salario brigada militar
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Acordão nº 0094400-79.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... do recurso ordinário da Fundação Brigada Militar quanto ao item "SALÁRIO PRÊMIO". No ...
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Decisão Monocrática nº 71010237410 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO IRRD Nº 70081131146. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... SERVIDOR. PARCELAMENTO DO SALÁRIO. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO ... SERVIDOR PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. PARCELAMENTO DE SALÁRIO. DESCUMPRIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 52220991620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SOLDADO MILITAR. SUPERENDIVIDAMENTO. DESCONTOS LEGAIS E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. NECESSIDADE COMPROVADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... militar. SUPERENDIVIDAMENTO. descontos legais e ... , de tal modo que há anos recebe seu salário de forma parcelada pelo Governo do Estado. a que é soldado da Brigada Militar e somente em situações excepcionais ... -
Acórdão nº 50030411120178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... 15), equivale a pouco mais de 19% do salário mínimo vigente ao tempo do fato (R$ 937,00), ... Brigada Militar ... Sinalo, indiscutível a validade e ...
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Acórdão nº 71009418856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR REFORMADO. RETORNO COMO INTEGRANTE DO COO ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. LC Nº 10.990/97 E 10.098/94 ... /97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada" Militar do Estado do Rio Grande do Sul) sobre o d\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20589-76.2021.5.04.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TEMAS APONTADOS NO RECURSO DE REVISTA E NÃO RENOVADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL . A Parte, ao interpor o presente agravo de...
... salário básico, conforme determina o § 1º do art. 193 ... prestado serviços junto ao Hospital da Brigada Militar (HBM), como dão ... conta os ... -
Decisão Monocrática nº 51870839820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE E INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PARTES QUE REATARAM O RELACIONAMENTO. DESISTÊNCIA RECURSAL. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... e idade avançada, sobrevivendo com um salário mínimo nacional, enquanto o alimentante é ntado da Brigada Militar e percebe cerca de seis salários ... -
Acordão nº 01643-2005-411-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
PRELIMINARMENTE CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Rejeita-se a prefacial de não-conhecimento do recurso ordinário do reclamado por deserção e intempestividade, porquanto o recolhimento do depósito recursal foi corretamente realizado e dentro do prazo legal. NÃO-CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. Não se conhece do apelo quanto ao tópico, por ausência
... , almejando a sua reforma quanto ao salário in natura, benfeitorias e acessões e valor ... sendo vendidos no Remate, solicitou à Brigada Militar para que apurasse tal fato, não tendo ... -
Acórdão Nº 0020292-08.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços em contratos de terceirização, quando verificada a sua culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas relativamente aos empregados terceirizados, hipótese constatada nos autos. Aplicação do item V da Súmula 331
... do Sul, nas dependências do Hospital da Brigada Militar. Postula a condenação do tomador ao ... salários, FGTS, segunda parcela do 13º salário de 2015 e vale-transporte de seus empregados que ... -
Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o ... p) percepção do salário famíIia ... Parágrafo único. O porte de arma ... - General-de-Divisão ... -General-de-Brigada ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0080258-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. SOLDO. PARCELA DA REMUNERAÇÃO. VALOR TOTAL O INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO ... PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO ... 4a. Câmara Cível. Servidor Público. Brigada militar. Soldo dos policiais militares ...
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Acórdão nº 71008988651 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. INCLUSÃO DO ABONO FAMÍLIA E DA ETAPA ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº. 71008767345. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂ
... SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. INCLUSÃO DO ABONO FAMÍLIA E DA ETAPA ... etapa alimentação no décimo terceiro salário. Aduziu, que por possuirem natureza ... /97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada" Militar do Estado do Rio Grande do Sul) sobre o d\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 196152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2000
... Brigada Militar. Soldo inferior ao salário mínimo ...
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Das penas
... Cumprimento. Pena. Estabelecimento militar ... A Turma concedeu a ordem para determinar o ... , encontram-se recolhidos no Batalhão da Brigada Militar local em regime fechado, eis que ... évia, não podendo ser inferior a 3/4 do salário-mínimo.) ... A remuneração deverá atender: ...
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Decisão Monocrática nº 50416919320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... Expeça-se ofício à Brigada Militar para proceder o desconto da verba ... Quanto ao salário recebido em decorrência de seu emprego na ...
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Acórdão nº 50723399020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... a quantia de R$ 1.212,00, isto é, um salário mínimo nacional. Ressaltou auferir renda média ... ser expedido Ofício a tesouraria da Brigada Militar; c) Seja determinado ao juízo de ...
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Acórdão nº 52383539820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A AJG. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO É EXIGIDA A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, MAS SIM A COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO SEM QUE PREJUDICADO O SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE SUA FAMÍLIA. ...
... ões, narrou ser 2º Sargento, inativo, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, auferindo ... suas despesas mensais ultrapassam o seu salário líquido mensal, portanto, não dispõe de ... -
Decisão da Presidência nº 319704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2003
... Percepção de soldo inferior ao salário mínimo vigente ... Ilegalidade ... , fixa, da remuneração a que faz jus o militar, consoante seu posto ou graduação, e à qual se ... DA CARTA ESTADUAL, RECONHECEU A PRAÇA DA BRIGADA MILITAR O DIREITO A SOLDO NÃO INFERIOR AO ...
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Decisão da Presidência nº 319704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2003
... Percepção de soldo inferior ao salário mínimo vigente. Ilegalidade. Infringência aos ... , fixa, da remuneração a que faz jus o militar, consoante seu posto ou graduação, e à qual se ... DA CARTA ESTADUAL, RECONHECEU A PRAÇA DA BRIGADA MILITAR O DIREITO A SOLDO NÃO INFERIOR AO ...
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O curso de operações especiais
... ção ou especialização da polícia militar, os professores, obrigatoriamente, precisam ter ... de operações policiais especiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coloca que as ... limpava vitrines no shopping, recebia o salário com atraso e, algumas vezes, não recebia. Como ...
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Decisão da Presidência nº 304842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2001
... recebimento de soldos não inferiores ao salário mínimo vigente no País. Daí o RE, interposto ... DA CARTA ESTADUAL, RECONHECEU A PRAÇA DA BRIGADA MILITAR O DIREITO A SOLDO NÃO INFERIOR AO ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR ... 0804.04012206986432 ... SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR ... 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS ... TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 52.436.978,80 ... 1901.12036806716950 ...
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Acórdão nº 71009677675 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... /97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada" Militar do Estado do Rio Grande do Sul) sobre o d\xC3" ...
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Acórdão nº 50058655120208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... -multa à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, em regime ... a atuação da Corregedoria Geral da Brigada Militar para a abertura de sindicância e de ...
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Decisão da Presidência nº 304842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2001
... recebimento de soldos não inferiores ao salário mínimo vigente no País ... Daí o RE, ... DA CARTA ESTADUAL, RECONHECEU A PRAÇA DA BRIGADA MILITAR O DIREITO A SOLDO NÃO INFERIOR AO ...