segredo profissional em odontologia
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Decisão Monocrática nº 50649384020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. PROFISSIONAL LIBERAL. RENDA VARIÁVEL E NÃO EXPRESSIVA. EXTENSO ROL DE DÍVIDAS. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: ... gratuidade da justiça. concessão. profissional liberal. renda variável e não expressiva ... Paula Mazzuco - Odontologia e Harmonização Facial), onde divulga a ... -
A argumentação jurídica
... sem qualquer formação técnico-profissional para o exercício das funções. Defendia-se a ... o exercício da Medicina, Odontologia, Veterinária e as profissões de farmacêutico, ... º da ordenança orgânica de 1958 exige o segredo das deliberações do Conselho, o que, embora ...
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Acórdão nº 51380218920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. Havendo cobertura contratual para a doença, as operadoras estão contratualmente obrigadas a custear o tratamento respectivo, não podendo se sobrepor à prescrição médica. Súmula n. 608 do STJ e art. 47 do CDC. No caso, inexiste controvérsia sobre a cobertura...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ... , duas (02) sessões por semana, com profissional com formação em Bobath e Certificação ... Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 100, de 18 de março de 2010, e Resolução ...