santa lucia parana
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Acórdão Nº 6671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 6.671 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... AM ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... : ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ... : CONFEDERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300876-17.2014.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recorrente : Carmem Lúcia Antunes Freire ... Advogados : Daniel ... Recorrido : Paraná Banco S/A ... Advogados : Milton Luiz Cleve ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... ão do estudo de caso proposto nesse artigo, importante ressaltar que Santa Catarina não implementou a Defensoria Pública, tendo o mesmo ocorrido ... , Ana Márcia; OSÓRIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa; LUIZA, Vera Lucia. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a ...
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EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Objeto: realizar parceria entre o ... çu, para o desenvolvimento no Município de Santa Lúcia, no Estado do Paraná, a proposta de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, ... no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, no Paraná e em São Paulo; por meio da Defensoria Pública, ... La frustación del contrato. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 1991, p. 13. 90. BRASIL ...
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Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, pela modulação dos efeitos da decisão, assentou-se ser irrepetível os valores percebidos pelos beneficiários da norma declarada inconstitucional até a...
... AM. CURIAE ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY E ... OUTRO(A/S) ... : ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... -
Acórdão Nº 0054640-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... na zona rural do município de Santa Lucia, Estado do Paraná” ... Entretanto, os documentos anexados para o ...
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Acórdão Nº 0065154-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... na zona rural do município de Santa Lucia, Estado do Paraná” ... Entretanto, os documentos anexados para o ...
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Acórdão Nº 195982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... Minª. Cármen Lúcia) ... Para dissentir do entendimento perfilhado ... âmite perante a Vara Criminal da Comarca de Santa Isabel ... do Ivaí/PR, pela suposta prática dos ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... Ministra CÁRMEN LÚCIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Constituição do Paraná e da Lei Orgânica do Distrito Federal ... Desta ... -
RETIFICAÇÃO
... Pilar 82 AL Maceió Rio Largo 82 AL Maceió Santa Luzia do Norte 82 AL Maceió Satuba 82 AL Major ... Tupãssi 44 PR Campo Mourão Altamira do Paraná 44 PR Campo Mourão Araruna 44 PR Campo Mourão ... Cascavel Nova Aurora 45 PR Cascavel Santa Lúcia 45 PR Cascavel Santa Tereza do Oeste 45 PR ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Administração Vinculada - Fundação Santa Cabrini - Diretor-Presidente
... na Saída para linha São Pedro, s/nº - Zona Rural - Santa Lúcia - Paraná - RJ, por apre- sentar as amostras analisadas resultados ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ART ... INCONSTITUCIONALIDADE ... Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia ... -
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PROCURADOR-GERAL ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLÉIA ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Superintendência de Vigilância Sanitária
... LEIT FRUTTI, produzido por LATICÍNIOS SANTA LÚ- CIA LTDA, CNPJ: 03.943.004/0001-00, ... São Pedro, s/nº - Zona Rural - Santa Lúcia - Paraná - RJ, por apre- sentar as amostras ...
- Edital de contratação, Publicação anual dos Profissionais de Educação/Especialistas contratados, com ID, Município de lotaç
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Edital de contratação, Secretaria da Educação
... 003579549.01 ANA LUCIA PERALDO MARTINS ... INST ESTADUAL DOM DIOGO DE ... ESC EST ENS FUN SANTA RITA DE CASSIA ... 003092860.02 TANARA CARVALHO ... COL ESTADUAL PARANA ... 002779293.05 INDIARA SOUZA ... ESC EST ENS ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
... , dos municípios de Altamira do Paraná, Alto Piquiri, Anahy, Assis Chateaubriand, Boa ... Aurora, Nova Cantu, Nova Laranjeiras, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palmital, Palotina, ... do Iguaçu, Roncador, Santa Helena, Santa Lucia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de ...
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Economia do crime
... ópolis, Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon-SC). Florianópolis: ... de até 28 anos, oriundos do próprio Paraná – meio urbano –, e religiosos (sendo a ... In: LIMA, Maria Lúcia L. M. Padua (coord.). Direito e economia: 30 ...
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Acórdão Nº 206875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE PERITOS INTEGRANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO OBJETIVA PREVISTA NOS ARTS. 252, 254 OU 279 DO CÓDIGO DE...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 206.875 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) (evento ... A decisão ... -
Acórdão Nº 6671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... AM. CURIAE ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ... : ASSEMBLEIA ... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... : ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021 ... relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizada pela Confederação Nacional dos ... Periódicos da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC ... Disponível em: ... -
Acórdão Nº 2514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental em ação originária. Ação ordinária inicialmente distribuída em vara federal de primeira instância. Remessa dos autos ao STF. Competência da Suprema Corte para apreciação da ação originária, nos termos do art. 102, inciso I, alínea f, da Constituição Federal. Ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça. Concurso público para outorga de delegações notariais e...
... AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.514 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... Aurélio e impedida a Ministra Cármen Lúcia, em negar provimento ao ... agravo regimental ... ães de Paz e Juízes de Paz do Estado de Santa Catarina ... (SIREDO) entendia que tais vagas ... -
Direito tributário e processual tributário
... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Ato normativo. 1. Já ao tempo da Emenda ... Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12/06/2008 ... em 1962, da taxa de educação e saúde, de Santa Catarina, adicional do imposto de vendas e ...