segurança no trabalho na construção civil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10087-73.2014.5.14.0401) 04-09-2018
... DESRESPEITO A NORMAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO ... Foi registrado na ... estes últimos os quais não cuida a ação civil pública ora em exame, e a necessidade de ... por se tratar de empresa do ramo da construção civil, em que os riscos decorrem da própria ...
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Acórdão Nº 0000003-37.2017.5.04.0352 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... Sales Ltda - ME apresenta 4120-4/00 (Construção de edifícios), e possui grau de risco 3, para ... 927, parágrafo único, do Código Civil. 6. Responsabilização subjetiva da ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... ão, ao uso dos recursos e às metas de trabalho; ... IV - promover, com os órgãos componentes ... III - apoiar a construção de estabelecimentos penais em consonância com ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 1º Constitui ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20793-42.2012.5.20.0006) 12-12-2018
... de proteção ao meio ambiente e à segurança do trabalho, contidas na NR-18/MTE, em flagrante ... sadio, seguro e equilibrado na construção civil, a ser divulgada inclusive nos locais de ...
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Acórdão Nº 0020776-74.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... apresenta CNAE 4120-4/00 (Construção de edifícios) e possui grau de risco 3, para ... 927, parágrafo único, do Código Civil. 6. Responsabilização subjetiva da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1. a Ato ilícito ... A construção do dever de indenizar está diretamente associada ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... ócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem sido assim. A Internet não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1776-49.2010.5.22.0001) 16-05-2018
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ... OBRIGAÇÕES relativas à saúde e segurança do trabalho no Parque Zoobotânico de Teresina ... e instalações sanitárias; construção de local apropriado para vestiário e para a ...
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Acórdão Nº 0020430-73.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... ÕES Ltda, apresenta CNAE 4211-1/01 (Construção de rodovias e ferrovias), cujas atividades ... 927, parágrafo único, do Código Civil. 6. Responsabilização subjetiva da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança" jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM\xC3" ... ípuo de criar condi- ções para a construção contínua e crescente de um ambiente de ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... negligência no que diz respeito à segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, ... É certo que, apesar de o direito processual civil norteia-se pelo princípio do dispositivo ... atribuições oriundas do contrato de trabalho temporário firmado com a UNIÃO. Quanto à não ... , no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme visto no doc. 4058200.90120 - Pág ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... ão resolva vários processos, e de segurança jurídica, a fim de evitar que causas parecidas ... produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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DECRETO Nº 7929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 11.483, de 31 de Maio de 2007, No que Se Refere a AvaliaÇÃo da VocaÇÃo Logistica Dos Imoveis NÃo Operacionais da Extinta Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa; Altera o Artigo 4 do Decreto 6.018, de 22 de Janeiro de 2007; e da Outras Providencias.
... I - construção ou ampliação de estações, pátios, oficinas, ... II - garantia dos padrões mínimos de segurança do tráfego ferroviário exigidos pela ... Art. 5º Fica criado o Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária - GTRTF, para ... ão encaminhará proposta de decreto à Casa Civil da Presidência da República extinguindo os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048582120194058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804858-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE I ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DECADÊNC
... 445 do Código de Processo Civil"; d) à aplicação do artigo 206, § 3º, V, do C\xC3" ... civil pelos danos decorrentes da má construção do imóvel ... Quanto ao prazo prescricional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00025481520134058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0002548-15.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANIA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA...
... para as demandas atinentes à reparação civil por vícios construtivos ... Da narrativa ... o empreiteiro responder pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como ... passíveis de ser evidenciados numa construção". Assim, os vícios construtivos podem ser afetos \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020379-47.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... explorada pela ré (CNAE 4399 - construção e obras) apresenta grau de risco 3 para acidentes ... caracterizadores da responsabilidade civil: a existência de dano (lesão à integridade ... o descumprimento de normas de saúde, segurança, medicina e higiene do trabalho constitui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038901020134058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0803890-10.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Felipe Rocha Fernandes Lima APELADO: MARAIAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Felipe Rocha Fernandes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... 487, I, do Código de Processo Civil, para afastar o óbice à celebração do ... 085242/2013, tendo por objeto a "construção de pavimentação e muro de arrimo em diversas ... , 215 e 217 (alimentação, moradia, segurança", proteção à maternidade e à infância, assist\xC3" ... ência, dada a singeleza da demanda e o trabalho executado pelo advogado, bem assim, o princípio ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras ... fato, para a construção de um conceito, se deve partir do pressuposto de ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações ... - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); ... XIV - Secretaria Nacional de ... á aspectos relativos à estrutura de trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ública, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. XI – A arbitragem não impossibilita ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art. 1°, ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de ... da qualidade, da durabilidade, da segurança e da habitabilidade da construção de ... cadeia produtiva do setor da construção civil: executar as ações e exercer as atividades ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) a construção e conservação de rodovias, pontes e outras ... de 1968; da Taxa para melhoria da segurança das estradas federais, instituída pela Lei nº ... do seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo a transportes terrestres, e do Impôsto ... obtidos em pesquisas sôbre o mercado de trabalho ... § 2º O pessoal técnico de nível ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053300220174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805330-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: AWM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto De Carvalho Maciel ADVOGADO: Daniella Viana Duque Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...
... empresa; b) observância das normas de segurança do trabalho; c) adoção, uso e fiscalização ... O Código Civil estatui em seu arts. 186 e 927 que um ato ... ções e Meio Ambiente do Trabalho na Construção Civil previsto pela NR-18 do Ministério do ... -
Acórdão Nº 0020424-59.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de ... de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado), cujas atividades ... 927, parágrafo único, do Código Civil. Igualmente, a segunda ré, MAXXI TRANSPORTES ...