou de revogação dos poderes por iniciativa do cliente. A ...
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Decisão Monocrática nº 51550586620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REVOGAÇÃO, NA ORIGEM, DA PROCURAÇÃO ANTERIORMENTE OUTORGADA À ADVOGADA QUE REPRESENTAVA A AUTORA, ORA AGRAVANTE. INTIMAÇÃO NA ORIGEM PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. INTIMAÇÃO PESSOAL, TAMBÉM NESTE GRAU RECURSAL, PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO. INCIDÊNCIA DOS...
... TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REVOGAÇÃO, NA ORIGEM, DA PROCURAÇÃO ANTERIORMENTE ... àquela órgão, descabendo nomeação judicial na hipótese. RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
... acordo entre as partes ou na esfera judicial, o que no o caso dos autos. Neste ...