santa lucia parana
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021 ... relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizada pela Confederação Nacional dos ... Periódicos da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC ... Disponível em: ... -
Acórdão Nº 2514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental em ação originária. Ação ordinária inicialmente distribuída em vara federal de primeira instância. Remessa dos autos ao STF. Competência da Suprema Corte para apreciação da ação originária, nos termos do art. 102, inciso I, alínea f, da Constituição Federal. Ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça. Concurso público para outorga de delegações notariais e...
... AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.514 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... Aurélio e impedida a Ministra Cármen Lúcia, em negar provimento ao ... agravo regimental ... ães de Paz e Juízes de Paz do Estado de Santa Catarina ... (SIREDO) entendia que tais vagas ... -
Direito tributário e processual tributário
... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Ato normativo. 1. Já ao tempo da Emenda ... Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12/06/2008 ... em 1962, da taxa de educação e saúde, de Santa Catarina, adicional do imposto de vendas e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT da 12 a Região (Santa Catarina), RO-V n. 01413-2003-018-12-00-5 ... (STJ-CComp. 3.126.5 – Paraná, Ac. 3 a Seção, reg. 920013320.7, rel. Min ... Min. Carmem Lúcia, Sessão de 30.4.2008 — Informativo n. 510/STF) ...
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Instrução Normativa
... Ivaí 412580 PR Campo Mourão Altamira do Paraná 410045 PR Campo Mourão Araruna 410170 PR Campo ... Quedas do Iguaçu 412090 PR Cascavel Santa Lúcia 412382 PR Cascavel Santa Tereza do Oeste ...
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PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... DO PARÁ - MÃE DO RIO - MARITUBA - SANTA MARIA DO PARÁ - DOM ELISEU - PARAGOMINAS - ... - PARANAVAÍ - PATO BRANCO - ALTO PARANÁ - PEABIRU - SÃO JOÃO DO CAIUÁ - CORONEL VIVIDA ... - PRANCHITA - MERCEDES - BARRACÃO - SANTA LÚCIA - LINDOESTE - SANTA TEREZA DO OESTE - PLANALTO - ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258465-44.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0258465-44.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): ANA LUCIA LIMA DE CARVALHO RECORRIDO(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ao fundamento de que a União deveria
... : ANA LUCIA LIMA DE CARVALHO ... RECORRENTE ... : DEFENSOR ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ou negar os beneplácitos a ato s da Santa Sé (art. 102, XIV), quer dizer, tais ... DF Nas palavras da Ministra Cármen Lúcia, “há que se distinguir ( ... ) ser humano ... em Genética pela Universidade Federal do Paraná. [66] Ver nota de rodapé 31. [67] Segundo dia de ...
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Acórdão Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... LEI 19.939/2019, DO ESTADO DO PARANÁ ... OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ... da Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA, em conformidade com a ata de ... julgamento e as ... ESTADUAL 14.824/2009 DO ESTADO DE SANTA ... CATARINA. ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO EM ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (Recurso ... Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 24/11/2015) ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 830 PARANÁ ... REDATOR DO ... AUTOR(A/S)(ES) ... respeito ao fato de o Estado de Santa Catarina ter promovido a ... reorganização da ... Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia ...
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Decisão da Presidência nº 23311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 1998
... ao imóvel rural denominado 'Fazenda Santa Lúcia', situado no Município de Terra Rica, ado do Paraná. A presente impetração apóia-se, ...
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Decisão da Presidência nº 23311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 1998
... ao imóvel rural denominado 'Fazenda Santa Lúcia', situado no Município de Terra Rica, ado do Paraná ... A presente impetração apóia-se, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 24. Rocha, Carmen Lúcia Antunes. Revista de informação legislativa, v ... IBET e Escola da Magistratura do Paraná. Advogado LCDiniz Advogados. 2. Especialista em ... Média, com o pavor e os horrores da “Santa” Inquisição, como avisa, su- til, RUBEM ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 17003 ESC EST ENS FUN SANTA TERESINHA 41 Nvel 1 ... ESC EST ENS MED PROFESSORA IVONNE LUCIA TRICHES DOS REIS 555 Nvel 7 ...
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Edital de contratação, Publicação anual dos Profissionais de Educação/Especialistas e Técnico Agrícola contratados, com ID,
... LUIZA TEIXEIR 003579549.01 ANA LUCIA PERALDO MARTINS INST ESTADUAL DOM DIOGO DE ... 004374169.01 TAIS TOMASI ESC EST ENS FUN SANTA RITA DE CASSIA 003092860.02 TANARA CARVALHO ... DA CUNHA BANDEIRA CABRAL COL ESTADUAL PARANA 002779293.05 INDIARA SOUZA ESC EST ENS FUN ...
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Acórdão Nº 1233921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. FILHA SOLTEIRA COM MAIS DE 21 ANOS. PENSÃO POR MORTE: REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PROVAS: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : TATIANA SZYCHOVSKI DE CARVALHO ... : RAQUEL GONCALVES NUNES ... : ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ ... PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... VÍNCULO OBRIGATÓRIO. COISA ... -
Acórdão Nº 1407396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: IMPOSSIBILIDADE DE INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SUMULA VINCULANTE N. 4. PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 343 PELO TRIBUNAL DE ORIGEM: INOVAÇÃO...
... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ERIVALDO ALVES ... : ROGER STRIKER OS ... : MUNICIPIO DE SANTA MARIANA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ... 37.367 do Paraná – ... PR, com o devido respeito, não observou ... -
Acórdãos nº 2206311-33.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... -33.2016.8.26.0000 , da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo , em que é paciente ... Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que dão conta de inúmeros processos- ... Min. Cármen Lúcia - j. 27.04.2010; HC 100.221/RJ - Rel. Min ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria ... A reunião foi organizada por estudantes ... , com o ensinamento do Magistrado do Paraná Clayton Reis, que em sua obra: Avaliação do ... A Ministra Carmem Lúcia (Hoje presidente do Excelso Supremo Tribunal) ao ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: ALISSON OSMAR MACHADO ... : NATHALIA XAVIER (RÉU) APELANTE: VERA LUCIA XAVIER (RÉU) APELADO: JONATHAN RODRIGUES DA ... organização; que não era daqui, era do paraná; que Cleiton contou da organização criminosa ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PROCURADORA -GERAL DA REPÚBLICA ... : ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... -
Edital de contratação, Secretaria da Educação
... 003579549.01 ANA LUCIA PERALDO MARTINS ... INST ESTADUAL DOM DIOGO DE ... ESC EST ENS FUN SANTA RITA DE CASSIA ... 003092860.02 TANARA CARVALHO ... COL ESTADUAL PARANA ... 002779293.05 INDIARA SOUZA ... ESC EST ENS ...
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Acórdão Nº 0000886-54.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... de 2021 - pertence ao posto de atendimento localizado na cidade de Santa ... Lúcia. Cumpre salientar que todos os saques realizados pelos autores ...