revogação procuração advogado
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Acórdão Nº 0600479-45.2020.6.26.0119 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-09-2023
... Procuração conferida ao representante legal revogada ... (REPUBLICANOS/CIDADANIA/PODE/AVANTE/DC/PV)Advogado(a): SILVIO CARLOS RIBEIROPARTE: FELIPE ... revogação, procuração, advogado, efeito, extinção do ...
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Acordao N° 1696561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Representação processual. Pessoa jurídica. Personalidade distinta do sócio. Procuração antiga. Juntada de nova. Desnecessidade. Procuração outorgada somente por pessoa física. Negativa de seguimento. Ausência de procuração da agravante. Documento obrigatório. Decisão mantida. 1. Inexistindo informação sobre a revogação
... DISTINTA DO SÓCIO. PROCURAÇÃO ANTIGA. JUNTADA DE NOVA. DESNECESSIDADE ... 1. Inexistindo informação sobre a revogação do mandato descrito no instrumento, de renúncia ... representa ... 3. O advogado, a fim de exercer a representação judicial da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial será ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acordao N° 1427115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Agravo de instrumento. Alegação de nulidade. Advogado constituído. Validade de intimações até revogação, renúncia válida ou substabelecimento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Não se vislumbra a nulidade alegada, uma vez que os executados sempre tiveram advogado constituído, reputando-se válidas as intimações a ele endereçadas, até que sobreviessem revogação, renúncia válida ou...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ADVOGADO CONSTITUÍDO ... VALIDADE DE INTIMAÇÕES ATÉ ... endereçadas, até que sobreviessem revogação, ... renúncia válida ou substabelecimento ... do que sustentam os recorrentes, a procuração foi outorgada para representá-los ... -
Acórdão Nº 0031255-40.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... CASO DE REVOGAÇÃO IMOTIVADA DOS PODERES PELO MANDANTE – ... advogado não se deu de forma integral no processo de ... É inequívoca que a revogação da procuração, não tem o condão de privar os ... advogados do ...
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Acordao N° 1627975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Falsidade de procuração. Imputação ao advogado. Ajuizamento de demanda. Desconhecimento. Ônus da prova. Fatos constitutivos do direito. Autor. Não desincumbência. Pedidos improcedentes. Reconvenção. Cobrança de honorários. Ausência de prova. 1. Nos termos do artigo 373, i, do cpc, em ação de indenização por ato ilícito decorrente de suposto uso de procuração...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALSIDADE DE PROCURAÇÃO. IMPUTAÇÃO ... AO ADVOGADO. AJUIZAMENTO DE ... apenas se dá mediante: a) revogação expressa dos poderes; b) morte ou interdição de ... -
Relatório e Voto com número 0077064-73.2001.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... advogado que dela não tinha mandato, não há falar-se em ... INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RENÚNCIA ... NÃO REGULARIZAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. REVOGAÇÃO TÁCITA ... DO MANDATO ANTERIOR. ANTERIORES ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.13.008670-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR - REVOGAÇÃO TÁCITA - INSTRUÇÃO INDEVIDA DO RECURSO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva quanto ao instrumento anterior, acarreta a revogação tácita. Se inexiste na cadeia de procurações e substabelecimentos vigentes outorga de...
... - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR - REVOGAÇÃO TÁCITA - INSTRUÇÃO ... vigentes outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso, conclui-se que este não ... -
Acórdão Nº 0001262-35.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ... 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... 485, IV E 76, §1º, I) ... 4. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ESCRITÓRIO DE ... ADVOCACIA, COM DICAÇÃO DO ADVOGADO ... REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINOU A PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5010443-36.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-07-2023
... ao exequente a juntada da procuração e/ou substabelecimento das partes, da sentença ... ) a pagar honorários diretamente ao advogado da parte vencedora. Além dos honorários ... ária de sucumbência na sentença, a revogação" da procuração do advogado da parte que venceu n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5026661-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... , com pedido liminar, impetrado pelo advogado Jackson Jose Schneider Seilonski, em favor ... ção, a defesa do paciente juntou procuração nos autos, requerendo acesso e tudo mais de ... 33) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. alegação de nulidade - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121827120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812182-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGENTE...
... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO ... Anexa procuração e documentos, pugna pela gratuidade judiciária ... , na medida em que, caso haja a sua revogação, os Agravados têm plenas condições de ... -
Decisao Nº 8013130-08.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... Advogado(s) : THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA, ILKA MOREIRA ... Alega que “a outorga de procuração a novo advogado, sem ressalva da manutenção do ... ao anterior causídico, caracteriza a revogação tácita da procuração atribuída ao primeiro ...
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Da Atividade de Advocacia
... 1. DENOMINAÇÃO DE ADVOGADO ... O exercício da advocacia e o uso da ... praticar atos do seu interesse, cuja procuração nada mais é do que o instrumento do mandato ... 3.2. Renúncia e revogação ... Dispõe o art. 682 do Código Civil no ...
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Decisão Monocrática nº 70085716553 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-04-2023
... RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. BUSCA DO DIREITO EM AÇÃO ... de que a procuração do ora agravante, advogado da demandante, foi revogada ... 3. Nessa ...
- Acórdão Nº 0305737-81.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão nº AgRg na DESIS no AResp 20401 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ADVOGADO SEM PODERES ESPECÍFICOS. REQUERIMENTO FORMULADO ... para deduzi-lo, tendo em vista a revogação tácita do seu mandato, decorrente da juntada de ... b) que a procuração conferida a novo advogado e que, supostamente ...
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Acórdão nº 51451998920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVISÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. Não obstante o direito a 50% dos honorários de sucumbência a cada um dos procuradores que atuaram no feito, em razão de procuração conjunta, não se mostra razoável que, após a revogação do mandato, a advogada, que se manteve inerte, siga
... ósito (R$ 9.071,30), sendo 50% para o Advogado Marcos e 50% para a advogada Cristina, e, em caso ... -se que o exequente Paulo outorgou procuração aos advogados Marcos Antonio Paza e Cristina ... somente por ele, até que houve a revogação do mandato da advogada Cristina Nunes Ferreira ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029246-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... DE MEDIDAS PROTETIVAS – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR ... vítima, por intermédio de seu advogado, requereu a aplicação de medidas ... protetivas ... Técnica juntou à Medida Cautelar a Procuração" ... e documentos médicos relativos ao mesmo. Imp\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029216-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2021
HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS - PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU CUMPRIMENTO DA PRISÃO EM DOMICÍLIO. 1. Trata-se dos Habeas Corpus 0029216-69.2021.8.19.0000 e 0029246-07.2021.8.19.0000, impetrados em favor de MAURO MONTELLO VIANNA, apontando-se como autoridade coatora a Juíza de Direito do V Juizado
... DE MEDIDAS PROTETIVAS – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO POR ... vítima, por intermédio de seu advogado, requereu a aplicação de medidas ... protetivas ... Técnica juntou à Medida Cautelar a Procuração" ... e documentos médicos relativos ao mesmo. Imp\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000076-61.2021.5.06.0142), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A teor do art. 893, §1º, da CLT e em conformidade com a convicção depositada na Súmula nº. 241 do TST, ao menos no processo do trabalho, a decisão que determina a realização de diligências de mero expediente, por parte da Secretaria da Vara, no curso da execução, não comporta impugnação imediata por agravo de petição, porquanto ostenta...
... , informar o momento em que ocorreu a revogação da procuração outorgada ao advogado José ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 13.2) ADVOGADO — Como todo e qualquer profissional liberal, ... Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 13.2) ADVOGADO - Como todo e qualquer profissional liberal, o ... Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. A ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Acórdão nº 0026987-39.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2018
... Advogado : Maico Coelho da Silva (OAB: 26239/BA) ... procuração. No mérito, salienta que: "( ... ) considerando ... constituído, implica revogação tácita da procuração conferida ao antigo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA. EXCLUSÃO ... v. Art ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ...