seguro desemprego contrato prazo determinado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000826-95.2018.5.07.0027), 2019-11-04
... Pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como a condenação da ré no ... ,00, tendo firmado com o mesmo contrato por prazo determinado. Afirma que o contrato era para durar ... INDEFIRO o pedido de indenização do seguro-desemprego, em razão do contrato do reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001342-08.2014.5.07.0011), 2015-01-14
... , por sua vez, alega que o autor firmou contrato a termo, na modalidade de experiência, e recebeu ... dias, ocorrendo a rescisão contratual no prazo pactuado. A reclamada arcou corretamente com as ... Não há falar em liberação de seguro desemprego, uma vez que o fim do contrato se deu no prazo determinado pelo contrato de experiência. Improcedente ...
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Sentença nº 1000174-27.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... determinado e com indicação de seu valor, a data e a ... aos autos, a autora foi contratada por prazo determinado.A reclamante afirma que se encontrava ... mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.Como dispõe o ADCT, em seu ... pela reclamante.Indevidos o aviso prévio, seguro-desemprego e indenização de 40% do FGTS, pois o ...
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Sentença nº 1000752-76.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... pagamento de FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego. II – ADMISSIBILIDADEPróprios e ... III – FUNDAMENTAÇÃOConsiderando o contrato por prazo determinado por obra certa, validado ...
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Sentença nº 1000557-76.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... id 222aaa6 comprova que estava em vigor contrato de experiência, sendo que houve a sua rescisão ... de experiência, ou seja, contrato por prazo determinado, não há falar em pagamento de aviso ... determinado, não há falar em direito ao seguro desemprego, até mesmo porque o período ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... Art. 324. O pedido deve ser determinado ... § 1º É lícito, porém, formular pedido ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... pelas partes, caso o juiz não esteja seguro disto (art. 376); ou como a carta precatória ou ... de alimentos e à condição de desemprego do alimentante, não constitui motivo bastante ...
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Sentença nº 1001264-28.2021.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... períodos para a ré, em contratos por prazo determinado: de 09.12.2017 a 08.07.2018; ... -se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro ... improcedente o pedido de aviso prévio, seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS. No mais, face ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002288-71.2012.5.06.0271), 20-02-2014
EMENTA: Na mesma linha do julgado de origem, entendo que o conjunto dos elementos de prova não desautorizou os registros constantes dos controles de ponto, que servem de elemento hábil à apuração da jornada efetivamente desenvolvida e findou por favorecer o indeferimento da jornada de trabalho descrita na peça vestibular quanto às horas extras e reflexos. Recurso improvido.
... referente a 05(cinco) parcelas do seguro-desemprego, sob argumento de que autor foi tado por prazo determinado atrav é s de Contrato de safra. Aduz ... -
Sentença nº 1000544-49.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... da gravidez não ocorreu na vigência do contrato de trabalho, mas em data posterior à rescisão ... reclamante não faz jus ao recebimento de seguro desemprego, tendo em vista que o seu contrato de trabalho foi firmado por prazo determinado e o benefício é previsto para as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010660-45.2014.5.06.0301), 17-08-2015
VÍNCULO DE EMPREGO versus PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. Considerando a incidência do princípio protetivo, que vigora no processo do trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. Desse modo, ao emprestar à relação jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à...
... - Juventude Cidadã, firmando contrato de prestação de serviços autônomos, por prazo determinado, com o Recorrente, sem que houvesse entre as ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO CABIMENTO. A Lei nº 7.998/90 ... -
Sentença nº 1000181-46.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃODo contrato de experiênciaAduz a reclamante que foi ... /2023.Portanto, tratando-se de contrato de prazo determinado sem cláusula assecuratória do ... ças de saldo de salário.Não há falar em seguro desemprego, tendo em vista se tratar de contrato ...
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Recuperação extrajudicial e os créditos trabalhistas: um modelo que tem tudo para dar certo
... o falido a proponha, ou se formar o contrato de união, e se proceder à nomeação de ... estes credores como o elastecimento do prazo para quitação dos créditos trabalhistas para 2 ... para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego 25 ... Uma modalidade de ... empresariais é o contrato por prazo determinado da lei 9601/98 26 , a qual previu a possibilidade ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... 6203.6 Iniciação ... interferência do Poder Público; q) novo prazo para prescrição das ações trabalhistas ... 6. Efeitos do desemprego ... Segundo estimativas da Organização ... ção profissional, ampliação do seguro-desemprego e outras modificações, dentre as ... inicial deverá conter pedido certo e determinado, com indicação de seu valor. Os pedidos que ...
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Sentença nº 1000825-51.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ços para 02ª reclamada durante o seu contrato de trabalho.Em sua defesa, a 02ª reclamada ... do FGTS e para habilitação no seguro desemprego.Pretende, assim, a declaração de ... prazo determinado - e a ausência de prova de que o ...
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Sentença nº 1001323-29.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... AVISO PRÉVIO. FGTS. SEGURO-DESEMPREGO. As partes firmaram, em audiência, ... , reconhecendo-se a extinção normal do contrato por prazo determinado. Desse modo, prejudicado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000201-45.2014.5.07.0013), 2015-04-16
... de Fortaleza, ao declarar a validade do contrato de aprendizagem firmado entre a ... de que tratam os arts.467 e 477 da CLT e Seguro Desemprego indenizado, Outrossim, reconheceu a ... ão do contrato de trabalho celebrado por prazo determinado para indeterminado, sobre o período ...
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Acórdão Nº 0021099-52.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA VINCULO DE EMPREGO. PERÍODO CONTROVERTIDO. A reclamada não negou a prestação de serviços do reclamante no período controvertido, assim era seu o ônus de demonstrar que o vínculo com o autor não era de emprego, afastando assim os requisitos caracterizadores da relação de emprego, ônus do qual não se desincumbiu.
... ção ante o impedimento de receber o seguro desemprego/dano moral; assistência judiciária ... VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ATLETA ... Insurge-se a reclamada contra a ... a rescisão contratual foi por término do prazo do contrato, como determina a Lei Pelé ... do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem ... -
Acordão nº 20150372145 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... PAIVA DIAS erbas decorrentes do fim do contrato por prazo determinado, FGTS e seguro-desemprego; ...
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Sentença nº 1001058-92.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... expedição de guias para habilitação no Seguro Desemprego e saque do FGTS.Razão parcial assiste ... que a reclamada comprove nos autos, no prazo de no prazo de 05 dias contados do trânsito em ... ão ocorreu pela extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado, portanto, não ...
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Acórdão Nº 0020757-32.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CONFIGURADA. Espécie em que o panorama fático dos autos apresenta elementos suficientes a formar a convicção de que a dispensa imotivada da empregada, ocorrida pouco tempo após a recuperação da aptidão para o trabalho, teve como razão a sua incapacidade temporária para o trabalho, restando configurada a dispensa discriminatória, passível de indenização por dano...
... ão por dano moral e nula a extinção do contrato a prazo determinado ... ACÓRDÃO Vistos, ... ção dos valores recebidos a título de SEGURO-DESEMPREGO, sob pena de enriquecimento ilícito" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-41.2016.5.07.0006), 2016-07-11
... DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO E ESTABILIDADE GESTANTE ... São ... /2014 por meio de contrato de trabalho por prazo determinado com 16 meses de duração com termo ... pagamento de aviso prévio, 40% do FGTS e seguro-desemprego ... Em sua defesa o reclamado aduz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001142-52.2019.5.07.0002), 2021-01-15
... ter formalizado 5 (cinco) contratos por prazo determinado, com vigência nos períodos ... ão de ditos contratos em um único contrato por prazo indeterminado; que, “embora, o ... da multa de 40%; liberação das guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva; ...
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Sentença nº 1000498-16.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ício, os consectários do alegado contrato de trabalho, a condenação ... determinado e com indicação de seu valor, a data e a ... justifica a predeterminação do prazo (artigo 443, § 2º, “a” da CLT), não ... de aviso prévio e da indenização do seguro-desemprego, em razão do reconhecimento de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000442-62.2018.5.07.0018), 2018-09-16
... , supressão da folga semanal remunerada, seguro desemprego e indenização por danos morais ... a reclamante a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, aduzindo que a empregadora não ... O contrato era por prazo determinado, razão pela qual, não houve ...
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Sentença nº 1000334-55.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... ício, os consectários do alegado contrato de trabalho, a condenação ... determinado e com indicação de seu valor, a data e a ... justifica a predeterminação do prazo (artigo 443, § 2º, “a” da CLT), não ... de aviso prévio e da indenização do seguro-desemprego, em razão do reconhecimento de ...