Seguro agrícola
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Acórdão nº 0006327-80.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – DOCUMENTOS COLACIONADAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – LAVOURAS EM PÉ E RESPECTIVOS PRODUTOS NÃO COLHIDOS – AUSÊNCIA DE COBERTURA – CLÁUSULA EXPRESSA – NEGATIVA VPALIDA – PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO – SÚMULA 298 DO STJ –...
... -80.2018.8.11.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... ÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – DOCUMENTOS COLACIONADAS SUFICIENTES PARA ... -
Acórdão Nº 0304883-87.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... comarca de Lages alegando, em síntese, que contratou com a ré um seguro para plantio de lavoura de soja para a área total de 50 hectares, com ... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. NEGATIVA DA SEGURADORA FUNDADA NA INCURSÃO DOS SEGURADOS EM CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0301352-73.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... AO DE COBRANA DE SEGURO AGRCOLA. SEGURO CONTRATADO PARA PLANTIO DE FEIJO. LAVOURA QUE NO OBTEVE ...
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Acórdão nº 1.0363.14.003722-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA (TRATOR). SEGURADO VÍTIMA DE ESTELIONATO. COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. PREVISÃO EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no AREsp n.º 402.139/SC, de relatoria do...
... qualquer contato com o mesmo, sendo que no momento da contratao do seguro a Apelada no entregou qualquer documento para o consumidor"; que "no ... -
Acórdão nº 1.0363.14.003722-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA (TRATOR). SEGURADO VÍTIMA DE ESTELIONATO. COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. PREVISÃO EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgRg no AREsp n.º 402.139/SC, de relatoria do...
... qualquer contato com o mesmo, sendo que no momento da contratao do seguro a Apelada no entregou qualquer documento para o consumidor"; que "no ... -
Acórdão Nº 0803410-97.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AO DE COBRANA DE SEGURO AGRCOLA. PLANTAO DE SOJA EM REA DE CULTIVO DE PRIMEIRO E/OU SEGUNDO ANO DE ...
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Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. ... TRABALHO. ... automotor terrestre (urbano, rodoviário e agrícola") ou a carga ... transportada, e que sofreram dano \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... 1 Os valores do frete, seguro e outros encargos variveis de remessa da mercadoria ao concessionrio e ...
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Acórdãos nº 1003017-56.2018.8.26.0047 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Sentença mantida. SEGURO AGRÍCOLA - Afastamento de sua cobrança, em razão da não ...
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Relatório e Voto com número 5331935-09.2021.8.09.0107 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PROVA ORAL INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 28, TJGO. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DA SAFRA. ESTIAGEM. COLHEITA REALIZADA ANTES DA VISTORIA PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA DEMORA DA CONTRATADA. PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... SEGURO AGRÍCOLA. PROVA ORAL INDEFERIMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ... -
Acórdãos nº 1004977-70.2014.8.26.0408 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... JÚNIOR “APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO AGRÍCOLA - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0059434-22.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA ... CULTURA DE MILHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ...
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Acórdãos nº 1001854-71.2017.8.26.0210 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Ferreira da Silva Apelado: Companhia de Seguros Aliança SEGURO AGRÍCOLA. CONTRATAÇÃO DE COBERTURA PARA SAFRA DE ”MILHO ...
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Acórdão Nº 0002713-64.2021.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO AGRÍCOLA. – APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0024771-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE ...
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Acórdão Nº 0001285-98.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... DEFINIÇÃO DE DESTINATÁRIO FINAL DO CONTRATO DE SEGURO ... AGRÍCOLA – RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA ... PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0300142-73.2017.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... , aduzindo em sntese, que em 09 de julho de 2015 firmou contrato de seguro agrcola com a Requerida, com vigncia de 30/06/2015 a 30/04/2016 com ...
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Acórdão nº 50000841820188210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... RELATOR: Desembargador NIWTON ... em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL – BB SEGURO AGRÍCOLA" FATURAMENTO, alegando, em síntese, que mantém cultivo agrícola no munic\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021274-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO AGRAVADA QUE ... REJEITOU A PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0008144-31.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-11-2023
... F. Rocha ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO AGRÍCOLA – CULTURA ... DE MILHO (SAFRINHA) FRUSTRADA EM RAZÃO DE SECA ...
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Acórdão Nº 0303564-21.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... de origem): Sustenta o autor, como causa de pedir,que contratou seguro agrcola, com cobertura parao pagamento de indenizao pelos danos causados ...
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Acórdão Nº 0035248-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA ... DESPACHO SANEADOR QUE INDEFERIU A INCIDÊNCIA DO ... CDC E ...
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Acórdão nº 51890256820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SEGURO AGRÍCOLA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. ÁREA INDÍGENA. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Segundo o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Elementos que, neste momento processual de cognição sumária, revelam-se presentes nos autos, a...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... RELATORA: Desembargadora CLAUDIA ... ação declaratória de validade e higidez de contrato de seguro agrícola ajuizada contra NEWE SEGUROS S.A., indeferiu a liminar pleiteada. ... -
Acórdão nº 1001451-75.2020.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SEGURO AGRÍCOLA – APLICABILIDADE DO CDC - COBERTURA POR ESTIAGEM – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA – PAGAMENTO PARCIAL COM BASE NA MÉDIA PONDERADA – SOB ALEGAÇÃO DE COLHEITA ANTES DA VISTORIA – CONDIÇÃO TERATOLÓGICA – INFRAÇÃO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA – VISTORIA INDENTIFICANDO PRODUÇÃO MENOR QUE A SEGURADA –...
... -75.2020.8.11.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro, Seguro] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SEGURO AGRÍCOLA" – APLICABILIDADE DO CDC - COBERTURA POR ESTIAGEM – SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302995-71.2018.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. PAGAMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUJO SEGURO ESTÁ ATRELADO DE FORMA AUTOMÁTICA. NEGATIVA DE COBERTURA. RISCOS EXCLUÍDOS. REJEIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. SEGURO FIRMADO PELO CONSUMIDOR POR IMPOSIÇÃO DA CASA BANCÁRIA, QUE É BENEFICIÁRIA DA INDENIZAÇÃO. ALEGADA FALTA...
... comarca de Curitibanos que, nos autos da Ação de Cobrança de Seguro e Restituição de Valor n. 0302995-71.2018.8.24.0022 ajuizada por Z ... que disponibiliza o financiamento ao consumidor, com seguro agrícola, mormente agindo de má-fé para embaraçar o recebimento da ...