seguro desemprego contrato prazo determinado
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Tributação do seguro e do resseguro
... 65 Trata-se, portanto, de um contrato através do qual o segurado transfere o risco a ... O seu valor é determinado conforme a maior ou menor probabilidade de ... mínimas e com projeções de longo prazo, um desvio por menor que seja pode comprometer o ... por internação hospitalar, o seguro desemprego (perda de renda), o seguro de diária de ...
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Princípios do direito do trabalho
... 7.853/89), seguro-desemprego (regido pela Lei n. 7.998/90), FAT — ... /08 regulamenta o trabalho rural de pequeno prazo; a Lei n. 12.010/09 modifica o ECA (Estatuto da ... As regras estabelecidas em Contrato Coletivo do Trabalho, em Convenção e em Acordo ... houver de melhor para o operário em determinado caso, como a abelha catando o mel das flores ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de todos e contra todos, de modo determinado ou indeterminado ... Os direitos pessoais ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ção de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... Como exemplo ... Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da ... desemprego", o que vem a ratificar o compromisso da legislaç\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... , próprias para a realização de determinado ato, de certa operação ou algum negócio. No ... e aceita proposta para, em determinado prazo, declarar que aceita prestar determinado serviço ... É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos ...
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Contrato de trabalho
... 8.078/1990), cujo objeto é determinado produto (compra de um bem, por exemplo) ou um ... ço do empregado se dá normalmente por prazo indeterminado, o que faz o contrato ser ... g) seguro contra acidente do trabalho; h) proteção ... Inegável reflexo do desemprego, o vendedor ambulante não está sem trabalho, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... @Prazo prescricional ... O prazo prescricional ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... magistrado ou as partes localizarem determinado documento, seja em audiência como após, no ... , horas extras, aviso prévio indenizado, seguro desemprego indenizado, dentre outras ... Importa ...
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Leis
... , motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas ... § 1º Deferido o ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... , ainda, ser prorrogado, por tempo determinado, mediante comunicação escrita feita ao ... de proteção ao trabalho, das taxas de seguro sobre acidentes do trabalho, das contribuições ... , estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... presente o dano moral, declarando nulo o contrato de refinanciamento realizado sem a ... anuência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000960-74.2011.5.06.0002), 25-05-2012
EMENTA: PERÍODO CLANDESTINO. PROVA IRREFUTÁVEL. EXIGÊNCIA. O labor clandestino, em especial quando parte do período foi registrado regularmente, caso dos autos, impõe ao julgador exame acurado das provas produzidas em torno dele. Nesse diapasão, o reconhecimento do trabalho clandestino há de ser conseqüência da confirmação indubitável desse labor pela prova produzida.
... e o m ê s de in í cio e t é rmino do contrato de trabalho do reclamante ... Rebela-se contra a ... a indeniza ç ã o substitutiva do seguro desemprego, afirmando que o reclamante n ã o faz ... cie de contrato individual de trabalho por prazo determinado -, a rela ç ã o contratual se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060542-46.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... liminar para determinar a liberação do seguro-desemprego caso não configurado outro óbice que ... à suspensão motivada por reemprego em contrato temporário , experiência, tempo determinado, ... MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO. TRABALHO TEMPORÁRIO. 1. O prazo de 120 dias ...
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Acordão nº 20100768517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Agosto de 2010
... TST. Conforme contrato de folhas 200/207, o terceiro reclamado ... Aviso prévio e seguro desemprego ... A recorrente alega que o o sabia que se tratava de contrato por prazo determinado, o que afasta a condenação ao ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... óximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, ... determinado empregado em situações de falta de ... contratual, independentemente do próprio prazo" do contrato (ao contrário do que ocorre com as f\xC3" ...
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Súmulas do TST
... Prazo. Prorrogação. Art. 775 da CLT — 100, IX — ... Pressupostos — 378, I e II — Contrato de trabalho por tempo determinado. Empregado ... Indenização. Não fornecimento. Guias. Seguro-desemprego — 389, I — Justiça do Trabalho ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... será considerado suspenso durante o prazo do benefício, a partir do 16º dia, consoante ... § 2º Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as ... , de 11.01.1990, que criou o Programa de Seguro-Desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Acordão nº 20120640486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2012
... advocatcios, estabilidade gestante, contrato por prazo determinado, guias de seguro ... Nada a reparar. GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO No houve condenao neste aspecto. No conheo por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... , tampouco se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, do que resulta devido não o ... de ajustes individuais de suspensão de contrato ou redução de jornada. Contudo, o sindicato ... que embora a decisão combatida tenha determinado que a empresa forneça os extratos do CAGED ... ério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
... o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo ... § 1 ... hábil para requerer o benefício do Seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada ... • Extinção do contrato por prazo determinado: ... — Rescisão antecipada do contrato por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001703-52.2010.5.06.0412), 16-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO E MULTA DO FGTS. A autora não comprovou as alegações de que as reclamadas teriam prestado informações incorretas ao INSS e à CEF acerca da modalidade do contrato celebrado, a inviabilizar o recebimento de seguro-desemprego e multa sobre os depósitos de FGTS, mormente quando o TRCT indica como causa de...
... INDENIZA Ç Ã O SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO E MULTA DO FGTS. A autora n ã o ... INSS e à CEF acerca da modalidade do contrato celebrado, a inviabilizar o recebimento de ... , de c ó digo referente a contrato por prazo determinado, inviabilizou o recebimento de todas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000995-03.2013.5.07.0013), 2013-09-30
... tudo o que lhe era devido, por força do contrato" de aprendizagem firmado. Negou o labor extraordin\xC3" ... é este momento, em face de que fora determinado o encerramento da instrução processual e ... ível na modalidade de contratação por prazo determinado), saldo de salário (pago no TRCT), ... de 2%, conforme consta no contrato), seguro desemprego (indevido, porque incabível na ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do pacto empregatício durante todo o prazo" da respectiva garantia, ao passo que a interrupç\xC3" ... é seis meses , também judicialmente determinado (art. 9º, § 2º, I e II, Lei n. 11.340/2006) ... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, efeitos ...
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Peças prático-profissionais
... ática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; ... II – se necessário, ... 5º, inciso VI, da CRFB/88, pois foi determinado o fechamento do templo; ... (II) a liberdade de ... economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... ão no Estado Alfa e temendo o risco de desemprego dos seus associados, isso em razão dos severos ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... em seu sentido restrito: espécie de seguro social que se destina às pessoas que exercem, ... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... , o salário-família (II), o seguro-desemprego (XVI) e exigência de prévia fonte de custeio ... ência complementar é oferecida a determinado grupo de trabalhadores ou servidores por um ... ída pelo ente federado que possua RPPS, no prazo de até dois anos, contados a partir de 13 de ...
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Direito Civil
... falhas de grafia constantes de seu texto, o prazo da vacatio legis não sofrerá interrupção e ... manutenção, após a revogação de determinado dispositivo legal, do caráter proibido da ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... seguro e a fiança ... A forma, quando trazida na ... , em razão de circunstâncias de desemprego ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento ... DESEMPREGO. AFASTAMENTO DO DECRETO PRISIONAL (CPC, ART. 528, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... 7º ("seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário", ... legislação dativa da CLT durante um determinado lapso de tempo. Sendo constatado pelo legislador ...