Seguro agrícola
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Acórdão Nº 0001845-93.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE ... SEGURO AGRÍCOLA”. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0300386-65.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... custeio de lavoura de soja, em Aragominas/TO, para o período agrícola de outubro de 2017 a setembro de 2018, em uma área de 230,00 hectares. m a Cédula Rural realizou a contratação de seguro agrícola, materializado sob a apólice n.º 359880545, com limite de ...
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Acórdão Nº 0000923-10.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-09-2023
... ção demonstra em seu estrago a sua procedência; o contrato de seguro também está sujeito ao prazo prescricional de 5 anos do CDC; comunicou a ... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE ...
- Acórdão nº 50027493920208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
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Decisão Monocrática nº 51242016620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A DECLARAÇÃO DE POBREZA REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA. POR ISSO, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA PARTE PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO. NO CASO, A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATESTA QUE A AGRAVANTE NÃO PODE SER ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO ... A declaração de ... -
Acórdão Nº 0044076-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... AGRÍCOLA. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS ... HIPÓTESES ...
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Acórdão Nº 0000776-80.2022.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA ... NEGATIVA DA SEGURADORA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão Nº 5004199-71.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE CEBOLA. PERDA PARCIAL DA PLANTAÇÃO EM RAZÃO DA QUEDA DE GRANIZO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO NA DECISÃO REFERENTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE FATOR DE REDUÇÃO DOS DANOS DERIVADO DO EXCESSO DE CHUVAS NÃO COBERTO PELO CONTRATO E DE...
... , relatou a autora que em 24/05/2019 celebrou com a r contrato de seguro agrcola de aplice n. 02010003840, com vigncia de 20/07/2019 a 26/01/2020, ... -
Acórdão Nº 0002219-75.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0002785-53.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2024
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. SEGURO AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0024560-79.2023.8.16.00010002008-86.2022.8.16.0056Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. RELAÇÃO ... CONSUMERISTA. COMPETÊNCIA RELATIVA QUANDO O ...
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Acórdão Nº 2013.500599-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
... RECURSO INOMINADO ... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. AGENTE INTERMEDIADOR. LEGITIMIDADE ... PASSIVA VERIFICADA ...
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Acórdão Nº 0000257-63.2009.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO C/C PEDIDO SUCESSIVO DE NULIDADE. EPIDEMIA DA MANCHA BRANCA. SENTENÇA QUE DECLAROU A RESOLUÇÃO DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO SEM APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. FACULTATIVA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA (ARTIGO 58 DA LEI 8171/91). AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS
... SEGURO AGRÍCOLA (ARTIGO 58 DA LEI ... 8171/91). AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 5055915-71.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. AO DE COBRANA DE SEGURO AGRCOLA. PROAGRO. DECISO QUE REJEITOU EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE OPOSTA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995 ... b) de ... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os ...
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Acórdão Nº 0041301-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... F. Rocha ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – ... DECISÃO AGRAVADA QUE DECIDIU PELA APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0074946-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... VARA CÍVEL DE JACAREZINHO ... AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... AGRAVADO: ONESIMO ALBINO TOLEDO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... AGRÍCOLA. SANEAMENTO DO PROCESSO. PRELIMINAR DE ... INADMISSIBILIDADE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0018997-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... SEGURO AGRÍCOLA. EXIBIÇÃO DA APÓLICE DE RESSEGURO ... MEDIDA DESCABIDA ...
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Acórdão Nº 0001293-94.2019.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-06-2022
... CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ ... SEGURO AGRÍCOLA – PLANTIO DE SOJA –PERDA PARCIAL DA ... PLANTAÇÃO – ...
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Acórdão Nº 5001862-35.2021.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE DANO. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. PLANTAÇÃO ATINGIDA POR VENDAVAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 0006327-80.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO – SÚMULA 298 DO STJ – POSSIBILIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO MANUAL DE CRÉDITO RURAL DO BACEN – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO OBSERVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO...
... 0055 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... ÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO – SÚMULA 298 DO STJ – POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0300386-65.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... AO DE COBRANA. SEGURO AGRCOLA. PLANTIO DE SOJA. PERDA DA SAFRA.NEGATIVA DE COBERTURA SOB O ...
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Acórdão nº 0006325-13.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – DOCUMENTOS COLACIONADAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – LAVOURAS EM PÉ E RESPECTIVOS PRODUTOS NÃO COLHIDOS – AUSÊNCIA DE COBERTURA – CLÁUSULA EXPRESSA – NEGATIVA VÁLIDA – PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO – SÚMULA 298 DO STJ – POSSIBILIDADE
... ÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO AGRÍCOLA – PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – DOCUMENTOS COLACIONADAS ... -
Acórdão Nº 0301972-85.2016.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... /2016, porém, procurou a parte ré com o objetivo de acionar o seguro do financiamento (PROAGRO MAIS), já que não conseguiria fazer o ... "CONTRATO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - FINANCIAMENTO AGRÍCOLA COM ADESÃO AO SEGURO PROAGRO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ...
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Acordao N° 1608886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Apelações cíveis. Ação de execução. Embargos. Cédula de crédito rural. Prazo prescricional. Três anos. Despacho. Citação do devedor. Prescrição. Interrupção. Demora na citação. Responsabilidade. Credor. Inexistência. Prescrição afastada. Seguro penhor. Devido. Seguro agrícola. Indevido. Sucumbência mínima. Não configuração. 1. É de três (3) anos o prazo prescricional para a cobrança do crédito...
... CREDOR. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SEGURO PENHOR. DEVIDO ... SEGURO AGRÍCOLA. INDEVIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO ...