Rufianismo
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Acórdão nº 1.0240.16.000022-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
Embargos de declaração - Inconsistência na proclamação do resultado provisório do julgamento - Inexatidão material sanada no decorrer do iter procedimental - Publicações e desdobramentos que asseguraram o contraditório - Informação e possiblidade de reação tempestiva -Julgamento ampliado - Desembargadores integrantes da mesma Câmara Cível - Pedido de sustentação oral intempestivo - Inocorrência...
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Decisao Nº 8008594-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisao Nº 8009744-33.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 28-06-2021
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisões Monocráticas nº 816834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2014
... CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... INEXISTÊNCIA ... FIXAÇÃO POR LEI ESTADUAL DA COMPETÊNCIA ...
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Decisao Nº 8006207-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisões Monocráticas nº 122839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... 2 ... Prisão em flagrante ... Crimes de rufianismo e favorecimento da prostituição. 3 ... Interceptação telefônica realizada pela Polícia Militar ... Não ocorrência. 4 ... Medida executada ...
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Decisão da Presidência nº 816834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2014
... CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... INEXISTÊNCIA ... FIXAÇÃO POR LEI ESTADUAL DA COMPETÊNCIA ...
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Americano é condenado no Brasil por dirigir para prostitutas nos EUA
TRF-3 condena americano por dirigir para prostitutas nos EUA
... existência de cinco grupos ou núcleos empenhados na prática de crime de tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição, rufianismo e favorecimento à prostituição ... Cada núcleo formava uma quadrilha ou organização criminosa bem definida, que envolvia a participação de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0219392-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DEFERIDA POR JUÍZO FEDERAL. INDÍCIOS DE CRIME DE RUFIANISMO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Embora o procedimento tenha se originado por meio de medida cautelar (interceptação telefônica), ...
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Decisao Nº 8025900-67.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisao Nº 8003889-73.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 24-05-2021
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisao Nº 8009899-36.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2021
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisao Nº 8025679-84.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Decisao Nº 8007437-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2020
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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Associação pede que Prefeitura de São Paulo regulamente a prostituição
Associação pede que Prefeitura de SP regulamente a prostituição
... rufianismo" ... A associação diz que falta de regularização da prostituição proporciona cenas de nudismo e masturbação em público e violência e ... -
A batalha: construção de saberes de mulheres que exercem a prostituição em Salvador/BA
O artigo objetiva problematizar sobre as formas e modos de socialização e agenciamento construídos pelas mulheres e outros atores no cenário da prostituição, assim como perceber e enunciar os saberes e aprendizados que surgem nesta prática social, ou seja, na “batalha” da vida. A pesquisa teve uma perspectiva etnográfica, contou com a participação de 10 interlocutoras formais, com idades entre 30
... , estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente); e o rufianismo (art. 230 – tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem ... -
Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... de 18 anos, com fins lucrativos, isto é, como forma de exploração da sexualidade para fins de ‘lascívia alheia’ (lenocínio, rufianismo)” ... É importante destacar que o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança e adolescente ou de ... -
A comodificação de gametas humanos
... De mais a mais, embora haja a criminalização de certas condutas que buscam a exploração da prostituição, como no caso do rufianismo, a prática em si não é tipificada. 143 Trata-se, contudo, de uma justificativa falaciosa. Ora, a constatação de que a prostituição existe não ...
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Proteção do Trabalho da Prostituta: Modelo Laboral e Princípio da Justiça Social
... (cento e cinquenta) prostitutas ocupou a Igreja de Saint-Nizier, em Lyon, na França, em protesto contra a denominada “guerra contra o rufianismo”, que costumava processar maridos e filhos de prostitutas, por se beneficiarem dos rendimentos auferidos por suas mulheres e mães. Esta era, ...
- Decisão Monocrática Nº 5041968-47.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 0004301-48.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0004301-48.2018.8.24.0023/50002 da Capital Recorrente : Alexandre Brasil MelloAdvogados : Thyago Affonso Maia de Souza (OAB: 32987/SC) e outrosRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessada : Samara Pedrini UmbelinoAdvogados : Antonio Carlos Siqueira
... da sua apelação, negando-lhe nessa extensão provimento, com a manutenção da sua condenação pela prática dos crimes de homicídio e rufianismo qualificados (CP, arts. 121, § 2º, I e IV, e 230, § 2º) ... De acordo com o art. 619 do CPP, os embargos de declaração servem para ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015131-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
"HABEAS CORPUS". ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E RUFIANISMO. EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DE PRISÃO. INADMISSIBILIDADE. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Decisao Nº 8025352-08.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 24-05-2021
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da suposta prática, pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. Precedentes. 2. "Ao juiz é dado decretar a ...
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A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo...
... rufianismo) e do próprio aborto, além da criminalização do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, vigente até 2016, que presumia forçada ... -
A mulher lesbica ou mulher para a Lei Maria da Penha?/Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law?
... rufianismo ...