sentença definitiva terminativa
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Decisão Monocrática Nº 4005803-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... , que, nos autos da Liquidação de Sentença n. 0301210-66;2019.8.24.0078, proposta por Elvira ... ão que possui natureza de sentença terminativa ... Na hipótese, a ... ], sendo recorrível essa sentença - definitiva ou terminativa - por apelação (Manual de ...
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Processo nº 0152314-11.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... sentença ... que o juiz profira sentença terminativa", quan- ... do presente a figura da \xC2" ... da ação consignatória, decisão definitiva ...
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Decisão da Presidência nº 744173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... , não encontrando ela obstáculo na sentença proferida em anterior ação, em que se pleiteou ... 5 ... Sentença terminativa substituída por solução definitiva ( CPC, art ...
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Decisões Monocráticas nº 744173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... , não encontrando ela obstáculo na sentença proferida em anterior ação, em que se pleiteou ... 5 ... Sentença terminativa substituída por solução definitiva ( CPC, art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000884-48.2018.5.06.0182), 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... ção dos cálculos de liquidação de sentença, é sim terminativo, pois sua aplicação não ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Acórdão nº 0021279-82.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... FREITAS. TFF. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO ... CPC/73 ... de 05 anos da data da constituição definitiva do crédito ... 4. Não prospera a alegação de ... fulminado pela sentença terminativa. Precedentes deste Tribunal ... APELO IMPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000697-97.2017.5.06.0142), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A decisão interlocutória (exceção de pré-executividade, na hipótese) não terminativa do feito não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no § 1º do art. 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição não conhecido.
... é-executividade, na hipótese) não terminativa do feito não desafia nenhum recurso imediato, a ... 03a55c3, a agravante pede a reforma da sentença que rejeitou a exceção de pré-executividade ... órias somente em recursos de decisão definitiva." ... Dito de outro modo, o agravo de petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000057-96.2017.5.06.0012), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... A sentença que rejeita a exceção de pré-executividade se ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000792-24.2011.5.06.0018), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A decisão interlocutória (exceção de pré-executividade, na hipótese) não terminativa do feito não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no § 1º do art. 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição não conhecido.
... é-executividade, na hipótese) não terminativa do feito não desafia nenhum recurso imediato, a ... órias somente em recursos de decisão definitiva." ... Dito de outro modo, o agravo de petição ... , trata-se o pronunciamento combatido de sentença de exceção de pré-executividade, onde foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000846-39.2015.5.06.0021), 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento que se conhece e, ao qual se nega provimento.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o pronunciamento combatido de sentença de exceção de pré-executividade, onde foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-13.2014.5.06.0021), 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... - A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do ... execução, a natureza terminativa ou definitiva da deliberação hostilizada. No caso, trata-se o pronunciamento combatido de sentença de exceção de pré-executividade, onde foi ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... recurso cabível em face da decisão definitiva ... De outro lado, a irrecorribilidade imediata ... terminativa do feito na Justiça do Trabalho ou encaminhar o ...
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Acordao N° 1412274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Pedido incidental. Objeto. Movimentação de valores. Depósito judicial. Importes devidos a título de encargos locatícios. Pendência de recurso na ação principal e de cumprimento de sentença. Pedido incidente. Rejeição. Incidente processual. Decisão. Natureza interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Manejo de apelação. Erro inescusável. Expressa indicação legal....
... NA AÇÃO PRINCIPAL E DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PEDIDO INCIDENTE. REJEIÇÃO. INCIDENTE ... ção; (ii) quando ostenta natureza terminativa, nos termos do ... art. 485, ou definitiva, ... -
Acórdão nº 2160662 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 26-08-2019
ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turmade Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conhecer o recurso deembargos de declaração e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. PlenárioVirtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período
... aquele recurso foi dirigido em face de sentença proferida em sede de embargos à execução ... uma sentença, que tanto poderá ser terminativa, como definitiva, sendo o recurso cabível a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.232409-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2022
... Com respeitosa venia, a sentença terminativa do processo desafia o recurso de ... cabimento do recurso, entre sentença definitiva e sentença meramente terminativa. [ ... ] Não há ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8074331-95.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado ... que se beneficiaria com a sentença terminativa. Eis a dicção do aludido dispositivo: ... referida regra, porquanto a sentença definitiva é favorável àquele que seria beneficiado com a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... definitiva de título judicial.” ... Art. 806. O ... resultar decisão definitiva ou terminativa" da execução.” (TRT – 15 a R. – 3 a T. \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5263226-60.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... No havia sido tomada deciso definitiva no sentido de que o benefcio de NB: ... SENTENA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAO DA VERBA ...
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Acórdão nº 0049352-94.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ... que condenou o Réu, fixando-lhe pena definitiva de 03 ... (três) anos de reclusão, e pagamento ... terminativa hostilizada. Precedentes ... 4. Dosimetria da ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ão de ser escopo da jurisdição solucionar o conflito de forma definitiva, dizendo o direito diante de um caso concreto, ganha destaque o instituto ... sentença adquirirá a qualidade da coisa julgada formal (seja terminativa ou definitiva), pois chegará o momento em que ela não poderá mais ser ...
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Acórdão nº 0306263-52.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... (ART. 33, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PLEITO RESTRITO AO ... pena definitiva" de 3 (três) anos e 13 (treze) dias de ... reclus\xC3" ... decisão terminativa hostilizada. Precedentes do STJ ... APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 0306801-03.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... 121, ... §2º, I, III e IV, DO CP). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PLEITO RESTRITO AO ... REFORMA DA DECISÃO ... TERMINATIVA QUE SE IMPÕE ... 1. Segundo a denúncia, no dia ... pena em 1/3, tornando-a definitiva em 16 (dezesseis) ... anos, à míngua de outras ...
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Acórdão nº 0000579-16.2011.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Marzo de 2018
... WELLTON PEREIRA, CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) MESES DE ... DETENÇÃO, EM REGIME, ... consectários automáticos da sentença, terminativa, ou definitiva, que ostente natureza ...
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Decisão Nº 08002446320198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-11-2019
... do imbróglio, já que em eventual sentença condenatória o Requerente receberá as parcelas ... a aposentadoria especial, tornando definitiva a medida liminar, sendo evidente, portanto, o ... em face da sentença, seja ela terminativa ou definitiva, ou, no caso dos Juizados da ...
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Decisão Nº 08005090220188209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-08-2020
... âmite processual, já que, em eventual sentença condenatória, o Requerente receberá as parcelas ... a aposentadoria especial, tornando definitiva a medida liminar, sendo evidente, portanto, o ... em face da sentença, seja ela terminativa ou definitiva, ou, no caso dos Juizados da ...