Serventuário e Oficial de Justiça
-
Acórdão, Processo nº 5011864-90.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... e São Caetano do Sul, de sorte que o oficial de justiça lotado no município de São Caetano ... trabalho do Oficial de Justiça, serventuário" de confiança do Juízo, a quem compete a realiza\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1394416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado (Vol ... OFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ... ÊNCIA ANS-10/H CORRESPONDENTE A "SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA" DE 1ª ENTRÂNCIA ATRIBUÍDO A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032504720174058500), 07-12-2021
PJE 0803250-47.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Paulo Ferreira dos Reis, no bojo de ação de consignação em...
... que ensejou o deferimento do pedido de Justiça Gratuita ... Restou consignado pelo juízo de ... juntou cópia da certidão expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de ... , a rigor, ao ser informado pelo Serventuário Cartorário que o fiduciante se encontrava em ... -
Decisão monocrática Nº 1394416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... OFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ... ANM-08/H CORRESPONDENTE A ‘AUXILIAR DE JUSTIÇA"’ DE 2ª ENTRÂNCIA. PEDIDO DE REVISÃO PARA O N\xC3" ... ÊNCIA ANS-10/H CORRESPONDENTE A ‘SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA’ DE 1ª ENTRÂNCIA ATRIBUÍDO A ...
-
Pressupostos
... da pesquisa feita nos Anais da Suprema Justiça Federal o conceito correntio do que, na técnica ... 5.051, 5.090 e 8.108, HC, Diário Oficial de 18 de abril de 1920, 19 de novembro de 1919 e ... g., dar posse a juiz de paz, serventuário e funcionário, processar concurso para cargos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047977720184050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR JUÍZO FEDERAL. RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS ATINENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DEPRECADO. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão a qual negou provimento aos embargos de declaração, sendo determinado que União...
... dos valores das diligências do oficial estadual ... Foi indeferida a antecipação de ... prévio das diligências dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória ... diligências efetuadas por aquele serventuário do juízo, haja vista não se saber ao certo se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047605020184050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR JUÍZO FEDERAL. RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS ATINENTES ÀS DESPESAS EFETUADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO ESTADUAL DEPRECADO. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão a qual negou provimento aos embargos de declaração, sendo determinado que União...
... dos valores das diligências do oficial estadual ... Foi indeferida a antecipação de ... prévio das diligências dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória ... diligências efetuadas por aquele serventuário do juízo, haja vista não se saber ao certo se o ... -
Acórdão Nº 0020017-71.2018.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. Em que pese a lei atribua ao Oficial de Justiça Avaliador esse mister, salvo quando comprovadamente se necessite de conhecimentos técnicos especializados (art. 870 do NCPC), o que não é o caso, e que o serventuário tenha agido dentro de sua competência, com fé pública, no caso concreto há indícios suficientes para que se determine a reavaliaçã
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Em que pese a lei atribua ao Oficial de Justiça Avaliador esse mister, salvo quando ... ), o que não é o caso, e que o serventuário" tenha agido dentro de sua competência, com fé p\xC3" ... -
DECRETO Nº 91207, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Promulga a Convenção de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
... Os Ministérios da Justiça dos dois Estados são designados como autoridades ... por via postal, por intermédio de um oficial de justiça ou de um agente preposto para, esse ... pela intervenção de um serventuário na França ou de um oficial de justiça no Brasil ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077466920214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0807746-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: BRF S.A. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806440-31.2020.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE...
... do Estado-Juiz, por intermédio do oficial de justiça, localizar e penhorar os bens do ... da circunstância de que apenas o serventuário da justiça tem a prerrogativa de, munido da ... -
S.E.R. togados F.C.
... advogados da subseção e o pessoal da Justiça, com direito a churrasco depois do embate. O juiz ... — Mas o Niquienha não é serventuário nem advogado, argumentou o juiz. — Sugiro que ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119043-25.2020.8.19.0001 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. RÉ REVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RESCINDINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DETERMINANDO O DESALIJO COMPULSÓRIO DO IMÓVEL E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS NO PERÍODO DISCRIMINADO NA INICIAL ATÉ A DATA DA EFETIVA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA ... MANDADO, CONSTA DECLARAÇÃO DO OFICIAL DE ... JUSTIÇA CERTIFICANDO QUE CITOU A RÉ E ... (INDEXADORES 071/072). SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ... CUJO ATO GOZA DE FÉ PÚBLICA. NO ... -
Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho - (arts. 710 a 721)
... d) abrir a correspondência oficial dirigida à Vara do Trabalho e ao juiz titular, a cuja deliberação será ... no horário de expediente ou fora dele - basta para impor ao serventuário a obrigação de atender ao advogado. A recusa de atendimento constituirá ...
-
Processo nº 0053318-34.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Da Responsabilidade Civil. Indenização Decorrente de Erro Médico. Cumprimento de Sentença. Alegado Excesso de Execução. Impugnação Quanto Ao Valor Da Avaliação. Oficial de Justiça Avaliador que Tentou por Três Vezes, Sem Sucesso, Realizar a Avaliação Direta. Avaliação Indireta Feita Pelo Serventuário. Decisão Impugnada que Reconheceu Tal Ato como Válido. Pedido de Desistência Do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Oficial" de Justiça Avaliador que tentou \xC2" ... serventuário ... -
Acórdão, Processo nº 5013715-33.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , tendo em vista o quanto certificado pelo oficial de justia que no localizou a Executada, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.044994-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - IMÓVEL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - ÔNUS DO DEVEDOR. O § 4º do art. 26, da Lei 9.514/97, excepciona a notificação por edital, para fins de constituição dos devedores em mora, nos casos em que estes encontrem-se em local...
... constitudo, ser intimado, a requerimento do fiducirio, pelo oficial do competente Registro de Imveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044994-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - IMÓVEL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - ÔNUS DO DEVEDOR. O § 4º do art. 26, da Lei 9.514/97, excepciona a notificação por edital, para fins de constituição dos devedores em mora, nos casos em que estes encontrem-se em local...
... constitudo, ser intimado, a requerimento do fiducirio, pelo oficial do competente Registro de Imveis, a satisfazer, no prazo de quinze dias, a ... -
Acórdãos nº 2047459-37.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000864503 ... ção de diligências do Oficial de Justiça pela Fazenda Pública ... de imposição ao serventuário de obrigação não prevista em lei, ...
-
Acórdão Nº 0001646-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PERFECTIBILIZA COM A TRADIÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ... CERTIFICA, EM CUMPRIMENTO A MANDADO DE CONSTATAÇÃO, ... REFUTAR A CONCLUSÃO DO SERVENTUÁRIO. DECISÃO ... AGRAVADA CONFIRMADA ... RECURSO DESPROVIDO ... VISTOS, ...
-
DECRETO LEI Nº 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre Desapropriação por Interesse Social, de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... oficial, o valor da indenização, fixado nos têrmos do ... ção de uma das partes ao Conselho da Justiça Federal ... Parágrafo único. Tratando-se de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074083220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807408-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005664-64.2006.4.05.8200 - 2ª VARA...
... não foram apurados devidamente, pelo Oficial de Justiça, as benfeitorias inerentes ao ... da sede do Fórum ou Comarca, o serventuário por ela encarregado a cumprirá ... -
Acordão do Primeira Turma, 17-11-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERNO DO ÓRGÃO ACUSADOR CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DOMINISTRO RELATOR QUE, DESPROVENDO APELO RARO DO IMPLICADO, MANTEVEACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO DO TJ/MS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELOMP/MS COM SUPORTE EM ALEGADOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVATIPIFICADOS NO ART 10, XII DA LEI 8 429/1992. SUPOSTA CONDUTAÍMPROBA PRATICADA
-
Decisão monocrática Nº 1360739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: ... DO BENEFICIÁRIO COM BASE NO CARGO DE OFICIAL MAIOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REALIZADA ... DE TODO PERÍODO CONTRIBUTIVO COMO SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA QUE SE IMPÕE, PARA FINS DE CÁLCULO ...
-
Acórdão, Processo nº 5004014-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... º170901485) à avaliação realizada pelo oficial" de justiça (ID nº 118513139) do imóvel de matr\xC3" ... trabalho do Oficial de Justiça, serventuário" de confiança do Juízo, a quem compete a realiza\xC3" ...