salario brigada militar
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Decreto, DECRETO Nº 57.442, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108011010 ...
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Ética profissional
... faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração e, por isso, devem ser ... Unificado – 2016.3) Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente ... Unificado – 2012.2) José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.759, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR ... 1203.06018106473055 ADEQUACAO DA ... EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 ... - 400 4.600.000,00 ...
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Decisão monocrática Nº 39464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... e ostenta dois vínculos de pensão militar prevista na Lei 3.765/1960, uma vez que é filha ... Perlingeiro, com proventos de General de Brigada; e (ii) a presente concessão, instituída por ... e) auxílio-doença; ... f) salário-família; ... g) salário-maternidade; ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.822, DE 5 DE ABRIL DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106406386 ... PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 - 400 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... - é o título genérico dado ao militar, correspondente ao de diretor, chefe ou outra ... CAPÍTULO V ... Dos Outros Direitos ... Salário-Família ... Art. 74. Salário-Família ... Contra-Almirante, General-de-Brigada, ...
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Acordão nº 0094300-27.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Noviembre de 2012
... O Município de Parobé e a Fundação Brigada Militar (quarto e terceiro reclamados, ... 477 da CLT, seguro-desemprego, salário-prêmio, FGTS com 40%, honorários advocatícios, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.276, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV
... GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR ... 0804.04012206986362 ... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR ... 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS ... TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.800.000,00 ... UNIVERSIDADE ...
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Acórdão Nº 0021376-63.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. SERVIÇO DE SEGURANÇA EM SHOPPING. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício entre o reclamante e o reclamado, ante a adequação da relação aos termos do art. 3º da CLT. O fato de o trabalhador ser policial militar não é óbice ao reconhecimento da relação de emprego, quando prestou serviços subordinados a terceiros em seus momentos de folga....
... SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício ... , CANOAS SHOPPING CENTER, para reduzir o salário fixado na sentença para R$ 100,00 (cem reais) ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR ... 1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS ... EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 ... - 400 709.200,00 ...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... uma família de colonos e pagava-lhes um salário anual para que cuidassem de suas lavouras de ... Insurgiu-se a brigada do III Exército do Rio Grande do Sul. Leonel ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... prestação pecuniária no valor de 1/2 salário mínimo. Decretada a suspensão do direito de ... Ministério Público: Tá. E a Brigada chegou em quanto tempo ali mais ou menos? ... a testemunha chegou antes que a Brigada Militar no local? Testemunha: Cheguei antes da ... -
Acórdão Nº 1348445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... MILITARES ESTADUAIS INATIVOS DA BRIGADA ... MILITAR-CVMI. LEIS ESTADUAIS Nº. 10.297/94 E ... no conceito de salário" de contribuição (…), muito menos a ... aplica\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1348445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 7): ... “APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR INATIVO PERTENCENTE AO CORPO VOLUNTÁRIO DE ARES ESTADUAIS INATIVOS DA BRIGADA MILITAR-CVMI. LEIS ESTADUAIS Nº. 10.297/94 E Nº ... -se perfeitamente no conceito de salário de contribuição (…), muito menos a ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.594, DE 19 DE JULHO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
... JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR ... BRIGADA MILITAR - FESP ... INVESTIMENTOS ... APLICACOES ... EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 ... - 400 8.300.000,00 ...
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Acórdão Nº 0020133-21.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. PROVA PRODUZIDA. HORÁRIOS LABORADOS. Não apresentados os registros de ponto pela defesa, presumem-se verdadeiros os horários declinados na inicial, nos termos do 74, § 2º, da CLT, e na esteira da Súmula 338 do TST, salvo quando existentes outros elementos de prova em sentido contrário. Hipótese em que, observados os limites impostos pelo conjunto probatório e...
... , para: a) estabelecer que o valor do salário do reclamante a ser considerado para os efeitos ... era a prestação dos serviços junto à Brigada Militar, não sendo viável a coincidência de ... -
Acordão nº 0091800-86.2009.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
EXTINÇÃO CONTRATUAL. PRESENÇA DA FORÇA POLICIAL. Hipótese em que a presença da força policial por ocasião da rescisão do contrato de trabalho não implicou dano moral ao reclamante. Clima de animosidade entre os contratantes, para cuja solução a força policial atuou sem registro violência. Recurso do reclamado provido, para absolvê-lo da condenação no pagamento de uma indenização a respeito.
... de adicional de insalubridade, valor do salário fixado, suspeição das testemunhas, dano moral e ... É incontroverso que a Polícia Militar foi chamada pelo reclamado no dia em que houve a ... salário, sendo que o reclamado chamou a Brigada Militar para expulsá-los do local. Informou que ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... O primeiro limite à competência ... DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA ... CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA" MILITAR. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CANDIDATO N\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1105070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... POLICIAL MILITAR" ... pretensão de recebimento de ABONO DE PERMAN\xC3" ... /97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul), em seu ... VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO ... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5034177-68.2015.4.04.7100),25-01-2018
... - alarme silencioso - fazendo com que a Brigada Militar fosse ao local e efetuasse a prisão dos ... -multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e devidamente ...
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Acórdão Nº 0020052-63.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... leis trabalhistas na Polícia Civil ou na Brigada Militar, não havendo distinção em relação ... Considerando que a autora percebe salário superior a 40% do limite máximo estabelecido ...
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Acórdão Nº 0021293-75.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
... funções junto à Polícia Civil ou à Brigada Militar, o que é o caso da parte autora, ... de vida, no percentual de 60% sobre o salário básico, parcelas vencidas entre 06/07/2018 e ...
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Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... c) de tempo de ... b) assistência pré-escolar; ... c) salário-família; ... d) adicional de férias; e ... e) ... Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro ... 2. OFICIAIS SUPERIORES ...