revogação de procuração judicial
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Acórdão Nº 0316610-67.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... /94) que dispe que possvel o arbitramento judicial de honorrios quando inexistir contratao ou, se ...
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Acórdão nº 1.0324.13.002935-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA E ÚTIL, PERDAS E DANOS MORAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - ACORDO CELEBRADO JUDICIALMENTE - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DE MANDATO - POSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DE CONTRATO -...
... ao, ela s produzir efeitos aps homologao judicial (CPC, art. 200, p. ). Tal no ocorreu. Quanto ... -
Acórdão nº 1.0324.13.002935-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA E ÚTIL, PERDAS E DANOS MORAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - ACORDO CELEBRADO JUDICIALMENTE - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DE MANDATO - POSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DE CONTRATO -...
... ao, ela s produzir efeitos aps homologao judicial (CPC, art. 200, p. ). Tal no ocorreu. Quanto ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ... Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva, ... da prisão do paciente, ...
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Acórdão Nº 0303493-72.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... /94) que dispe que possvel o arbitramento judicial de honorrios quando inexistir contratao ou, se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024796-78.2018.8.19.0209 (Cível), 14-09-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ACOLHENDO OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PARA IMPEDIR A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL DO CONTRATANTE PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO....
... ACORDADO. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ANTES ... DO JULGAMENTO DA LIDE ... JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL. VALOR ... ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029246-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... DE MEDIDAS PROTETIVAS – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR ... de que novo descumprimento da ordem judicial ... poderia ensejar o decreto de sua prisão ... Técnica juntou à Medida Cautelar a Procuração" ... e documentos médicos relativos ao mesmo. Imp\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029216-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... DE MEDIDAS PROTETIVAS – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR ... de que novo descumprimento da ordem judicial ... poderia ensejar o decreto de sua prisão ... Técnica juntou à Medida Cautelar a Procuração" ... e documentos médicos relativos ao mesmo. Imp\xC3" ... -
Acórdão nº 0026928-51.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... procuração com 17 anos de outorga, sem nenhuma ... ALEGAÇÃO DE ... REVOGAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... PROCURAÇÃO ... mandato para representação judicial continua em vigor ... até que seja expressamente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdão Nº 0003806-59.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. APÓS A DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR ... do contrato a ser discutido em ação judicial e muito menos exige declaração de ciência da ... 682. Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou pela renúncia; ... II - pela morte ou ...
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Alimentos
... de que este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acórdão Nº 0305737-81.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... a verba sucumbencial, por arbitramento judicial, a integralidadedesses honorrios constituem ...
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Acordao N° 1227021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Revogação de mandato. Artigos 112 e 113 do código civil. Interpretação dos negócios jurídicos. Poderes para administração do bem. Intenção do mandante. Notificação extrajudicial. Ata de sessão de mediação junto à defensoria pública. Ciência do réu. Artigo 397, parágrafo único, do código civil. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que,...
... APELAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO ... ARTIGOS 112 E 113 DO CÓDIGO ... judicial do inquilino para depositar em conta judicial os ... da propriedade do bem, mas mera procuração ao réu ... para administração do imóvel ... -
Decisão monocrática Nº 0004765-56.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-02-2024
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: ... 05.423.963/0001-11) ... Rua do ... de procuração ao causídico que subscreve a exordial, sob pena ... da petição inicial, com a revogação da liminar outrora concedida ... Devidamente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... Federal WILSON ZAUHY, votou pela revogação da prisão preventiva e determinou a imposição ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Acórdão Nº 0000373-17.2010.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... defende a validade da composição judicial, relatando que a) a obrigação exequenda ... que, segundo ela, teria ensejado "a revogação/substabelecimento do mandato conferido ao seu ... 298, PET116, p. 3).A procuração outorgada pela apelada ao advogado Sérgio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... ânia doutrinária acerca da suposta revogação da Lei n. 5.584/70 — que trata do procedimento ...
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Acórdão nº 0832644-39.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 2023
... PROCURAÇÃO PUBLICA REVOGADA ... DESÍDIA DA EMPRESA RÉ ... E mesmo o autor apresentando a revogação da procuração na empresa ré esta alegou que ... transferir novamente o débito com ordem judicial. Requereu tutela antecipada para que fosse ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... Vale dizer: para que se autorize a revogação da prisão, cabe ao executado demonstrar a ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... Data: 27/10/1994 ... O art. 37 do ...
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Acórdãos nº 1093164-71.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... ção ao valor da causa Revogação da procuração meses após - Ação ... aos honorários do perito judicial Alegações que encontram parcial ...
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Acórdão Nº 0017291-81.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM PODERES ESPECÍFICOS E ... FIRMA ... ART. 105). AUSÊNCIA DE RENÚNCIA OU REVOGAÇÃO E DE ... INDÍCIOS DE FRAUDE. SENTENÇA ANULADA ... 1.013, § 3º). 1. A ordem judicial para emendar a petição inicial ... mediante a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; exibição ou posse de documento ou coisa; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074543-05.2019.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 543) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Inicialmente, não merece prosperar o pleito de revogação da gratuidade de justiça concedida ao Demandante, visto que comprovado, no index 36, que o aposentado auferiu, em 2017, menos de R$3.000,00 mensais de rendimentos. Portanto, restou demonstrada a hipossuficiência financeira a...
... revogação da gratuidade de justiça concedida ao ... serviço judicial ou extrajudicial. No caso em exame, o ... Os ... instrumentos de procuração juntados no index 88, que ... teriam sido ...