secretarias estaduais do rj
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Decisão monocrática Nº 55714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... na realização por parte da Recorrida de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do ...
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Da execução trabalhista
... “A Rede INFOSEG hoje integra os bancos de dados das secretarias ... ções sobre o investigado, acessando, via Rede INFOSEG, as bases estaduais ...
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Acórdão Nº 1245097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSENTES PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. PEDIDO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DAS RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA E EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL. 1. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... LEI GAÚCHA N ... 11.991/2003. PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS ... TEMPORÁRIOS DA BRIGADA MILITAR. INVASÃO DE ... COMPETÊNCIA DA ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Os Ministérios Públicos estaduais e o federal podem regulamentar em resoluções próprias, desde que não ... , a priori , não seriam legitimadas para tanto, tais como as secretarias municipais, estaduais e ministérios, devidamente representados pelas ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ... SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ... diretas de inconstitucionalidade impugnando leis estaduais ... análogas à do presente feito. Reconhecendo a dimensão da ...
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Acórdão Nº 1414061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À INICIATIVA PRIVATIVA OU À COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Norma de origem parlamentar...
... República porque não criou ou extinguiu secretarias ou órgãos ... da administração pública. 4. O Supremo Tribunal Federal ... públicas estaduais. Matéria de fato. Ofensa constitucional ... Documento assinado ... -
Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do a
... período de 29-12-2022 até 31-12-2022 , os Militares Estaduais abaixo relacionados, lotados na Brigada Militar - Secretaria da ... Secretarias Municipais de Administração e Finanças, sem ônus para o órgão de ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... mais de uma comarca) – capacidades que os gestores públicos estaduais e federais possuem. Os gestores, no entanto, não conseguem enxergar como ... : Poder Judiciário, órgãos de advocacia pública, secretarias, Ministério Público, Defensoria Pública etc. Reconhece-se, no entanto, ... -
Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... Medidas para equacionamento do deficit atuarial dos RPPS Estaduais": 2.1 Medidas gerais; 2.2 Transferência de ativos para o RPPS e monetizaç\xC3" ... como os “primos pobres” do orçamento, além das demais secretarias. Por fim, vem a conta de inativos pensionistas, de elevada dimensão, e ...
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Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o...
... obtidos, analisados e comparados co m o designado pelas normas estaduais" e c om o documento orientativo da Agência Nacion al de Vigilância Sanit\xC3" ... nível federal; pelos órgãos de vigilância sanitária das secretarias" estaduais de saúde e seus respectivos Laboratórios Centrais de Saúde P\xC3" ... -
Acórdão Nº 688223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : PROCURADOR-GERAL ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... normas estaduais e federais (art. 2º da LC nº 87/96) que ... ensejavam a tributação ...
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Decisões Monocráticas nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 168235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 1165378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 1146856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 1197560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 168242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 1188859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Controle de constitucionalidade
... , também, a subordinação, nos termos acima indicados, das leis estaduais às federais e das municipais a umas e outras”. 47 45 CLÈVE. A ... âmara dos Deputados, que prevê a inclusão, nos serviços de secretarias de apoio administrativo, a organização de súmula da jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 1015384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... PORTADORAS DA DOENÇA CELÍACA E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS ESTADUAIS ... VÍCIO FORMAL ... AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... , da Advocacia Geral da União, do Ministério da Fazenda e das Secretarias de Assuntos Legislativos, Direito Econômico e Consultoria Jurídica do ... No âmbito das cortes estaduais, contudo, desde longa data, algumas legislações têm conferido a ... -
Castro mira eleição de 2022 e distribui cargos a 16 partidos no governo do Rio
... (PL), atraiu 16 partidos para o governo, distribuindo cargos em secretarias, subsecretarias e institutos. Segundo suas prprias contas, uma coligao ... para lanar mais de 1.800 candidatos a deputados federais e estaduais, as legendas contariam com o maior fundo eleitoral disponvel. Com este ...
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Castro mira eleição de 2022 e distribui cargos a 16 partidos no governo do Rio
... (PL), atraiu 16 partidos para o governo, distribuindo cargos em secretarias, subsecretarias e institutos. Segundo suas prprias contas, uma coligao ... para lanar mais de 1.800 candidatos a deputados federais e estaduais, as legendas contariam com o maior fundo eleitoral disponvel. Com este ...
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Castro mira eleição de 2022 e distribui cargos a 16 partidos no governo do Rio
... (PL), atraiu 16 partidos para o governo, distribuindo cargos em secretarias, subsecretarias e institutos. Segundo suas prprias contas, uma coligao ... para lanar mais de 1.800 candidatos a deputados federais e estaduais, as legendas contariam com o maior fundo eleitoral disponvel. Com este ...