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Convenção n. 42 - Convenção sobre doenças profissionais

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Vincent
AutorTuffi Messias Saliba - Sofia C. Reis Saliba Pagano
Ocupação do AutorEngenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente - Bacharela em Direito. Auditora Fiscal do Trabalho
Páginas671-672

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A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Departamento Internacional do Trabalho, e congregada na citada cidade no dia 4 de junho de 1934 na sua décima oitava reunião; após ter decidido adotar diversas propostas relativas à revisão parcial do Convênio adotado pela Conferência na sua sétima reunião sobre a indenização das doenças profissionais, questão que constitui o quinto item da ordem do dia da reunião, e considerando que ditas propostas devem revestir a forma de um convênio internacional, adota, na data de vinte e um de junho de mil novecentos e trinta e quatro, o seguinte Convênio, que poderá ser citado como o Convênio sobre as doenças profissionais (revisado), 1934:

Artigo 1

  1. Todo Membro da Organização Internacional do Trabalho que ratificar o presente Convênio fica obrigado a garantir às vítimas de doenças profissionais ou a seus beneficiários uma indenização baseada nos princípios gerais de sua legislação nacional sobre a indenização por acidentes do trabalho.

  2. A porcentagem desta indenização não será inferior à que for estabelecida pela legislação nacional pelo dano resultante dos acidentes do trabalho. Com reserva desta disposição, cada Membro terá a liberdade de adotar as modificações e adaptações que considerar oportunas, ao determinar na sua legislação nacional as condições que devem regulamentar o pagamento da indenização por doenças profissionais e ao aplicar às mesmas a sua legislação sobre a indenização por acidentes do trabalho.

    Artigo 2

    Todo Membro da Organização Internacional do Trabalho que ratificar o presente Convênio fica obrigado a considerar como doenças profissionais as doenças e as intoxicações produzidas pelas substâncias incluídas no quadro seguinte, quando tais doenças ou intoxicações afetarem os trabalhadores pertencentes às indústrias, profissões ou operações correspondentes no referido quadro e resultem do trabalho em uma empresa sujeita à legislação nacional.

    QUADRO

    Page 672

    Artigo 3

    As ratificações oficiais da presente convenção nas condições estabelecidas pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas.

    Artigo 4

  3. A presente convenção não obrigará senão aos Membros da Organização Internacional do Trabalho cuja ratificação tiver sido registrada na Repartição Internacional do Trabalho.

  4. Ela...

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