separação judicial litigiosa modelo
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... "ao de extino de condomnio com alienao judicial de coisa comum" ajuizada por ADILSON DE PAULA ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... e cabal, de modo que a relao processual litigiosa se trave entre o possvel titular do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ção ao princípio constitucional da separação" dos Poderes da República, haja vista que a decis\xC3" ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUDICIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ENTRE ... que haja, na Lei Complementar 140/2011, modelo administrativo de repartição de atribuições ... expresso ao atestar que "parte da área litigiosa está situada em faixa de marinha, ( ... ) sofrendo ... -
Sentença nº 1001379-33.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... A Ré descreve toda sua estrutura, modelo de negócio, ações sociais, atitudes de ... ; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... de objeto, a arguição já não é litigiosa, vejamos: A proposta inicial de acordo processual ...
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Enfoques Especiais
... "Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens ... § 4º O juiz ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... • O adquirente da coisa litigiosa, cujo ingresso no processo não foi consentido, ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de 15 (quinze) ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... Betti entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Lineamentos para a aplicação da teoria do adimplemento substancial como forma de conferir maior certeza e segurança jurídicas às relações contratuais
... Conforme advertimos, todavia, a decisão judicial não pode ser proferida sem a devida ... de infringência ao princípio da separação dos Poderes” ... 4. Enunciado 361 CJF - ... ) apresenta críticas à filosofia moral no modelo kantiano, bem como ao utilitarismo. Segundo o ... , essencialmente da chamada cultura litigiosa que vislumbramos na sociedade brasileira ...
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Referências
... da guarda compartilhada consensual e litigiosa. In: Revista Brasileira de Direito de Famílias, ... Guarda Compartilhada : um novo modelo" de responsabilidade parental. 5 ed. rev. atual. S\xC3" ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: LTr, 2000 ... : entre o consenso e a imposição judicial – Comentários ao REsp. 1.251.000/MG. In: ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... , porém, forem casados pelo regime da separação" universal, ficará sujeito a indenizar, art. 439 \xC2" ... há a atribuição do bem, seja por ato judicial ou administrativo, a outrem que tenha direito ... litigiosa. 457 ... DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS - Arts. 458 ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... -
Delação Premiada
... ção da reprimenda legal ou do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade ... Como é ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... de maneira mais correta na situação litigiosa in concreto , perfazendo, assim, aquilo que o ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem dúvida, ...
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O Código Civil de 2002: revisitando a principiologia e o emprego das técnicas das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados
... socialidade significa a substituição do modelo individualista do Código Bevilaqua, que era ... A recompreensão do sentido da função judicial (jurisdição) numa perspectiva ... entre Direito e norma e sua rígida separação da ética não correspondiam ao estágio do ... para a solução da questão litigiosa. Mas essa verdade se alterou com o ...
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A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
... Infelizmente, o processo judicial de forma inconsciente (e muitas vezes, ... desfeito era submetido ao regime de separação de bens 20 : ... Recurso especial. Família ... derivados de ação judicial litigiosa e a função social da empresa, por óbvio deve ... básicas de justiça’) e pressupõe um modelo de legitimação tendencialmente reconduzível à ...
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Acórdão Nº 0020088-45.2016.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA DO COMPANHEIRO DA SÓCIA EXECUTADA. Caso em que não há provas de que a executada e seu companheiro já mantivessem um relacionamento antes do término do contrato de trabalho da exequente, assim, considerando-se que a empresa do companheiro da sócia executada foi constituída após o término do contrato de trabalho...
... sobre o veículo FIAT/TORO FREEDOM AT9, Modelo 2016/2017, placa QLG5162 ... Intime-se ... ... o levantamento da constrição judicial incidente sobre o imóvel inscrito sob a ... KONDRA, pois ela está em processo de separação judicial litigiosa, no qual o imóvel já ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000362-46.2018.5.07.0003), 2019-01-22
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... NCPC ( induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor ) , a ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes" ... Na ADI conexa (nº 4425) o ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... , CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PORTADOR ... ção judicial pode ser consensual ou litigiosa ... Na LDi, aplicam-se tanto à separação ... virem que, (Introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram partes entre si justa e ... -
Situações Jurídicas Coletivas no Processo do Trabalho e o Microssistema da Tutela Coletiva
... do Parquet para postular tutela judicial de direitos e interesses individuais homogêneos, ... , sendo o objeto dessa relação tornada litigiosa comum aos integrantes do grupo ... E essas ... e coletivos em sentido estrito, tal separação não tem nenhuma eficácia prática, continua ... ” (103) , em total sintonia com o modelo constitucional de processo ... Especificamente ...
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Semiótica e investigação do direito
... , seja em processo administrativo ou judicial, o contraditório e a ampla defesa, com os ... ordem vigente 53 , ou funciona como um “modelo operacional” decorrente de um “princípio da ... a guarda dos filhos, em caso de separação. Ora, via de regra, a propriedade de A é ... do que se aventura a uma separação litigiosa. Aqui, pode-se dizer que o direito se encontra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000651-76.2018.5.07.0003), 2019-04-18
... 240 do NCPC e artigos 841 da CLT)torna litigiosa a coisa, o que não era o caso dos autos da fase ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ... créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR) , ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes" ... Na ADI conexa (nº 4425) o ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... nem anomicas) da crise de um de um modelo capitalista de producao social, que tem na cidade ... , sobretudo se sao cessionarios de coisa litigiosa. Do contrario, por meio de sucessivas cessoes de ... na cidade e transpostas ao processo judicial. O "arremedo de moradia", o "barraco" ou o ...
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Sentença nº 1000112-08.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-04-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... litigiosa material, na medida em que as assertivas da ... ; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... DESPACHO 8003635-17.2020.8.05.0039 Separação Litigiosa Jurisdição: Camaçari Autor: T. A. S ... ÇA 0505846-76.2018.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari Requerente: ... , a saber, um automóvel de Marca/Modelo I/Hafei Ruiyi Pickup, Placa OKX1494 ( ... )" ...
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Comunicação aos Atos Processuais
... ) citações — por correio, por mandado judicial, por edital e por hora certa; e) intimação — ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... se tratar de processo de separação, litigiosa ou amigável (LDi 4 o e 5 o ), ou de divórcio ... sem a fiscalização do povo; nesse modelo de Estado “o processo administrativo é um meio ...