sequestros brasil
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Decisão da Presidência nº 37675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 5, doc. 1) ... Salienta que a conta bancária ( ... ) do Banco do Brasil foi criada exclusivamente para o Convênio, intitulado Termo de ... Por tal razão, pois, não é passível de sofrer bloqueios ou sequestros (fl. 9, doc. 1) ... Ressalta que (a) o caráter suplementar do convênio ...
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Decisões Monocráticas nº 37675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 5, doc. 1) ... Salienta que a conta bancária ( ... ) do Banco do Brasil foi criada exclusivamente para o Convênio, intitulado Termo de ... Por tal razão, pois, não é passível de sofrer bloqueios ou sequestros (fl. 9, doc. 1) ... Ressalta que (a) o caráter suplementar do convênio ...
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Princípios do registro de imóveis
... sequestros, os registros das citações de ações reais ou pessoais ... No Brasil", a publicidade registral decorre da inscrição no registro de imóveis e \xC3" ...
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Alguns princípios registrais
... a propriedade; os atos constritivos (penhoras, arrestos, sequestros, embargos), mesmo de caráter acautelatório; as declarações de ... adotada pela lei importa ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Neste contexto, na dicção de Montes 5 , O fenômeno publicitário se ...
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O poder da mídia
... Brasil, Pastana, chega a uma conclusão semelhante a Soto Navarro ao afirmar que ... Na outra ponta figuram os homicídios, estupros, sequestros, ações de traficantes de drogas todos eles cobertos pela mídia ... 43 ...
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Violência deixa praias desertas em acapulco
... ça, o toque de recolher imposto por narcotraficantes e os sequestros afetaram a procura ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O obo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... (FREIRE, 2011, p. 75). Apesar das inumeras denuncias realizadas pelos movimentos sociais sobre sequestros, torturas e assassinatos praticados pelos orgaos de repressao, a anistia pactuada nao foi nem ampla, nem geral ou irrestrita. Almeida (2004, p. 43) ...
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Decisão monocrática Nº 57073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2023
... institucional para avaliar os impactos desses bloqueios e sequestros de verbas sobre a atividade administrativa e a programação financeira do ... da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, postulado máximo ao qual se deve ser conferido ampla eficácia, não ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... um sôldo de seu pôsto ou graduação, pago em moeda nacional no Brasil a procurador capaz ... Art. 108. O militar em missão oficial no ... proceda a buscas apreensões legais, confisco de bens e seqüestros no sentido de abreviar o prazo de indenização à Fazenda Nacional ...
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Decisões Monocráticas nº 41647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... econômica essencial ao desenvolvimento sócio e econômico do Brasil, sua execução deve ser efetuada através de expedição de precatório ... institucional para avaliar os impactos desses bloqueios e sequestros de verbas sobre a atividade administrativa e a programação financeira do ...
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Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica
O presente artigo pretende apresentar o conteúdo e o objetivo da criação da medida que possibilita a aplicação do Tiro de Destruição pela Força Aérea Brasileira, prevista no artigo 303, §2º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, para analisar o seu (des) cabimento no contexto de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será examinado se a medida (e em que medida) violaria direitos dos...
... Nesse contexto, a criação da Lei do Abate no Brasil (Lei 9.614/98) tem o combate ao tráfico de drogas como argumento ... “garantir a segurança do trafego aéreo em particular contra sequestros, atos de sabotagem e ataques terroristas” - fora declarada ... -
O terrorismo e o terrorismo contemporâneo
... Inúmeros sequestros de diplomatas têm sido realizados em operações espetaculares, que se ... figuras de ilicitudes penais, em diversos países, assim como no Brasil, pela Lei n. 7.170, de 14 dezembro de 1983, onde suas definições de ...
- Polícia faz operação contra quadrilha que usava anúncios falsos para realizar sequestros na Baixada Fluminense
- Ladrões usavam fundos de creche como depósito de veículos roubados; bando é acusado de sequestros
- Ladrões usavam fundos de creche como depósito de veículos roubados; bando é acusado de sequestros
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... , foram empreendidas tentativas de extincao fisica desses povos, chegando a oferecer alimentos envenenados, causando contagios propositais, sequestros de criancas e massacres com armas de fogo. A titulo de esclarecimento da crueldade desse processo historico, vale referencia a outra passagem do ...
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Acórdãos nº 7003362-84.2015.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... Brasil. O grupo comanda rebeliões, assaltos, sequestros, ...
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Informações pessoais do consumidor e sua proteção face aos bancos de dados
... importante auxílio na consolidação do Direito do Consumidor no Brasil ... Com o advento do CDC, pode-se dizer que o Brasil ganhou um Direito ... com informação pessoal e alheia, gerando risco de fraudes e sequestros, por exemplo, ao permitir que qualquer um tivesse acesso à vida do ...
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Decisões Monocráticas nº 38619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Portanto, a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S ... A. - Eletronorte não pode se beneficiar do sistema de pagamento ... institucional para avaliar os impactos desses bloqueios e sequestros de verbas sobre a atividade administrativa e a programação financeira do ...
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Decisão da Presidência nº 1226597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ção solidariamente devida, foi determinada a manutenção dos sequestros/arrestos dos bens, a teor das decisões proferidas nos autos n ... adv.(a/S) : Debora Domesi Silva Lopes ... Pas. : Necotrans Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 45811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... érito, a fim de que seja determinada a suspensão de pagamentos/sequestros" que ultrapassem o percentual da Receita Corrente Líquida decidido nas ADI\xE2" ... Oficie-se o Banco do Brasil informando sobre a inclusão dos novos bloqueios ora estipulados, bem como ...
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Decisões Monocráticas nº 1226597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ção solidariamente devida, foi determinada a manutenção dos sequestros/arrestos dos bens, a teor das decisões proferidas nos autos n ... adv.(a/S) : Debora Domesi Silva Lopes ... Pas. : Necotrans Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 39101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... institucional para avaliar os impactos desses bloqueios e sequestros de verbas sobre a atividade administrativa e a programação financeira do ... benef.(a/S) : Mercedes-Benz do Brasil ...
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Contratos
... 3. penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; ... 4. servidões em geral; ... 5. usufruto e uso sobre ... Brasil, 1.560, aqui denominado simplesmente PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5012395-52.2021.4.04.0000), 04-04-2021
... Relata que, até o momento no processo de origem, foram determinados sequestros exclusivos nas contas do Estado que totalizam a importância de R$1.458.968,60, sendo que o último sequestro, realizado em 10/03/2021, atingiu a ...