revogação de procuração judicial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001108-80.2021.5.02.0050)
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Advogada: Dra. Aline Cristina Panza ... JUDICIAL) informa a revogação da procuração outorgada a Advogada Aline ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ) pela tolerância de advocacia sem procuração por causídico com quem mantinha relação ... judicial" da punição disciplinar aplicada pelo CNJ sob a \xC3" ... revogação da liminar e extinção da demanda sem ...
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Acordao N° 1234560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Ação rescisória. Civil e processual civil. Decadência. Prejudicial rejeitada. Excepcional desconstituição da coisa julgada. Documento novo que não é capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável. Obediência aos artigos 684 e 685, do código civil c/c art. 966, vii, do cpc. Cessão de direitos e obrigações reconhecida. Transferência de veículo e respectivos débitos mediante procuração...
... PROCURAÇÃO ... LAVRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO COM ... DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. REVOGAÇÃO POSTERIOR INEFICAZ. PEDIDOS ... IMPROCEDENTES ... recurso do último pronunciamento judicial ... 1.1. Se fundada a ação no inciso VII do ... -
Acordao N° 1696561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Representação processual. Pessoa jurídica. Personalidade distinta do sócio. Procuração antiga. Juntada de nova. Desnecessidade. Procuração outorgada somente por pessoa física. Negativa de seguimento. Ausência de procuração da agravante. Documento obrigatório. Decisão mantida. 1. Inexistindo informação sobre a revogação
... DISTINTA DO SÓCIO. PROCURAÇÃO ANTIGA. JUNTADA DE NOVA. DESNECESSIDADE ... 1. Inexistindo informação sobre a revogação do mandato descrito no instrumento, de renúncia ... , a fim de exercer a representação judicial da pessoa jurídica de direito privado deve ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Acórdão Nº 0314567-78.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... de Joinville nos autos da ao de alienao judicial ajuizada em face deTANIA REGINA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000161-95.2015.5.06.0000), 01-09-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - INOCORRÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. No caso em apreciação, não se vislumbra violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal (pela existência de fundamentação na decisão impugnada), nem ao artigo 5.º,
... , ainda, na impossibilidade de a decisão judicial alcançar pessoas jurídicas que não participam ... como seu procurador, através de procuração pública, movimentando valores significativos na ... qual a determinação judicial de revogação da procuração tem efeito totalmente distintos, ... -
Acórdão Nº 0031255-40.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... CASO DE REVOGAÇÃO IMOTIVADA DOS PODERES PELO MANDANTE – ... ícios, viabiliza-se o arbitramento judicial de honorários contratuais, ... proporcionalmente ... É inequívoca que a revogação da procuração, não tem o condão de privar os ... advogados do ...
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Procuração
... • mandato judicial ... Os principais caracteres do mandato são os seguintes: • é ... A revogação do mandato deve ser comunicada pelo mandante ao mandatário; também assim ...
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Acordao N° 1673990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Recurso de apelação. Embargos de terceiro. Inovaçao recursal. Acolhimento parcial da preliminar. Imóvel irregular. Direitos possessórios. Cadeia possessória. Válida. Conluio com o devedor do cumprimento de sentença embargado. Prova robusta. Inexistente. Revogação da primeira cessão de direitos firmado pela embargada. Cancelamento verbal. Conhecimento pelos adquirentes. Ônus da embargada. Falta de
... PROVA ROBUSTA. INEXISTENTE ... REVOGAÇÃO DA PRIMEIRA CESSÃO DE DIREITOS FIRMADO PELA ... ou efetiva constrição judicial sobre bem que possua ou sobre os quais ostente ... 7. A procuração em causa própria ou in rem suam configura ... -
Processo nº 0012167-68.2015.8.19.0212 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... ADVOCATÍCIOS. ... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ... arbitramento judicial ou sucumbenciais, nos termos ... do ...
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Acórdão Nº 0001475-94.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Ivaicana ... Agropecuária Ltda ... Apelado(s): ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL POR ... AUSÊNCIA DE ... NÃO ... CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. NÃO CABIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Direito de família
... seus representantes ou com o suprimento judicial (art. 1.553 do CC); tem legitimidade para pedir a ... ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre ... 7.3.7.3. Casamento por procuração ... O Código Civil admite o casamento por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121827120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812182-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGENTE...
... Anexa procuração e documentos, pugna pela gratuidade judiciária ... , na medida em que, caso haja a sua revogação, os Agravados têm plenas condições de ... do financiamento, e daí que a decisão judicial haverá de ser cumprida por ele, banco, na parte ... -
Acórdão Nº 0001076-89.2022.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-06-2023
... – AUSÊNCIA DE VÍCIO QUANTO À PROCURAÇÃO ... ANEXADA COM A INICIAL – DOCUMENTO QUE DATA ... REVOGAÇÃO OU PRAZO DETERMINADO ... PARA A VIGÊNCIA DO ATO JUDICIAL – ARTIGO 682 DO ... CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... enviesar a tese de que diante da revogação de todos os outros enunciados que tratavam do ... ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
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Acórdão Nº 0004212-81.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PROCESSUAL. 1. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM ... PODERES ESPECÍFICOS ... AUSÊNCIA DE ... RENÚNCIA OU DE REVOGAÇÃO, TAMPOUCO INDÍCIOS, ... CONCRETOS E OBJETIVOS, A ... JUSTIFICAR A PROVIDÊNCIA JUDICIAL DE EMENDA. SENTENÇA ... ANULADA. 2 ...
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Acórdão Nº 0321030-18.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... processual obter menos atividade judicial e mais resultados.(NEVES, Daniel Amorim Assumpo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000161-95.2015.5.06.0000), 30-06-2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não identificado equívoco na aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil - vez que não se vislumbra, pelo menos neste juízo inicial, a configuração dos requisitos necessários para antecipação da tutela -, mantém-se o indeferimento do pedido liminar. Agravo não provido.
... à justificativa de que a decisão judicial não pode alcançar pessoas jurídicas que não ... Pede também a imediata revogação da procuração pública outorgada pela ... -
Acórdão Nº 0320600-66.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... /94) que dispe que possvel o arbitramento judicial de honorrios quando inexistir contratao ou, se ...
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Acórdão Nº 0321825-24.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... processual obter menos atividade judicial e mais resultados.(NEVES, Daniel Amorim Assumpo ...
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Acórdão Nº 0316610-67.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... /94) que dispe que possvel o arbitramento judicial de honorrios quando inexistir contratao ou, se ...
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Acórdão nº 1.0324.13.002935-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA E ÚTIL, PERDAS E DANOS MORAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - ACORDO CELEBRADO JUDICIALMENTE - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DE MANDATO - POSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DE CONTRATO -...
... ao, ela s produzir efeitos aps homologao judicial (CPC, art. 200, p. ). Tal no ocorreu. Quanto ... -
Acórdão nº 1.0324.13.002935-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA E ÚTIL, PERDAS E DANOS MORAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO - ACORDO CELEBRADO JUDICIALMENTE - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DE MANDATO - POSSIBILIDADE - ANULAÇÃO DE CONTRATO -...
... ao, ela s produzir efeitos aps homologao judicial (CPC, art. 200, p. ). Tal no ocorreu. Quanto ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... ção está: (i) no rodapé da procuração" juntada no ... processo pelos advogados do escrit\xC3" ... Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva, ... da prisão do paciente, ...