saúde mental na atenção básica
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Políticas Públicas para a Saúde Mental no Trabalho
..., forçoso reconhecer que a epidemiologia figura como ciência básica para a saúde coletiva e principal ciência de informação de saúde. ... sentido, culminando com a disseminação dos CAPS - Centros de Atenção Psicossocial. De tal forma que o atual modelo de saúde pública ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Manutenção de Unidades de Saúde - Atenção Básica - Nacional ...ão da Atenção Especializada em Saúde Mental ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...masculino;. Gozar de boa saúde física e mental;. Não possuir registro de ...plinares na atenção à pacientes internados em hospital geral;. 5. O ...básica de saúde;. 2. Reações psicológicas do adulto ...
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Acórdão Nº 0900080-51.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NASF - POLÍTICA PÚBLICA - INTERVENÇÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS - IMPROCEDÊNCIA.1. É possível decisão judicial que implique a imposição de obrigação de fazer por parte da Administração. Mas essa não pode ser a regra. A separação de Poderes não é proposição teórica: propicia que as políticas públicas fiquem sob o comando do Executivo, único que dispõe da possibilidade de -
...ção de novo Núcleo de Apoio à Saúde da Mental (NASF) naquela localidade. O pedido foi ...úde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e ...ência e o escopo das ações da Atenção Básica, e aumentar a resolutividade dela, reforçando os ... -
Ajuste fiscal e seguridade social: retrocessos e desafios em tempos de ofensiva conservadora
O artigo resgata o processo de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil, desde a Constituião de 1988, que acompanha o avano neoliberal em todos os países em um contexto de crise do capital. Analisa o impacto dessa política econômica para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que compõem a Seguridade Social no Brasil por meio de peas oramentárias, planos de governo e...
... política econômica para as políticas de saúde, Previdência Social e Assistência Social que ...ções muito maiores os ricos, com atenção especial ao agronegócio e ao capital portador de ... de retrocessos na política de saúde mental e de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB; articulação efetiva com o setor ... -
Defensoria cobra da Prefeitura do Rio preenchimento de vagas em unidades de saúde
Defensoria cobra preenchimento de vagas em unidades de saúde
... de todas as unidades de saúde de atenção básica sob a responsabilidade da empresa ... do trabalho na atenção básica e saúde mental" e, sobretudo, da importância de tratar, no servi\xC3"... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada três anos, de ...ínimo for alterado pelo índice da cesta básica ou substituto eventual. § 1º Na hipótese de se ... trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;. II - o ... ativa, hanseníase, alienação mental...
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Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
Apesar do aborto não ser criminalizado no Brasil em três situações específicas: em decorrência do estupro, riscode morte materna e fetos anencéfalos; e de estar previsto que a assistência ao abortamento nessas situações devem ocorrernos serviços públicos de saúde, ainda são muitas as barreiras para a concretização desse direito, seja pelos fatores morais ereligiosos dos profissionais de saúde,...
... serviços, conforme a complexidade de atenção à saúde, de acesso universal, com integralidade ...ção na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e as alterações na política de e mental, precisamente na Rede de Atenção Psicossocial, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção, no Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador. ... em violação da necessidade básica de se atender ao trinômio “ ... exigem u m diagnóstico de saúde mental para o referido reconhecimento dos direitos dos .../ DF Essa renomada autora chama atenção para o fato de que o pensamento ...
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A política de saúde mental no Estado do Espírito Santo
O objetivo deste artigo é analisar a política de saúde mental e sua inserção no planejamento e na gestão dos municípios do estado do Espírito Santo1. Trata-se de uma pesquisa documental feita em relatórios de gestão municipal - dos Planos Municipais de Saúde, de 2006 a 2009, e dos Relatórios de Gestão de 2005 a 2007. Foram pesquisados 59 dos 78 municípios do estado para identificar as ações...
... uma rede em saúde mental composta por 1.394 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 533 Serviços Residenciais Terapêuticos, 3.346 ... ações foram desenvolvidas na área e quais ações da atenção básica foram priorizadas pelo município. Feita a relação dos 78 municípios, ... -
ACÓRDÃO Nº 363/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-03-2017
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. Atenção à saúde mental nos municípios de Curitiba, Colombo e no estado do Paraná. Falhas. Oportunidades de melhoria. Recomendações. Determinações. Ciência. RELATÓRIO Adoto como relatório, com os ajustes de forma que entendo aplicáveis, instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná (Secex/PR), com a qual anuiu o corpo...
... de auditoria de natureza operacional na atenção à saúde mental dos municípios de Curitiba e .... Desenvolva a saúde mental na atenção básica, intensificando as ações de educação ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... comissivos e omissivos do Ministério da Saúde no que diz respeito à atenção primária de ...ável pela negativa de acesso à saúde básica da população cisgenero. Segundo narrado ... tem por objetivos o bem-estar físico, mental e social deste grupo plural, bem como prevenir e ...
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EDITAL Nº 529, DE 16 DE JULHO DE 2019 retificação em parte do Edital nº 241/2018
... e destinada ao DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL da FACULDADE DE MEDICINA, na área de ecimento: Saúde mental na Atenção Básica, nos seguintes termos:Onde se lê: "3. DA ...
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EDITAL Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
...: Faculdade de MedicinaDepartamento: Saúde MentalÁrea de Conhecimento: Saúde Mental na ...
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EDITAL Nº 509, DE 5 DE JULHO DE 2019 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
...: Faculdade de MedicinaDepartamento: Saúde MentalÁrea de Conhecimento: Saúde Mental na ...
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Acórdãos nº 0002809-32.2015.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
Apelação. Embargos à execução. Compromisso de ajustamento de conduta. Pretensão de afastar a obrigação de implantar no Município Serviço Residencial Terapêutico. Impossibilidade. Implementação de Centro Atenção Psicossocial (CAPS) que não supre a necessidade de moradia destinada às pessoas com transtornos mentais. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão ao caso. Multa diária contra a Fazenda...
... Implementação de Centro Atenção Psicossocial (CAPS) que não supre a ... as demais atividades relativas à saúde mental, deliberou-se no sentido de ... de saúde mental na atenção básica, no prazo de 01 ano a contar da data de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ...Na área de educação uma meta básica. A Nova República assume o compromisso de ... básicas da população impõe atenção especial para a solução das dificuldades do ...ços básicos de saúde, tais como saúde mental, saúde ocupacional, controle do câncer, de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. ... benefícios, exigirá sempre maior atenção da comunidade internacional. Evidentemente, este ... é composta pela Norma Operacional Básica NOB SUS n. 01/96 e pela Norma Operacional da ... o crescimento físico e o desenvolvimento mental de muitas outras correrem perigo. E todos sabem ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...No caso da educação básica obrig atória (CF, art. 208, I), os ... proteção da integridade física e mental dos educandos, retirando-os de ambientes ... acabo de enunciar, agradecendo a atenção de todos. 14 Supremo Tribunal Federal Documento ... prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, ...
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Acórdão Nº 0012480-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TDF). CIRURGIA DE LIBERAÇÃO DE SINÉQUIA VIA ENDOSCOPIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DEMORA EXCESSIVA. ENUNCIADOS 92 E 93 DA III JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO...
...OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TDF). CIRURGIA DE ... na manutenção de seu bem-estar físico, mental e social. . 2. Os documentos que acompanham a ... TFD emitido pelo médico da rede de atenção básica do Município de Palmas foi encaminhado ... -
EDITAL DE ABERTURA CPD Nº 3, de 9 DE JANEIRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.2.5.2.1 O candidato doador de medula óssea que ... psicoativas;5.3 Inserção da Saúde Mental na Atenção Básica de Saúde;5.4 O uso de ...
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Edital nº 13/2021
...saúde do adulto (CCS) 1. Semiologia e semiotécnica ... evolução) Setor 5 - Enfermagem em saúde mental (CCS) 1. Cuidado de Enfermagem à criança e ao ...Saúde mental na atenção básica-Ações de equipe multiprofissional Setor ...
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PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... de Medicina, área de conhecimento: Saúde Coletiva, em regime de trabalho de 40 (quarenta) ... Colégio Técnico da Escola de Educação Básica e Profissional, área de conhecimento: Ciências ... funções junto ao Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina, área de conhecimento: Saúde Mental na Atenção Básica, em regime de trabalho de 40 (quarenta) ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
...2. ed. São Paulo: Cortez, 2007. (Biblioteca Básica de Serviço Social, v. 1). . controle global, ocasionando assim a perda ... visto que o neoliberalismo avança na tentativa de transformar a atenção à saúde em uma mercadoria rentável ao desenvolvimento do capital. . ... -
Acórdão Nº 5000803-41.2019.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, MODALIDADE "I", NO MUNICÍPIO DE PENHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELA NECESSIDADE DA UNIÃO INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS EM PROMOVER O ACESSO À SAÚDE. DEMANDAS SEMELHANTES APRECIADAS POR ESTA CORTE. PRESENÇA
...ária a implementação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, modalidade "I", na ... da organização do Sistema Único de Saúde, pertinente a transcrição de excerto do voto ...É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em ... a atenção à saúde mental na rede básica, ESF (Equipe de Saúde da Família);o Regular a ...