revogação de procuração judicial
-
Decisão monocrática Nº 217415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... Nele a defesa buscava a revogação da prisão preventiva dos pacientes, sustentando ... /340), instruído com a respectiva procuração judicial (fls. 341), alegando, em síntese, ...
-
Acórdão Nº 0304559-87.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO ... DO MANDATO. FIM PREMATURO DO PACTO ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... judicial da verba honorária pelo trabalho exercido pelo ...
-
Acórdão Nº 0304557-20.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO ... DO MANDATO. FIM PREMATURO DO PACTO ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... judicial da verba honorária pelo trabalho exercido pelo ...
-
Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ
... ém dos honorários contratuais, convencionados na esfera da autonomia privada das partes da relação de confiança, no âmbito do processo judicial, emerge outra remuneração, atinente aos honorários de sucumbência, que pertencem ao advogado, como forma de remunerá-lo pelo seu serviço ... -
Acórdão nº 1.0024.10.146279-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EFETUADA POR PROCURADOR CONSTITUÍDO PELA PARTE AUTORA - MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA - CARACTERIZAÇÃO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - PACTUAÇÃO - CONCESSÃO, AO MANDATÁRIO, DE PODERES ESPECIAIS E AMPLOS PARA VENDER, CEDER OU TRANSFERIR, A QUEM QUISER E PELO PREÇO QUE
... Inconformado com o pronunciamento judicial, o terceiro ru, Cludio Maurelli, interps recurso ... -
Acórdão Nº 0001926-75.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... aduz, em suma, que o instrumento de procuração", declaração de hipossuficiência, extratos banc\xC3" ... ório permanece válido até eventual revogação pelo mandante ... Destaco que a ausência de ... DETERMINADO PARA A VIGÊNCIA DO MANDATO JUDICIAL. COMPROVANTE DE ENDEREÇO E EXTRATOS BANCÁRIOS ...
-
Acórdão Nº 0003418-05.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... aduz, em suma, que o instrumento de procuração", declaração de hipossuficiência, extratos banc\xC3" ... ório permanece válido até eventual revogação pela mandante ... Destaco que a ausência de ... DETERMINADO PARA A VIGÊNCIA DO MANDATO JUDICIAL. COMPROVANTE DE ENDEREÇO e extratos bancários ...
-
Acórdão Nº 0003988-88.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... juntada de comprovante de endereço, procuração e declaração de hipossuficiência ... ório permanece válido até eventual revogação pelo mandante ... Destaco que a ausência de ... DETERMINADO PARA A VIGÊNCIA DO MANDATO JUDICIAL. COMPROVANTE DE ENDEREÇO E EXTRATOS BANCÁRIOS ...
-
Súmula 164
PROCURAÇÃO. JUNTADA ... O não-cumprimento das ... , o mandato cessará pela revogação ou pela renúncia; pela morte ou interdição de ... Procuração judicial ... O mandato judicial confere poderes para o ...
-
Acórdão Nº 0021100-51.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SDI-I do TST. Agravo de petição não conhecido. MÉRITO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO. INTERVALOS....
... INEXISTÊNCIA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos procuradores, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da ... Título executivo judicial que expressamente determina a incidência do ... -
Acórdãos nº 0003606-98.2010.8.26.0450 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE 1ª INSTÂNCIA: AYRTON VIDOLIN MARQUES ... Ação anulatória de revogação de escritura pública de procuração ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... foi obtido mediante autorização judicial ... 3. Juntou documentos (fls. 20/37) e ... procuração juntada aos autos (fl. 20) só outorga poderes ... de indeferimento da inicial e revogação dos efeitos da liminar a seguir deferida; ... -
Acórdão nº 1.0024.99.070179-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO - DESNECESSIDADE - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE - NÃO OCORRÊNCIA. Há interesse na análise do mérito do recurso quanto ao acertamento da decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de nulidade de atos processuais,...
... existe prejuzo na ausncia de manifestao judicial acerca do pedido de juntada da procurao, que ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... para recolhimento em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079006720174058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807900-67.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIO LUIZ DA GAMA ROSA DOS REIS ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELANTE: RAFAEL ESTRELA DE ARAUJO ADVOGADO: Yuri Porfirio Castro De Albuquerque APELANTE: NILFRAN ATACIO LOURENCO ADVOGADO: Yuri Porfirio Castro De Albuquerque APELANTE: MARCO ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: Yuri Porfirio Castro De Albuquerque APELANTE: ERIVALDO LOPES
-
Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ...
-
Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 1 ConCeito ... A procuração, também conhecida pela denominação de mandato ... com o mandado, que em uma ordem judicial emanada de um Juiz de direito como, por exemplo, ... 3.6 Revogação ... A revogação pode ser feita de maneira ...
-
Decisão da Presidência nº 1210443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... ÇÃO MONITÓRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1210443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... ÇÃO MONITÓRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ...
-
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.1. O recurso especial que indica violação do artigo 1.022 do CPC/2015, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF, aplicada por analogia.2. Não há...
-
Acórdão nº 0010428-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... através de procuração e que a agravante outorgou procuração a outros ... REVOGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE ... DECISÃO ... JUDICIAL QUE ARBITROU HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS AO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112124620204058200), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811212-46.2020.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Italo Ramon Silva Oliveira RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juíza Federal Substituta Cristiane Mendonça Lage - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador...
... em virtude de ter utilizado procuração" falsa pela qual supostamente o senhor JOSÉ BONIF\xC3" ... -lhe poderes para propositura de ação judicial - Processo nº 0507416-38.2011.4.05.8200, que ... configura causa obrigatória de revogação do sursis processual, consoante disposição ... -
Acórdão Nº 0301207-40.2017.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... o devedor obter a sua liberao pela via judicial, por meio do procedimento da ao de consignao em ...
-
Acórdão nº 1.0569.08.011826-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ... -
Acórdão nº 1.0569.08.011815-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO SANÁVEL - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE DE JUROS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DESONERAÇÃO DO DEVEDOR - FIXAÇÃO DE NOVOS JUROS E CORREÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO TÍTULO - HONORÁRIOS
... para a eternidade em apertada "deciso judicial" (5 a 4) do Supremo Tribunal Federal, que ...