segurança pública e direitos humanos
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Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... haviam sido pensadas como sujeitos de direitos".” (CHAKIAN, 2019, p. 5). Nesse mesmo sentido: \xE2\x80" ... (e um dos maiores problemas de saúde pública do mundo). 11 A ... Organização Mundial de ... de saúde e uma violação dos direitos humanos da mulher ( ... ) Em todo o mundo, quase um terço ... do mencionado Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 (FBSP, 2019) ... Esses dados ...
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Direitos Humanos
... -se à teoria de organização econômica que advoga a propriedade pública ou coletiva, a administração pública dos meios de produção e ... /expressão, liberdade de reunião/associação pacífica, voto, segurança social, trabalho, igualdade de remuneração, repouso/lazer, ...
- Silvio Almeida assume ministério dos Direitos Humanos prometendo ações para enfrentar homicídio de jovens, negros e pobres
- Silvio Almeida assume ministério dos Direitos Humanos prometendo ações para enfrentar homicídio de jovens, negros e pobres
- Silvio Almeida assume ministério dos Direitos Humanos prometendo ações para enfrentar homicídio de jovens, negros e pobres
- Silvio Almeida assume ministério dos Direitos Humanos prometendo ações para enfrentar homicídio de jovens, negros e pobres
- Silvio Almeida assume ministério dos Direitos Humanos prometendo ações para enfrentar homicídio de jovens, negros e pobres
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... “a aplicação de penas e medidas de segurança visa à protecção de bens jurídicos [ ... ]” ... , por consequência, não reconhecer seus direitos, ainda que de modo juridicamente ordenado ... , além de ignorar os direitos humanos fundamentais, conceitos democráticos básicos e ... bem jurídico a ser protegido a saúde pública. O bem jurídico é abstrato, e o sujeito passivo ...
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Anexo 6
... ENTRE AS PREvISÕES DOS TRATADOS DE DIREITOS hUMANOS E DO PROJETO DE CóDIGO DE PROCESSO , DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DEFENSORIA PÚBLICA ... SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA ... Para os ...
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A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... Acesso à Justiça – Um olhar da Defensoria Pública”, Forense, Rio de Janeiro, 2000. p. 201 ... 479 COMPARATO, Fábio ... a proteção aos poderes constituídos, a nossa soberania, a segurança externa de nosso território e a segurança pública ; portanto, ao se ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública
Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é...
... Brasil. Ordem. Paradigma Punitivo. Direitos Humanos. Mudança de Paradigma ... 1 Recebido em: 05/08/2013 ... -
Acórdão Nº 0020110-42.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA I NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Presumindo-se verdadeiras as alegações do trabalhador, no sentido de que foi submetido a situações...
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo ... Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou ... -
Acórdão Nº 0021742-49.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia condutas que representem...
... INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E ... ções que ponham em risco a saúde e a segurança do trabalhador, como no caso de norma coletiva ou ... 60 da CLT) é de ordem pública, "ius cogens", portanto, e, conforme o art. 7º, ... -
Acórdão Nº 0020448-90.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO . 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 9
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo ... Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou ... -
Decreto nº 10.003 de 04/09/2019. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
... Humanos, instituído pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro ... II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... III - três do Ministério da ...
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O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... ância com relação às condições de segurança, higidez e saúde — física e mental — e aos ... se colocam no campo da perda de direitos, é atribuído ao Agente Penitenciário o pleno ... como categoria de segurança pública —, em contraposição à tendência clássica ... uma programação que inclui Direitos Humanos, Psicologia, Relações Humanas e Saúde do ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DEREVISÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA A MILITAR, EX-CABO DAAERONÁUTICA. PORTARIA 1.104/GM-3/1964. ENTENDIMENTO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, FIRMADO SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA839. RE 817.338/DF. APLICAÇÃO IMEDIATA. DESNECESSIDADE DEPUBLICAÇÃO. PORTARIA 3.076/2019. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO AFASTADA.ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0021060-77.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA UTILIZAÇÃO CONTÍNUA E SISTEMÁTICA DE HEADSET. FUNÇÃO ASSEMELHADA À DE ATENDENTE/OPERADORA DE TELEMARKETING/CALL CENTER. NR 17. APLICABILIDADE. DIREITO À JORNADA DE SEIS HORAS. 1. O exercício de função assemelhada à de atendente/operadora de telemarketing/call center revela exatamente o que consta no item 5.4 da NR 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, que o trabalhador que...
... constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem ... ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E ... trabalho, garantido por norma de ordem pública a qual, não obstante esculpida em Norma ... -
Acórdão Nº 0021947-81.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTRAVIPA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR INCAPAZ. Trabalhador incapaz, reconhecido em sentença, que indica que o mesmo não possuía condições de compreender com exatidão que estaria exercendo trabalho de forma autônoma em favor da ré. Demonstrado nos autos os requisitos da...
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo ... Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou ... -
Acórdão Nº 0020237-15.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE...
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo ... Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou ... -
Se prisão estiver lotada, ninguém entra: o princípio do numerus clausus no STF
Keese e Siebner: Numerus clausus no sistema carcerário e o STF
... ável de violação generalizada de direitos fundamentais. Tanto por isso, o Supremo Tribunal ... humanos dos presos têm sido objeto de diversas decisões ... e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje ... -
Acórdão Nº 0021589-62.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. O desempenho de atividades idênticas às realizadas por servidores da autarquia federal tomadora de serviços confere ao trabalhador o direito ao recebimento de remuneração equivalente. Aplicação do princípio da isonomia e, por analogia, do disposto no art. 12, "a", da Lei 6.019/74. Adoção do entendimento contido na OJ 383 da SDI-1 do TST. RESPONSABILIDADE...
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo ... Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou ... -
A evolução dos direitos humanos e o acesso à justiça
... estatal e o dever de promover a cooperação, a paz, a segurança internacionais.219 ... A própria Convenção da Liga das Nações, datada ... The law of international institutions. p. 17-18 ... SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA ... elaborar e aceitar as Convenções ...
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Acórdão Nº 0020596-96.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO TST. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES...
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS ... condições de liberdade, equidade e segurança, com estímulo à observância desse objetivo ... Decreto, compete à administração pública incentivar que as empresas estabeleçam ou ...