Seguro agrícola
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Acórdão nº 0000171-98.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0000171-98.2018.8.11.0080 – QuerênciaApelante: Altair Junges Apelada: Companhia de Seguros Aliança do Brasil S.A.E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – LAVOURA DE SOJA – LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO PARA PROPOR A AÇÃO RECONHECIDA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. Tendo o autor demonstrado que aderiu à apólice da seguradora para garantir o financiamento
... Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... E M E N T A ... AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – LAVOURA DE SOJA – LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO PARA PROPOR A ... -
Acórdão nº 1014540-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - RECURSO INCABÍVEL NA ESPÉCIE - MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ART. 1015 DO CPC E POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE APELAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO.I - O art. 1015 do CPC elenca as decisões passíveis de irresignação via agravo de instrumento.II - Não
... -53.2023.8.11.0000Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Seguro, Contratos Bancários]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... AGRÍCOLA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - RECURSO INCABÍVEL NA ESPÉCIE ... -
Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. ... : EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S) - MS008767 ...
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Acórdão Nº 0042646-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS”. SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO DE SANEAMENTO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0043164-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA AGRÍCOLA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... INCIDÊNCIA. SEGURADO, PESSOA A, QUE É DESTINATÁRIO ... FINAL DO SEGURO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... CONFIGURADA. SOLIDARIEDADE, ADEMAIS, ...
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Acórdão Nº 0032018-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... AÇÃO DE ... – DECISÃO SANEADORA ... COBRANÇA DE SEGURO ... REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... NÃO CABIMENTO DE ... 1.015 DO CPC. NÃO ... CONHECIMENTO. – CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA ... PRODUTOR QUE FIGURA COMO DESTINÁRIO FINAL ... RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 0035755-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... F. Rocha ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA ... – DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, ...
- Acórdão Nº 0002646-42.2012.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão monocrática Nº 0087375-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-11-2023
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Seguro ... Agravante(s): ARI GENERO ... Agravado(s): NEWE SEGUROS S.A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... AGRÍCOLA. Decisão saneadora que indefere o pedido de produção ... de prova oral ...
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Acórdão nº 50227390320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. DEVER DE COBERTURA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. 1. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 2. NOS TERMOS DO ART. 6°, VIII, DO CDC, É POSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A CRITÉRIO DO JUIZ, CASO PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES OU SE O CONSUMIDOR...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... RELATORA: Desembargadora ISABEL ... da parte demandante, tendo em vista que o autor – produtor agrícola experiente – adquiriu o seguro como elemento para garantia do ... -
Acórdão Nº 0027421-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... AGRÍCOLA. DECISÃO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO ... DE ...
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Acórdão Nº 0040031-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA ... SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU AS ... DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0040851-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. – CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA ... CONTRATO DE ADESÃO. PRODUTOR QUE FIGURA COMO ...
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Acórdão Nº 0300944-87.2014.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÉ. ACIDENTE COM MÁQUINA AGRÍCOLA. SEGURO DPVAT QUE POSSUI COBERTURA SOBRE TAL MODALIDADE DE ACIDENTE. VEÍCULO AUTOMOTOR. MAGNITUDE DA LESÃO FÍSICA NO APELADO. DECISÃO IMPUGNADA CUJA FUNDAMENTAÇÃO OCORREU COM SUPEDÂNEO NO LAUDO PERICIAL. PROVA QUE INDICOU A OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ NO GRAU INFORMADO NA PETIÇ
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Acórdão Nº 0002209-59.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. MILHO ... SAFRINHA. COBERTURA POR OCORRÊNCIA DE GEADA ...
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Acórdão Nº 0009940-12.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... APELANTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO : JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A) ... em circulação em via pública, bem como ser o maquinário agrícola mera concausa passiva e não o agente causador do sinistro, ...
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Acórdão Nº 0001845-93.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE ... SEGURO AGRÍCOLA”. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0000923-10.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-09-2023
... ção demonstra em seu estrago a sua procedência; o contrato de seguro também está sujeito ao prazo prescricional de 5 anos do CDC; comunicou a ... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0300386-65.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... custeio de lavoura de soja, em Aragominas/TO, para o período agrícola de outubro de 2017 a setembro de 2018, em uma área de 230,00 hectares. m a Cédula Rural realizou a contratação de seguro agrícola, materializado sob a apólice n.º 359880545, com limite de ...
- Acórdão nº 50027493920208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
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Decisão Monocrática nº 51242016620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A DECLARAÇÃO DE POBREZA REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA. POR ISSO, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA PARTE PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO. NO CASO, A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATESTA QUE A AGRAVANTE NÃO PODE SER ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO ... A declaração de ... -
Acórdão Nº 0044076-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... AGRÍCOLA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ... HIPÓTESES ...
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Acórdão Nº 0000776-80.2022.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA ... NEGATIVA DA SEGURADORA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 5004199-71.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE CEBOLA. PERDA PARCIAL DA PLANTAÇÃO EM RAZÃO DA QUEDA DE GRANIZO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO NA DECISÃO REFERENTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE FATOR DE REDUÇÃO DOS DANOS DERIVADO DO EXCESSO DE CHUVAS NÃO COBERTO PELO CONTRATO E DE...
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Acórdão Nº 0002219-75.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE ...