santa lucia parana
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Acórdão Nº 0001172-32.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
... Santa Lúcia/PR e ESTADO DO PARANÁ ... Recorrido(s): Ministério Público do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 33/2021
... ão Eletrônico nº 33/2021O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Presencial nº 55/2019 - srpO MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA,Estado do Paraná, com sede Administrativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... Santa Catarina ... O Estado de Santa Catarina ... EM OUTORGAS REALIZADAS PELO ESTADO DO PARANÁ ... ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO ... QUESTÃO ... (ACO 1480 QO, Rel ... Cármen Lúcia", DJe 20.08.2010) EMENTA: RECLAMAÇÃO ... USURPA\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Eletrônico nº 24/2022O Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 34/2019
... ão Presencial nº 34/2019O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de Preços nº 7/2020O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 60/2021
... ão Eletrônico nº 60/2021O Município de Santa Lúcia, estado do Paraná, com sede ...
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Decisão Monocrática Nº 4027984-81.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... Agravado : Agência de Fomento do Paraná S.a. ... Advogada : Camile Claudia Hebestreit ... demandante, Olide João de Ganzer e Vera Lúcia Colombo, da decisão, proferida pela Juíza de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 47/2019
... ão Presencial nº 47/2019O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 61/2021
... ão Eletrônico nº 61/2021O Município de Santa Lúcia, estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Eletrônico nº 39/2022O MUNICIPIO de SANTA LUCIA, Estado do Paraná, com sede Administrativa ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2018
... ÃO PRESENCIAL Nº 39/2018O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Eletrônico nº 1/2023O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Eletrônico nº 2/2023O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 1/2019
... ÃO PRESENCIAL nº 1/2019O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA,Estado do Paraná, com sede Administrativa ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2021
... de Preços nº 6/2021O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Eletrônico nº 4/2022O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de Preços nº 1/2022O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 9/2019
... Tomada de Preços nº 9/2019O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA,Estado do Paraná, com sede Administrativa ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de Preços nº 3/2022O MUNICÍPIO de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, com sede ...
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Decisão monocrática Nº 0001107-36.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2022
... AVENIDA DAS ÁGUAS QUENTES, 900 - LONDRINA/PR ... MARIA LUCIA DIAS (RG: 79626546 SSP/PR e CPF/CNPJ: ... 161.553.609-44) ... RUA SANTA ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 28.5.2020 e mais ... de servidores da Justiça Federal do Paraná" e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. \xC3" ... , em fazenda deste situada no município de Santa Cruz/RN, recebendo, muita vez, o pagamento dos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... x Estado de Santa Catarina: “recorra a fazenda pública aos meios ... da federação, como Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo etc., exorbitaram as suas ... , vencidos Menezes de Direito e Cármem Lúcia, com amparo no princípio da simetria, julgou ...
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVII – n. 23 – Maio 2022 ... Paraná e Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... O Superior Tribunal de Justiça ... In: RAMOS, Carmen Lucia ...