separação judicial litigiosa modelo
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Premissas contextuais e conceituais
... que, quando critico o ‘solipsismo judicial’ ou, o que é a mesma coisa, as ‘decisões ... ões previamente excluídas da área litigiosa a ela pertencente. É isto o que ocorre com as ... e probabilidade alça patamar relevante no modelo de processo civil secularmente adotado no Brasil ... definir os alimentos provisionais e a separação de corpos, prescritos no inciso VIII e X, ...
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Acórdão Nº 0000009-46.2016.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EXECUÇÃO. PENHORA. Manutenção da constrição judicial sobre bens de propriedade da executada e por inviável reserva da meação, que deve ser calculada com base no patrimônio do casal, sob o regime de comunhão parcial de bens.
... Manutenção da constrição judicial" sobre bens de propriedade da executada e por invi\xC3" ... penhora dos veículos Placa ILR8827 (Marca/Modelo VW/Golf 1.6 PIus, Chassi 9BWAA01J744026902) e ... da constrição judicial, objeto da separação judicial litigiosa, pendente de partilha e porque ... -
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... ser parte ou interveniente em processo judicial. Como é sabido, a capacidade processual leva em ... , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ... § 1º Ambos os cônjuges ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... ão ou de demarcação, caso se torne litigiosa, devem ser aplicadas as regras próprias dos ...
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'Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais'
"Projeto de guarda compartilhada aumentará as demandas judiciais"
... guarda compartilhada obrigatória em separação litigiosa vai aumentar as demandas judiciais. É ... no âmbito da compartilhada, impondo modelo obrigatório, que eu não acho razoável", ... ís Roberto Barroso, que é o ativismo judicial. O Judiciário pode atuar proativamente quando o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... § 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Referências bibliográficas
... Guarda Compartilhada Consensual e Litigiosa. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto ... Manual de Mediação Judicial. 4 ed ... Brasília: Ministério da Justiça, ... da Motta. Família, Separação e Media-ção. São Paulo: Método, 2004 COBB, ... Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 3a ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... elementares do modelo de separação dos poderes constituídos, o que ... Atos do Poder Legislativo. Controle ... judicial. Precedente da Suprema Corte. 1. A sistemática ... litigiosa a situação desde seu nascedouro. Logo em ...
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A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... iniciativas para desafogar o sistema judicial, atender as causas de menor valor e melhorar a ... -se a ações como solicitações de separação, despejo por falta de pagamento, ou seja, ações ... ção que era consensual tornou-se litigiosa para que dois advogados fossem nomeados. Nessas ... -
Alimentos
... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 Entretanto, o Tribunal não ... renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... íveis do processo sujeitos à cognição judicial, ao passo que a cognição exauriente é a ... empreende a cognição sumária, segundo o modelo proposto por Marinoni. Assim, a rigor, a técnica ... evidência com relação à situação litigiosa, sendo provavelmente o titular do direito ... separação de bens do espólio, no processo do inventário, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-89.2018.5.07.0003), 2019-03-10
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... 240 do NCPC e artigos 841 da CLT)torna litigiosa a coisa, o que não era o caso dos autos da fase ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes" ... Na ADI conexa (nº 4425) o ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... Advogada e Conciliadora Judicial no TJ/SP ... Júlio Camargo de Azevedo ... e 63, CPC), ou da alienação da coisa litigiosa (art. 42, CPC). 48 ... 4. O Novo Código de ... 50 No modelo futuro, o diploma normativo sequer menciona essa ... separação das questões processuais de admissibilidade ... -
Do processo em geral
... ção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico — PJe —, o Conselho Nacional de ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos”. É o conflito positivo, quando ... o consumidor, em face de uma situação litigiosa, se acha inferiorizado diante do fornecedor, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... § 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... do Jacuípe/Ba; bem como um veículo, modelo Brasília, avaliado em R$ 5.000,00. Sustentou ter ... JUDICIAL" DO RÉU E SUA EX-ESPOSA. VEÍCULOS E IMÓVEIS. N\xC3" ... tenha se iniciado anteriormente à separação do réu de sua ex esposa, as partes litigantes ... DIREITO CIVIL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA". COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA DE BENS M\xC3" ...
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Das reformas processuais
... modificações nos processos de separação e divórcio (lei n. 54, 8 fevereiro 2006); de ... modelo organizativo desse órgão burocrático, com ... sobre a comprometida situação judicial existente, parece constituir um defeito de ... litigiosa dos tribunais ingleses em uma litigância mais ...
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Enfoques Especiais
... "Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... - Penhora. Bens sob sequestro. Separação judicial. É válida a penhora sobre bens da ... - O adquirente da coisa litigiosa, cujo ingresso no processo não foi consentido, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei n ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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A Autocomposição como Política Pública Judiciária: uma Análise da Atuação do Conselho Nacional de Justiça
... de solução de conflitos em face do modelo" adversário de heterocomposição, destacando a l\xC3" ... críticas, dirigidas contra um ativismo judicial que seria ofensivo à separação de poderes na ... diálogo, em contraposição à cultura litigiosa e ao modelo adversário de adjudicação de ...
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Do procedimento comum
... 271 do ... o processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ; e) a massa falida, pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu ... , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ... § 1º Ambos o s ... é nesse momento que a coisa se torna litigiosa (CPC, art. 240, caput ) ... Arts. 109 e 110 ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Do procedimento de mediação: comentários aos artigos 14 a 20 da Lei de mediação (Lei nº 13.140/2015)
... SILVA, Érica Barbosa e. Conciliação judicial. Distrito Federal: Gazeta Jurídica, 2013 ... caso de silêncio ou omissão, seguirá o modelo legal em que se prevê a confidencialidade para ... – CONFIDENCIALIDADE QUANTO A UMA SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL DE UM CASAL : são por ... modo que qualquer mudança abrupta ou litigiosa pode lhes custar muito mais do que a dissolução ...
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... "ao de extino de condomnio com alienao judicial de coisa comum" ajuizada por ADILSON DE PAULA ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... e cabal, de modo que a relao processual litigiosa se trave entre o possvel titular do direito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... "ao de extino de condomnio com alienao judicial de coisa comum" ajuizada por ADILSON DE PAULA ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... e cabal, de modo que a relao processual litigiosa se trave entre o possvel titular do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ção ao princípio constitucional da separação" dos Poderes da República, haja vista que a decis\xC3" ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUDICIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ENTRE ... que haja, na Lei Complementar 140/2011, modelo administrativo de repartição de atribuições ... expresso ao atestar que "parte da área litigiosa está situada em faixa de marinha, ( ... ) sofrendo ...