revogação procuração advogado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9540-30.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. APELO INEXISTENTE. Consoante o entendimento assentado na OJ nº 349 da SBDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo não conhecido.
... AGRAVO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. APELO ... da SBDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo não ... -
Advocacia extrajudicial
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... , como na doação de um imóvel (revogação por acordo), por exemplo, o distrato também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-350200-42.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA. NÃO CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação processual da parte, não se conhece do recurso ordinário interposto, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trabalho. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposiçã
... MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA. NÃO CONHECIMENTO ... Havendo ... Já a juntada de posterior procuração, sem a ressalva de poderes conferidos ao advogado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8046100-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Reputa-se inexistente o recurso quando o advogado que o subscreve não está regularmente ... Acrescente-se que "a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" (Orientação ...
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Acórdãos nº 2226281-53.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... DE CUSTAS, ATÉ A DATA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - DECISÃO IRRECORRIDA ... Não tendo o advogado da parte exequente interposto recurso ...
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Acórdão nº 0320218-44.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO PRECEITO LEGAL. AFASTAMENTO. ABANDONO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA DECISÃO A QUO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança...
... de Origem Órgão Relator(a) Impetrante Advogado Impetrado : Mandado de Segurança n.º ... - CEP: 41745971 Salvador/BA expressa revogação do mandato firmado com o impetrante, o que, por ... havido, na verdade, a revogação da procuração judicial por parte do outorgante, com a imediata ... -
Acórdão Nº 0835917-30.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... : CONDOMNIO PARQUE DOS LENIS ECO RESORT ADVOGADO: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA (OAB/MA 5.206) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1657/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A procuração que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de instrumento foi substituída por mandato mais recente. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na...
... DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA ... 1. A procuração que visava a conferir poderes ao advogado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3600/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA SBDI-1 DO TST - NÃO-CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a juntada de nova procuração indica a revogação da anterior, se não for aposta nenhuma...
... DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 349 DA ... no sentido de que a juntada de nova procuração indica a revogação da anterior, se não for ... ção que visava a conferir poderes ao advogado subscritor do presente agravo de instrumento foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17168/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
EMBARGOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, indica a revogação de mandato anterior, configurando hipótese de revogação tácita. A insistência do advogado que figurou no mandato anterior, em patrocinar em favor do outorgante mesmo sem figurar no novo mandato configura, por essa razão, vício insanável consubstanciado na...
... A outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, indica a ... anterior, configurando hipótese de revogação tácita ... A insistência do advogado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62316/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO TÉCNICA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. NÃO-CONHECIMENTO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita. Embargos não conhecidos.
... ADVOGADO SUBSCRITOR. NÃO-CONHECIMENTO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita. Embargos não conhecidos ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92940-52.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. Consoante inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 349/SBDI-1/TST, "a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior". Nesses termos, o recurso de revista foi subscrito por advogado sem poderes...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-998/2005-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 164 E 383, II, DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O despacho-agravado denegou seguimento ao recurso ordinário em ação rescisória do...
... que outorgou poderes ao único advogado subscritor do presente recurso ordinário (Dr ... , como determinado expressamente na procuração, configurando-se, pois, a irregularidade de ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior-; ... c) os ... -
Acordão nº 01944-1994-025-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
PRELIMINARMENTE. AGRAVO INEXISTENTE. NÃO-CONHECIMENTO. É inexistente o agravo de petição firmado por advogado que não mais representa a executada, tendo em vista a revogação da procuração a ele outorgada, em virtude da constituição de novos procuradores. Não configurada, ainda, a hipótese de mandato tácito, de que trata a Súmula nº 164 do TST. Agravo não conhecido.
... 1246/1249, advogado Horacio Pinto Lucena - OAB/RS 46.520, não se ... Isto porque a juntada de nova procuração, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo rono, implica revogação tácita do mandato anterior ... No caso, as ... -
Acórdãos nº 0003385-11.2011.8.26.0441 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... MATERIAIS Contratação de advogado para defesa de interesses em ação trabalhista Revogação da procuração Alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33556/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO ... Em razão de sua natureza ... No caso dos autos, a procuração de fls. 189, por meio da qual foram outorgados deres ao advogado que subscreveu o recurso de revista, lavrada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6052/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - representação processual - nomeação de novo advogado - revogação do instrumento de mandato anteriormente conferido. Embargos declaratórios não conhecidos, ante a irregularidade da representação processual, tendo em vista que o subscritor das razões recursais não mais possui poderes para atuar no processo, pois que o instrumento que lhe conferiu poderes foi revogado por...
... ÇÃO PROCESSUAL - NOMEAÇÃO DE NOVO ADVOGADO - REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO ... conferiu poderes foi revogado por procuração juntada posteriormente, onde não é encontrado ... -
Acórdão Nº 0020649-06.2017.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. A representação válida e regular no processo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 104 do CPC e da Súmula n. 383 do TST. Tendo a executada apresentado mandato expresso a determinada advogada, sem ressalvas a outros procuradores, opera-se a revogação tácita da outorga de poderes a estes. Aplica-se
... REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. A representação válida e ... do agravo de petição firmado por advogado sem procuração nos autos ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Procuração
... ção da sociedade, salvo se o procurador for outro sócio ou advogado (CC, art. 1.074); ... b) pode conferir poderes para alienar a cota ... A revogação do mandato deve ser comunicada pelo mandante ao mandatário; também assim ...
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Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ
... pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do Código de Processo Civil: quem perdeu deve arcar com os honorários do advogado do vencedor ... Os honorários de sucumbência decorrem, assim, da condenação da parte vencida (sucumbente) a pagar honorários diretamente ao ... -
Da ética do advogado
... - ANTAGONISMO QUE TORNA A SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA DO SALDO ...
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nº 95.01.07404-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 1995
1. A OUTORGA DE NOVA PROCURAÇÃO, SEM RESERVA DE PODERES, INDICA A REVOGAÇÃO DE MANDATO ANTERIOR.2. SE O NOVO ADVOGADO CONSTITUIDO DESCUMPRIU DEVERES IMPOSTOS PELO SEU ESTATUTO, CABE RECLAMAÇÃO A OAB, NADA PODENDO FAZER O JULGADOR.3. RECURSO IMPROVIDO.
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Procuração
... No caso do Advogado Trabalhista, a Procuração é documento essencial para que o mesmo possa ... 24 • JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS ... 2.10. Revogação da Procuração ... Pode ocorrer de o outorgante (cliente) não mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-654/2005-661-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SÚMULAS 164 e 383 DO TST. A outorga de nova procuração -ad judicia-, sem cláusula especificando a manutenção dos poderes outorgados ao advogado anteriormente constituído, como se dá nos presentes autos de embargos de declaração, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos do art. 687 do CC. Assim, impõe-se o não-conhecimento...
... A outorga de nova procuração -ad judicia-, sem cláusula especificando a enção dos poderes outorgados ao advogado anteriormente constituído, como se dá nos ... de embargos de declaração, implica revogação tácita do mandato anterior, nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-275/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
... o acesso aos autos em razão da revogação do mandato que lhe fora conferido. De qualquer ... no sentido de que constitui direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes ... findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ...